DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Goiás/Tocantins Central de Atendimento de Pessoal de Goiás/Tocantins - CAPE GO/TO Gestora da CAPE: Fernanda Campos de França Tel: (62) 3416-0802 Avenida Nona Avenida, Quadra A 34, Lote 1/11, Térreo - Setor Leste Universitário CEP: 74603-010 Goiânia/GO Maranhão Central de Atendimento de Pessoal do Maranhão- CAPE/MA Gestor da CAPE: Rogério Conceição Pinto Tel: (98) 3218-7142 Endereço: Av. Osvaldo Cruz, nº 1.618, 8º andar - Centro CEP: 65020-902 São Luis/MA . Mato Grosso Central de Atendimento de Pessoal do Mato Grosso - CAPE/MT Gestor da CAPE: Manoel João Alves Lima Tel: (65) 3911-7264 Avenida do Vereador Juliano Costa Marques, nº 99, 3º andar- Centro Político Administrativo CEP: 78049-937 Cuiabá/MT Mato Grosso do Sul Central de Atendimento de Pessoal do Mato Grosso do Sul - CAPE/MS Gestora da CAPE: Riana Carla de Sousa Nunes Tel: (67) 3345-4130 Rua Pimenta Bueno, nº 139, Térreo - Bairro Amambaí CEP: 79005-020 Campo Grande/MS . Minas Gerais Central de Atendimento de Pessoal de Minas Gerais - CAPE/MG Gestora da CAPE: Mara Lúcia Machado de Resende Tel: (31) 3218-6735 Avenida Afonso Pena, 1.316 - 7º andar, Ala "C" - Centro CEP: 30130-003 Belo Horizonte/MG Pará Central de Atendimento de Pessoal do Pará - CAPE/PA Gestor da CAPE: Claudoberto do Nascimento Rodrigues Tel: (91) 3110-58087 Avenida Boulevard Castilhos França, 708, 6° andar - Bairro Campina CEP: 66010-020 Belém/PA . Paraíba Central de Atendimento de Pessoal da Paraíba - CAPE/PB Gestor da CAPE: Sebastião de Souza Leite Tel: (83) 3216-4449 Avenida Presidente Epitácio Pessoa, nº 1705, Térreo - Bairro dos Estados CEP: 58030-900 João Pessoa/PB Paraná Central de Atendimento de Pessoal do Paraná - CAPE/PR Gestora da CAPE: Elisângela Tokarski Kovalski Tel: (41) 3320-8023 Rua Marechal Deodoro, nº 555 - 6º andar, sala 603 - Centro CEP: 80020-911 Curitiba/PR . Pernambuc Central de Atendimento de Pessoal de Pernambuco - CAPE/PE Gestor da CAPE: João Luiz Leite Ferreira Tel: (81) 3236-8238 Endereço: Avenida Alfredo Lisboa, 1168, Térreo - Bairro do Recife CEP: 50030-150 Recife/PE Piauí Central de Atendimento de Pessoal do Piauí - CAPE/PI Gestor da CAPE: Flauber Borges Vasconcelos Gouveia Tel: (86) 3215-8012 Praça Marechal Deodoro, s/n, 8º andar, Edifício Humberto Cavalcante - Centro CEP: 64000-160 Teresina/PI . Rio de Janeiro Serviço de Atendimento Rio de Janeiro Tel: (21) 3805-3551 Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 521 - Castelo Edifício Palácio da Fazenda CEP: 20020-010 Rio de Janeiro/RJ Rio Grande do Norte Central de Atendimento de Pessoal no Rio Grande do Norte - CAPE/RN Gestora da CAPE: Ana Claudia Costa Bezerra Tel: (84) 3220-2240 Avenida Rui Barbosa, 909 - Tirol CEP: 59056-300 Natal/RN . Rio Grande do Sul Central de Atendimento de Pessoal no Rio Grande do Sul- CAPE/RS Gestora da CAPE: Maria José Sena Silva de Carvalho Tel: (51) 3290-4116 Avenida Loureiro da Silva, nº 445, 8º andar - Cidade Baixa CEP: 90013-900 Porto Alegre/RS Rondônia Unidade de Gestão de Pessoas: Serviço de Apoio à Administração Descentralizada Avenida Calama, nº 3775 - Bairro Embratel CEP: 76820781 - Porto Velho/RO Tel: (69) 3217-5610/5651/5684 . Roraima Central de Atendimento de Pessoal em Roraima - CAPE/RR Gestora da CAPE: Zenilda Alves de Almeida Fonseca Tel: (95) 2121-2843 Rua Floriano Peixoto, nº 214 - Centro CEP: 69301-320 Boa Vista/RR Santa Catarina Central de Atendimento de Pessoal em Santa Catarina - CAPE/SC Gestora da CAPE: Luana de Almeida Tounier Tomasini Tel: (48) 3251-2002 Rua Nunes Machado, nº 192, Térreo - Centro CEP: 88010-460 Florianópolis/SC . São Paulo Central de Atendimento de Pessoal de São Paulo - CAPE/SP Gestora da CAPE: Daniela Maia Diniz Tel: (11) 2113-2457 Avenida Prestes Maia, nº 733, 19º andar, sala 1.904 - Centro Histórico de São Paulo CEP: 01031-001 São Paulo/SP Sergipe Central de Atendimento de Pessoal de Sergipe - CAPE/SE Gestor da CAPE: Marcos de Jesus Medeiros Tel: (79) 2104-6408 Rua Paulo Henrique Machado Pímentel, 140 - Inácio Barbosa CEP: 49040-740 Aracaju/SE KIRIA CAMILA FERNANDES COSTA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 10, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, em conformidade com as disposições contidas na Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa SGDP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: 1. Tornar pública a relação dos inativos e pensionistas deste órgão que tiveram o pagamento dos seus benefícios suspensos, por motivo de não atendimento à prova de vida anual, referente ao mês de março de 2023: . M AT R Í C U L A (S) V Í N C U LO ( S ) NOME . 4020766 Pensionista JOSEFA MARIA DA SILVA . 4695160 Pensionista TEREZINHA MARIA DO AMARAL NOVAIS 2. O restabelecimento do pagamento dos proventos e dos benefícios suspensos fica condicionado à comprovação de vida mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação, com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativos SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção, que exija permanência domiciliar, o beneficiário, o seu representante legal ou voluntário diverso poderão solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas, o agendamento de visita técnica, pelo e-mail [email protected] e/ou [email protected], mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento, para fins de prova de vida. 4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente no Serviço de Aposentadorias e Pensões deste órgão. O tutor ou curador deverão comparecer acompanhado do beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos. 5. Outras informações podem ser obtidas por meio dos telefones (61) 2025- 8016 / (61) 2025-9670 / (61) 2025-3652. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CONSELHO SUPERIOR EDITAL Nº 94, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, no Edital nº 91/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22/03/2023, e o que consta do PGEA nº 20.02.0003.0000059/2021-32, Resolve: Artigo 1º Divulgar a consolidação anual da Lista Permanente dos Procuradores Regionais do Trabalho e das Procuradoras Regionais do Trabalho que apresentaram recusas expressas à promoção por antiguidade para o cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, conforme relação constante do anexo deste edital. Artigo 2º A lista permanente delineada neste edital será revista em 31 de março de 2024, mediante publicação de edital pelo Presidente do CSMPT, para inclusão de novos(as) membros(as), ou para exclusão daqueles(as) que assim formularem requerimento. Artigo 3º O Procurador Regional do Trabalho e a Procuradora Regional do Trabalho incluídos na lista permanente de que trata o anexo previsto no artigo 1º deste edital, a qualquer tempo, poderão alterar a recusa mediante peticionamento eletrônico dirigido ao Presidente do CSMPT, diretamente no PGEA nº 20.02.0003.0000059/2021-32. Parágrafo único. A retratação da desistência será considerada em relação a promoções futuras, independente da revisão e da publicação consolidada da lista permanente. IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS ANEXO Lista Permanente dos(as) Procuradores(as) Regionais do Trabalho que apresentaram recusas à promoção por antiguidade para o cargo de Subprocurador(a)- Geral do Trabalho. . Membro(a) UF . ADRIANA BIZARRO SP . ALEXANDRE MEDEIROS DA FONTOURA FREITAS SC . ALINE MARIA HOMRICH SCHNEIDER CONZATTI RS . CRISTIANE KRAEMER GEHLEN SC . CYNTHIA MARIA SIMÕES LOPES RJ . DANIELA RIBEIRO MENDES RJ . DANTON DE ALMEIDA SEGURADO SP . EDUARDO MAIA BOTELHO MG . EGLE REZEK SP . JOAO HILARIO VALENTIM ES . JOSÉ CARDOSO TEIXEIRA JUNIOR PR . JUNIA CASTELAR SAVAGET MG . LAURA MARTINS MAIA DE ANDRADE SP . LEONARDO ABAGGE FILHO PR . LOURENCO AGOSTINI DE ANDRADE RS . LUIS CARLOS CORDOVA BURIGO PR . LUIZA YUKIKO KINOSHITA AMARAL SP . LUIZ FERNANDO MATHIAS VILAR RS . MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA PB . MARIA CHRISTINA DUTRA FERNANDEZ MG . MARIA JOSÉ SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE SP . MARIA VITORIA SUSSESUKIND ROCHA RJ . PAULO CÉSAR DE MORAES GOMES SP . RENATA CRISTINA PIAIA PETROCINO SP . ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA MA . SANDRA BORGES SP . SILVIA MARIA ZIMMERMANN SC . VICTOR HUGO LAITANO RS . XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO RN . WALDIR DE ANDRADE BITU FILHO PE