DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Edenilson Schelbauer, nomeado pelo Ato Governamental nº 234, de 16 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 21940, de 16 de janeiro de 2023. Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação SE (22414545). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de SERGIPE, representado pela Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor de Sergipe - SEJUC/SE. Objeto: Doação de 05 (cinco) Televisores de 55 polegadas. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. Viviane Cruz Pessoa, nomeada pelo Ato Governamental Decreto de 09 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de Janeiro de 2023. Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação SP (22414544). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de SÃO PAULO, representado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo - SAP/SP. Objeto: Doação de 24 (vinte e quatro) Televisores de 55 polegadas. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Marcello Streifinger, nomeado pelo Ato Governamental Decreto de 1° de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Suplementar, Seções I e II, em 1° de janeiro de 2023. Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação TO (22650144). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do TOCANTINS, representado pela Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça de Tocantins - SECIJU/TO. Objeto: Doação de 05 (cinco) Televisores de 55 polegadas. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Deusiano Pereira de Amorim, nomeado pelo Ato Governamental nº 357 - NM, de 04 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 6.023, de 4 de fevereiro de 2022. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200604 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 08016.001438/2022-61. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação do termo de contrato n.º 11/2023, processo sei! 08016.001438/2022-61, para registrar a nova razão social da contratada, qual seja: r7 facilities - manutenção e serviços ltda.. Vigência: 09/03/2023 a 09/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.088.591,60. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08106000451202111. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais e Equipamentos Balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, da Diretoria de Operações e Inteligência - DIOPI e da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.. Total de Itens Licitados: 45. Edital: 13/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/07/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELAINE CRISTINA TOURINHO PAZ Chefe de Divisão de Pregão Eletrônico (SIASGnet - 07/06/2023) 200331-00001-2023NE800163 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA R E T I F I C AÇ ÃO Em 6 de junho de 2023 Processo nº 08700.004687/2022-91 No Edital nº 209, de 05 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 09 de maio de 2023, página 100, onde se lê: "preâmbulo antigo" leia-se: "preâmbulo novo" Demais informações retificadas no Edital estão disponíveis no website oficial da competição WICADE ( https://competitionwicade.cade.gov.br/). Qualquer contato com a Comissão Organizadora deverá ser realizado exclusivamente por meio de e-mail para o endereço: [email protected]. A post from admin on WICADE provided by: https://competitionwicade.cade.gov.br SUPERINTENDÊNCIA-GERAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE ANTITRUSTE 8 DESPACHO DECISÓRIO DA COORDENADORA-GERAL DA CGAA8 DATEm 12 de junho de 2023 DESPACHO DECISÓRIO Nº 18/2023/CGAA8/SGA2/SG/CADE. Processo Administrativo nº 08700.005992/2019-02 (Apartado de Acesso restrito nº 08700.003613/2019-31) Representante: Cade ex officio Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A.; Camter Construções e Empreendimentos S.A. ; Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.; Construtora Barbosa Mello S.A.; Construtora Norberto Odebrecht S.A.; Construtora OAS S.A .; Construtora Queiroz Galvão S.A.; Construtora Remo Ltda.; Fidens Engenharia S.A.; Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda.; e Selt Engenharia Ltda.; Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, João Marcos de Almeida da Fonseca, Saulo Alves Pereira Júnior, Carlos Filizzola Neto, Ricardo Luís Bueno de Sousa Freitas, Guilherme Moreira Teixeira, Sérgio Luiz Neves, Mário Sérgio Mafra Guedes, Berilo Torres, Odon David de Souza Filho, Sérgio Mohallem, Ricardo Vinhas Corrêa da Silva, Márcio Mohallem. Advogados(as): Alexandre Ditzel Faraco, Ana Paula Martinez, André Martins Magalhães, Bruno Hartkoff Rocha, Bolívar Moura Rocha, Caio Mário da Silva Pereira Neto, Daniel Tinoco Douek, Eduardo Caminati Anders, Getulio Humberto Barbosa de Sá, Inácio Bento de Loyola Alencastro, João Ricardo Oliveira Munhoz, Joyce Midori Honda, Leonardo Oliveira Callado, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Luis Carlos Moreno Vieira da Silva, Luciano Inácio de Souza, Luiz Guilherme Ros, Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Marlus Santos Alves, Mauro Grinberg, Olavo Zago Chinaglia, Rafael Alfredi de Matos, Ricardo Lara Gaillard, Victor Santos Rufino e outros. Nos termos do art. 70, §5º, da Lei 12.529/2011 e do art. 152, §§ 1º e 2º do RI- Cade, defiro o pedido de dilação do prazo de defesa solicitado na petição SEI 1244904, aplicando-se a todos os demais Representados a prorrogação do prazo de defesa por 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao final do prazo regular de defesa. Publique-se. CAROLINA SAITO DA COSTA Coordenadora-Geral Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO Espécie: PRORROGA DE OFÍCIO nº 0001/2023 ao Convênio nº 000097/2021-MMA, registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 919202/2021. Processo: 02000.005407/2021-91. Concedente: Ministério do Meio Ambiente - MMA, Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: Município de Taquaritinga/SP, CNPJ: 72.130.818/0001-30 Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Convênio nº 919202/2021. Vigência: 10/12/2021 a 05/12/2023. Data de Assinatura: 07/06/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE / RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA - Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL PROCESSO: 02000.000978/2016-72. ESPÉCIE: Projeto de cooperação técnica internacional firmado entre o Ministério do Meio Ambiente - MMA, a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH e a Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE, conforme Decreto nº 2.579, de 06 de maio de 1998, que promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica bilateral entre os governos da República Federativa do Brasil e da República Federal da Alemanha. TÍTULO DO PROJETO: Projeto para o Setor de Serviços, Componente 4 da Etapa 2 do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH). NÚMERO DO PROJETO: FML-OZÔNIO-003. OBJETIVO DO PROJETO: Reduzir o consumo e os vazamentos de HCFC-22 no setor de serviços de refrigeração e ar condicionado e apoiar a utilização de tecnologias alternativas aos hidroclorofluorcarbonos - HCFCs. OBJETO DA REVISÃO 01: Alterar o prazo de vigência de 06/04/2023 para 30/06/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO: até 30 de junho de 2026. VALOR TOTAL DO PROJETO: US$ 7.727.273,00 (sete milhões, setecentos e vinte de sete mil, duzentos e setenta e três dólares). DATA DE ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO: Brasília, 23 de março de 2023, 1. Pelo MMA, Ana Amélia Campos Toni - Secretária Nacional de Mudança do Clima; 2. Pela ABC, Embaixador Ruy Carlos Pereira- Diretor; 3. Pela GIZ, Johannes Kissel - Diretor Nacional (Substituto). AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EDITAL Nº 6/2023 CONTRATA CONSULTOR NA MODALIDADE CONSULTOR INDIVIDUAL - PROJETO 914BRZ2022 - EDITAL Nº 6/2023 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional de nível superior completo em qualquer área de formação, cuja vaga está disponível na página da UNESCO, http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/ Os interessados deverão enviar o CV do dia 13/6/2023 até o dia 27/6/2023 no endereço eletrônico: http://eprotocolo.ana.gov.br/default.html Assunto: EDITAL 06/2023 - PROJETO 914BRZ2022/UNESCO. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/7/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. Brasília, 12 de junho de 2023. HUMBERTO CARDOSO GONÇALVES Superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico - Diretor Nacional do Projeto INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 02001.012502/2020-51. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 09.216.620/0001-37 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do cnpj nº 09.216.620/0001-37 para o cnpj nº 03.746.938/0013-87, decorrente da incorporação das empresas pertencentes ao grupo econômico.. Vigência: 07/06/2023 a 25/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.562.424,36. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02001.022520/2021-21. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E A INSTITUIÇÃO CRECHE CRIANÇA CIDADà DE PLANALTINA - DF OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 58 (cinquenta e oito) bens de informática considerados antieconômicos, para fins e uso de interesse social, com fundamento no artigo 76, II, a, da Lei nº 14.133/2021, C/C com o artigo. 3º, III e artigo 8º, inciso IV do Decreto nº 9.373/2018. DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 17/05/2023. DOADOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Ibama. DONATÁRIO: CELESTE BARBOSA PINHEIRO - Presidente da Creche Criança Cidadã de Planaltina/DF