Dia Oficial

Diário Oficial da União · 13/06/2023 · pág. 181

DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061300181 181 Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 180 2018 Administrativo 1ª instância 11.124.629 11.124.629/0010-50 01711.140023/9160-11 CRPS Indeferimento Total . 181 2018 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0376-32 01711.160023/9190-11 CRPS Deferimento parcial . 182 2018 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0339-98 01711.160023/9210-11 CRPS Deferimento parcial . 183 2018 Administrativo 1ª instância 47.376.389 47.376.389/0001-38 01711.160023/9200-21 CRPS Indeferimento Total . 184 2018 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0446-80 01711.160023/9230-11 CRPS Indeferimento Total . 185 2018 Administrativo 1ª instância 1.838.723 01.838.723/0394-14 01711.160023/9240-11 CRPS Indeferimento Total . 186 2018 Administrativo 1ª instância 83.543.546 83.543.546/0001-16 01711.070023/9280-11 CRPS Indeferimento Total . 187 2018 Administrativo 1ª instância 1.936.465 01.936.465/0004-64 01711.160023/9250-21 CRPS Indeferimento Total . 188 2018 Administrativo 1ª instância 3.655.006 03.655.006/0001-95 01711.160023/9300-11 CRPS Indeferimento Total . 189 2018 Administrativo 1ª instância 57.508.426 57.508.426/0002-59 01711.070023/5840-41 CRPS Indeferimento Total . 190 2018 Administrativo 1ª instância 57.508.426 57.508.426/0003-30 01711.070023/5850-31 CRPS Indeferimento Total . 191 2018 Administrativo 1ª instância 57.508.426 57.508.426/0005-00 01711.070023/5860-31 CRPS Indeferimento Total . 192 2018 Administrativo 1ª instância 57.508.426 57.508.426/0006-82 01711.070023/5870-21 CRPS Indeferimento Total . 193 2018 Administrativo 1ª instância 57.508.426 57.508.426/0007-63 01711.070023/5880-51 CRPS Deferimento parcial . 194 2018 Administrativo 1ª instância 57.508.426 57.508.426/0008-44 01711.070023/6060-31 CRPS Indeferimento Total . 195 2018 Administrativo 1ª instância 57.508.426 57.508.426/0010-69 01711.070023/6090-31 CRPS Indeferimento Total . 196 2018 Administrativo 1ª instância 79.827.473 79.827.473/0001-17 01711.100023/9310-11 CRPS Indeferimento Total . 197 2018 Administrativo 1ª instância 92.257.641 92.257.641/0001-44 01711.090023/9320-11 CRPS Indeferimento Total . 198 2018 Administrativo 1ª instância 2.077.618 02.077.618/0004-28 01711.170023/9340-11 CRPS Indeferimento Total . 199 2018 Administrativo 1ª instância 41.025.313 41.025.313/0001-81 01711.010023/4000-21 CRPS Indeferimento Total . 200 2018 Administrativo 1ª instância 7.164.882 07.164.882/0001-70 01711.060023/9370-11 CRPS Indeferimento Total . 201 2018 Administrativo 1ª instância 4.641.376 04.641.376/0041-23 01711.170023/9380-21 CRPS Deferimento Total . 202 2018 Administrativo 1ª instância 82.901.000 82.901.000/0001-27 01711.090023/6480-21 CRPS Deferimento parcial . 203 2018 Administrativo 1ª instância 82.901.000 82.901.000/0014-41 01711.090023/6500-21 CRPS Indeferimento Total . 204 2018 Administrativo 1ª instância 62.445.838 62.445.838/0001-46 01711.170023/9400-11 CRPS Deferimento parcial . 205 2018 Administrativo 1ª instância 87.870.952 87.870.952/0001-44 01711.140023/9410-11 CRPS Deferimento parcial . 206 2018 Administrativo 1ª instância 00.763.251 00.763.251/0001-28 01711.130023/7640-21 CRPS Indeferimento Total . 207 2018 Administrativo 1ª instância 87.870.952 87.870.952/0014-69 01711.160023/9430-11 CRPS Deferimento parcial . 208 2018 Administrativo 1ª instância 00.763.251 00.763.251/0006-32 01711.170023/9470-11 CRPS Deferimento Total . 209 2018 Administrativo 1ª instância 2.077.618 02.077.618/0028-03 01711.170023/9530-21 CRPS Deferimento Total . 210 2018 Administrativo 1ª instância 2.077.618 02.077.618/0014-08 01711.170023/9550-11 CRPS Deferimento Total . 211 2018 Administrativo 1ª instância 2.077.618 02.077.618/0024-71 01711.170023/9560-11 CRPS Deferimento Total . 212 2018 Administrativo 1ª instância 82.901.000 82.901.000/0015-22 01711.090023/6510-31 CRPS Indeferimento Total . 213 2018 Administrativo 1ª instância 2.077.618 02.077.618/0029-86 01711.170023/9580-11 CRPS Indeferimento Total . 214 2018 Administrativo 1ª instância 4.647.090 04.647.090/0001-68 01711.010023/4150-21 CRPS Deferimento parcial . 215 2018 Administrativo 1ª instância 2.077.618 02.077.618/0044-15 01711.170023/9590-11 CRPS Indeferimento Total . 216 2018 Administrativo 1ª instância 2.077.618 02.077.618/0047-68 01711.170023/9610-11 CRPS Indeferimento Total . 217 2018 Administrativo 1ª instância 4.641.376 04.641.376/0014-50 01711.170023/9620-21 CRPS Indeferimento Total . 218 2018 Administrativo 1ª instância 57.508.426 57.508.426/0016-54 01711.080023/6330-31 CRPS Indeferimento Total . 219 2018 Administrativo 1ª instância 57.508.426 57.508.426/0021-11 01711.080023/6380-41 CRPS Indeferimento Total . 220 2018 Administrativo 1ª instância 57.508.426 57.508.426/0022-00 01711.080023/8750-21 CRPS Indeferimento Total . 221 2018 Administrativo 1ª instância 4.641.376 04.641.376/0139-71 01711.170023/9700-21 CRPS Indeferimento Total . 222 2018 Administrativo 1ª instância 4.641.376 04.641.376/0064-10 01711.170023/9680-21 CRPS Indeferimento Total . 223 2018 Administrativo 1ª instância 57.508.426 57.508.426/0025-45 01711.080023/6410-31 CRPS Indeferimento Total . 224 2018 Administrativo 1ª instância 57.508.426 57.508.426/0034-36 01711.090023/6590-21 CRPS Indeferimento Total . 225 2018 Administrativo 1ª instância 57.508.426 57.508.426/0035-17 01711.090023/8760-21 CRPS Indeferimento Total . 226 2018 Administrativo 1ª instância 57.508.426 57.508.426/0040-84 01711.090023/6600-21 CRPS Indeferimento Total . 227 2018 Administrativo 1ª instância 57.508.426 57.508.426/0042-46 01711.090023/6610-21 CRPS Indeferimento Total . 228 2018 Administrativo 1ª instância 2.077.618 02.077.618/0016-61 01711.170023/9710-11 CRPS Indeferimento Total . 229 2018 Administrativo 1ª instância 76.098.219 76.098.219/0022-61 01711.180023/9840-11 CRPS Indeferimento Total . 230 2018 Administrativo 1ª instância 76.098.219 76.098.219/0043-96 01711.180023/9860-11 CRPS Indeferimento Total . 231 2018 Administrativo 1ª instância 76.098.219 76.098.219/0050-15 01711.180023/9870-11 CRPS Indeferimento Total . 232 2018 Administrativo 1ª instância 76.098.219 76.098.219/0047-10 01711.180023/9880-11 CRPS Indeferimento Total . 233 2018 Administrativo 1ª instância 76.098.219 76.098.219/0049-81 01711.180023/9900-11 CRPS Indeferimento Total . 234 2018 Administrativo 1ª instância 4.980.127 04.980.127/0001-75 01711.150024/0060-11 CRPS Indeferimento Total . 235 2018 Administrativo 1ª instância 16.880.735 16.880.735/0005-10 01711.080024/0120-11 CRPS Indeferimento Total . 236 2018 Administrativo 1ª instância 5.160.935 05.160.935/0020-11 01711.080024/0170-11 CRPS Indeferimento Total . 237 2018 Administrativo 1ª instância 5.160.935 05.160.935/0037-60 01711.080024/0180-11 CRPS Indeferimento Total . 238 2018 Administrativo 1ª instância 54.360.623 54.360.623/0039-77 01711.110024/0230-11 CRPS Indeferimento Total . 239 2018 Administrativo 1ª instância 54.360.623 54.360.623/0040-00 01711.110024/0240-11 CRPS Indeferimento Total . 240 2018 Administrativo 1ª instância 5.460.034 05.460.034/0002-63 01711.090024/0270-11 CRPS Indeferimento Total . 241 2018 Administrativo 1ª instância 19.350.180 19.350.180/0049-04 01711.090024/0330-11 CRPS Indeferimento Total . 242 2018 Administrativo 1ª instância 3.229.127 03.229.127/0001-75 01711.110024/0360-11 CRPS Indeferimento Total . 243 2018 Administrativo 1ª instância 7.707.650 07.707.650/0042-99 01711.150024/0380-11 CRPS Indeferimento Total . 244 2018 Administrativo 1ª instância 7.707.650 07.707.650/0093-39 01711.150024/0390-11 CRPS Indeferimento Total . 245 2018 Administrativo 1ª instância 72.343.882 72.343.882/0007-94 01711.050024/0410-11 CRPS Indeferimento Total . 246 2018 Administrativo 1ª instância 1.145.506 01.145.506/0001-51 01711.010024/0420-11 CRPS Indeferimento Total . 247 2018 Administrativo 1ª instância 4.695.085 04.695.085/0001-20 01711.200024/0440-11 CRPS Indeferimento Total . 248 2018 Administrativo 1ª instância 12.049.167 12.049.167/0001-26 01711.010024/0450-11 CRPS Indeferimento Total . 249 2018 Administrativo 1ª instância 2.949.016 02.949.016/0001-70 01711.010024/0460-11 CRPS Deferimento parcial . 250 2018 Administrativo 1ª instância 2.949.016 02.949.016/0002-51 01711.170024/0470-21 CRPS Indeferimento Total . 251 2018 Administrativo 1ª instância 2.949.016 02.949.016/0003-32 01711.170024/0480-11 CRPS Indeferimento Total . 252 2018 Administrativo 1ª instância 10.467.099 10.467.099/0001-90 01711.200024/0500-11 CRPS Indeferimento Total . 253 2018 Administrativo 1ª instância 4.641.376 04.641.376/0094-35 01711.170024/0520-11 CRPS Indeferimento Total . 254 2018 Administrativo 1ª instância 00.993.264 00.993.264/0002-74 01711.090024/0540-11 CRPS Indeferimento Total . 255 2018 Administrativo 1ª instância 86.375.078 86.375.078/0001-06 01711.200024/0550-11 CRPS Indeferimento Total . 256 2018 Administrativo 1ª instância 2.302.647 02.302.647/0002-84 01711.200024/0560-21 CRPS Indeferimento Total . 257 2018 Administrativo 1ª instância 2.220.017 02.220.017/0001-80 01711.200024/0570-11 CRPS Deferimento parcial . 258 2018 Administrativo 1ª instância 50.377.142 50.377.142/0010-31 01711.200024/0590-11 CRPS Indeferimento Total . 259 2018 Administrativo 1ª instância 88.243.688 88.243.688/0001-81 01711.200024/0600-11 CRPS Indeferimento Total . 260 2018 Administrativo 1ª instância 47.074.851 47.074.851/0001-42 01711.210024/0620-11 CRPS Indeferimento Total . 261 2018 Administrativo 1ª instância 95.433.231 95.433.231/0001-03 01711.210024/0660-11 CRPS Indeferimento Total . 262 2018 Administrativo 1ª instância 67.522.904 67.522.904/0001-58 01711.070024/0670-11 CRPS Indeferimento Total . 263 2018 Administrativo 1ª instância 33.870.809 33.870.809/0001-23 01711.200024/0710-11 CRPS Indeferimento Total . 264 2018 Administrativo 1ª instância 4.031.258 04.031.258/0001-06 01711.210024/0740-11 CRPS Indeferimento Total . 265 2018 Administrativo 1ª instância 15.689.185 15.689.185/0001-60 01711.210024/0720-21 CRPS Indeferimento Total . 266 2018 Administrativo 1ª instância 00.087.181 00.087.181/0001-35 01711.210024/0790-21 CRPS Indeferimento Total . 267 2018 Administrativo 1ª instância 2.077.618 02.077.618/0002-66 01711.170024/0840-11 CRPS Deferimento parcial . 268 2018 Administrativo 1ª instância 18.104.802 18.104.802/0009-64 01711.210024/0850-11 CRPS Deferimento Total . 269 2018 Administrativo 1ª instância 89.842.439 89.842.439/0001-75 01711.210024/0870-11 CRPS Indeferimento Total . 270 2018 Administrativo 1ª instância 2.077.618 02.077.618/0034-43 01711.200024/0910-11 CRPS Deferimento Total . 271 2018 Administrativo 1ª instância 8.578.982 08.578.982/0001-05 01711.210024/0970-11 CRPS Indeferimento Total . 272 2018 Administrativo 1ª instância 92.685.833 92.685.833/0001-51 01711.210024/0990-11 CRPS Deferimento parcial . 273 2018 Administrativo 1ª instância 92.685.833 92.685.833/0012-04 01711.210024/1000-11 CRPS Indeferimento Total . 274 2018 Administrativo 1ª instância 10.539.550 10.539.550/0001-37 01711.140024/1010-11 CRPS Indeferimento Total . 275 2018 Administrativo 1ª instância 8.082.708 08.082.708/0001-40 01711.060024/1040-11 CRPS Indeferimento Total . 276 2018 Administrativo 1ª instância 73.274.623 73.274.623/0001-26 01711.210024/1030-11 CRPS Indeferimento Total . 277 2018 Administrativo 1ª instância 11.252.642 11.252.642/0002-85 01711.040024/1050-11 CRPS Indeferimento Total . 278 2018 Administrativo 1ª instância 63.388.441 63.388.441/0001-22 01711.140024/1060-11 CRPS Indeferimento Total . 279 2018 Administrativo 1ª instância 00.549.740 00.549.740/0003-43 01711.210024/1080-11 CRPS Indeferimento Total . 280 2018 Administrativo 1ª instância 11.252.642 11.252.642/0010-95 01711.040024/1090-11 CRPS Indeferimento Total . 281 2018 Administrativo 1ª instância 72.679.145 72.679.145/0001-71 01711.010024/1100-11 CRPS Indeferimento Total . 282 2018 Administrativo 1ª instância 63.388.441 63.388.441/0005-56 01711.170024/1120-11 CRPS Indeferimento Total . 283 2018 Administrativo 1ª instância 1.285.366 01.285.366/0001-17 01711.040024/1130-11 CRPS Indeferimento Total . 284 2018 Administrativo 1ª instância 1.031.503 01.031.503/0001-97 01711.080024/1140-11 CRPS Indeferimento Total . 285 2018 Administrativo 1ª instância 5.208.294 05.208.294/0001-65 01711.100024/1150-11 CRPS Indeferimento Total