DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GOMES NETO 14185.030872/2021-29 ND 20.218.117-1 749,27 . PLENIX CONSTRUTORA CONSULTORIA LOCACAO E CO M E R C I O 14152.181406/2021-98 AI 22.210.746-4 3.854,94 . PLENIX CONSTRUTORA CONSULTORIA LOCACAO E CO M E R C I O 14152.181410/2021-56 AI 22.210.750-2 7.664,33 . PLENIX CONSTRUTORA CONSULTORIA LOCACAO E CO M E R C I O 14152.181413/2021-90 AI 22.210.753-7 574,14 . PLENIX CONSTRUTORA CONSULTORIA LOCACAO E CO M E R C I O 14152.181419/2021-67 AI 22.210.759-6 240,28 . PLENIX CONSTRUTORA CONSULTORIA LOCACAO E CO M E R C I O 14152.181423/2021-25 AI 22.210.763-4 656,16 . PLENIX CONSTRUTORA CONSULTORIA LOCACAO E CO M E R C I O 14152.181425/2021-14 AI 22.210.765-1 1.625,29 . PLENIX CONSTRUTORA CONSULTORIA LOCACAO E CO M E R C I O 14185.031129/2021-96 ND 20.218.386-6 208.840,15 . POUSADA BRISA DA SERRA LTDA 14152.048085/2022-00 AI 22.303.142-9 1.615,23 . POUSADA BRISA DA SERRA LTDA 14152.048091/2022-59 AI 22.303.148-8 2.689,40 . PRODUTOS GRAO NINO E IANE LTDA 14152.156676/2022-41 AI 22.411.718-1 408,25 . PRODUTOS GRAO NINO E IANE LTDA 14152.156678/2022-31 AI 22.411.720-3 408,25 . R C HOTEIS E TURISMO S/A 14152.044493/2022-84 AI 22.299.550-5 816,50 . R2 ENTRETENIMENTOS PRODUCOES E EVENTOS LTDA 14152.156672/2022-63 AI 22.411.714-9 408,25 . RENATA DA SILVA MORADA GESSO E PLACAS 14185.023619/2022-08 ND 20.250.188-4 70.958,33 . RESERVA DO PAIVA PE 04 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A 14152.114595/2021-93 AI 22.144.459-9 5.823,42 . RESERVA DO PAIVA PE 04 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A 14152.114606/2021-35 AI 22.144.470-0 479,40 . RESERVA DO PAIVA PE 04 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A 14152.114608/2021-24 AI 22.144.472-6 1.722,42 . RESERVA DO PAIVA PE 04 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A 14152.114609/2021-79 AI 22.144.473-4 21,82 . RESERVA DO PAIVA PE 04 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A 14152.114610/2021-01 AI 22.144.474-2 2.788,68 . RESERVA DO PAIVA PE 04 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A 14152.114612/2021-92 AI 22.144.476-9 675,70 . RESERVA DO PAIVA PE 04 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A 14185.019606/2021-45 ND 20.206.574-0 33.527,36 . ROMULO ALBERTO ARAUJO GUIMARAES 14152.117761/2022-94 AI 22.372.818-7 408,25 . ROMULO ALBERTO ARAUJO GUIMARAES 14152.118357/2022-38 AI 22.373.414-4 172,68 . RYAN M VINAGRE PINTURAS E ACABAMENTOS 14185.021221/2022-29 ND 20.247.589-1 76.502,09 . SANTA RITA DE CASSIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.087720/2022-66 AI 22.342.777-2 4.989,84 . SANTA RITA DE CASSIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.087721/2022-19 AI 22.342.778-1 660,42 . SANTA RITA DE CASSIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.087722/2022-55 AI 22.342.779-9 953,94 . SANTA RITA DE CASSIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.087723/2022-08 AI 22.342.780-2 6.242,14 . SANTA RITA DE CASSIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14185.015319/2022-47 ND 20.241.268-7 190.482,36 . SANTOS E ARAUJO CONSTRUCAO LTDA 14185.029194/2021-51 ND 20.216.375-0 36.308,75 . SCENARIUM SERVICOS DE HOSPEDAGEM LTDA 14152.159550/2021-48 AI 22.189.093-9 22.447,71 . SCENARIUM SERVICOS DE HOSPEDAGEM LTDA 14152.159556/2021-15 AI 22.189.099-8 6.085,24 . SEGVALE SEGURANCA PATRIMONIAL DO VALE DO SAO FRANC 14185.032054/2021-61 ND 20.219.355-1 315.442,02 . SHOPPING CENTER PARQUE DAS FEIRAS 14152.137983/2022-23 AI 22.393.040-7 408,25 . TCS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA 14152.156809/2022-80 AI 22.411.851-0 1.224,75 . TORA TRANSPORTES LTDA 14152.100868/2022-01 AI 22.355.925-3 408,25 . UNIFIT UNIDADE DE FIOS INDUSTRIAIS DE TIMBAUBA LT DA 14185.023002/2022-84 ND 20.249.498-5 17.726,75 . V S COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTEGRANJEIROS E TRANS 14152.137986/2022-67 AI 22.393.043-1 408,25 . VICIUS PIZZARIA LTDA 14185.008825/2022-80 ND 20.234.360-0 93.347,04 . VIDROBRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS LTDA 14152.137989/2022-09 AI 22.393.046-6 408,25 . VVV INSTALACOES DE ESQUADRIAS LTDA 14185.006751/2022-47 ND 20.232.210-6 48.609,46 Em 9 de junho de 2023 DANIEL OLIVEIRA PESSOA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE DECISAO PL7388 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . A. C. CORREIA DA COSTA 14152.083403/2021-90 AI 22.113.709-2 1.381,44 . AGRESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA 14152.076932/2022-18 AI 22.331.989-9 811,37 . AGRESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA 14152.076939/2022-30 AI 22.331.996-1 3.429,31 . AGRONEL AGRONEGOCIO SAO JOSE LTDA 14152.156576/2022-15 AI 22.411.618-5 408,25