DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SINTRA - SERVICOS TECNICOS EIRELI 14152.133945/2021-11 AI 22.163.775-3 4.696,32 . SINTRA - SERVICOS TECNICOS EIRELI 14152.133946/2021-65 AI 22.163.776-1 6.310,68 . SINTRA - SERVICOS TECNICOS EIRELI 14152.133947/2021-18 AI 22.163.777-0 11.153,76 . SINTRA - SERVICOS TECNICOS EIRELI 14152.133948/2021-54 AI 22.163.778-8 19.151,18 . SINTRA - SERVICOS TECNICOS EIRELI 14185.023220/2021-38 ND 20.210.249-1 242.283,16 . SONIA MARIA SIQUEIRA DOS SANTOS 14152.077725/2022-81 AI 22.332.782-4 3.042,62 . SONIA MARIA SIQUEIRA DOS SANTOS 14152.077728/2022-14 AI 22.332.785-9 1.210,04 . TAM LINHAS AEREAS S/A. 14152.014554/2023-60 AI 22.481.169-0 4.071,91 . TAM LINHAS AEREAS S/A. 14152.014555/2023-12 AI 22.481.170-3 2.119,67 . TAM LINHAS AEREAS S/A. 14152.014564/2023-03 AI 22.481.179-7 2.119,67 . TAM LINHAS AEREAS S/A. 14152.014567/2023-39 AI 22.481.182-7 4.071,91 . TDC CONSTRUCOES, CULTURA E SERVICOS EIRELI 14152.074484/2021-37 AI 22.104.844-8 12.303,00 . TDC CONSTRUCOES, CULTURA E SERVICOS EIRELI 14152.074485/2021-81 AI 22.104.845-6 102,79 . TDC CONSTRUCOES, CULTURA E SERVICOS EIRELI 14152.074488/2021-15 AI 22.104.848-1 1.804,44 . TDC CONSTRUCOES, CULTURA E SERVICOS EIRELI 14152.074490/2021-94 AI 22.104.850-2 60,82 . TDC CONSTRUCOES, CULTURA E SERVICOS EIRELI 14152.074492/2021-83 AI 22.104.852-9 14.271,48 . TDC CONSTRUCOES, CULTURA E SERVICOS EIRELI 14152.074498/2021-51 AI 22.104.858-8 77,42 . TDC CONSTRUCOES, CULTURA E SERVICOS EIRELI 14152.074501/2021-36 AI 22.104.861-8 3.851,18 . TDC CONSTRUCOES, CULTURA E SERVICOS EIRELI 14185.012378/2021-82 ND 20.199.253-1 92.350,56 . TIROL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.117932/2021-02 AI 22.147.766-7 1.388,05 . TIROL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.117933/2021-49 AI 22.147.767-5 14.529,24 . TIROL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.117934/2021-93 AI 22.147.768-3 11.740,80 . TIROL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.117935/2021-38 AI 22.147.769-1 12.621,36 . TIROL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.117936/2021-82 AI 22.147.770-5 101.736,00 . TIROL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.EM RECUPERACAO JUDICIAL 14185.020269/2021-39 ND 20.207.251-7 928.089,62 . TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA 14152.171330/2021-92 AI 22.200.674-9 2.494,92 . TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA 14152.171331/2021-37 AI 22.200.675-7 9.177,34 . TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA 14152.171333/2021-26 AI 22.200.677-3 366,90 . TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA 14152.171337/2021-12 AI 22.200.681-1 563,07 . TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA 14185.029423/2021-38 ND 20.216.617-1 187.099,16 . V. A SERVICOS E LOGISTICA LTDA 14185.023309/2021-02 ND 20.210.341-2 119.694,02 . VALLE DAS AGUAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.017103/2022-16 ND 20.243.173-8 100.492,76 . VJ FARMA LTDA 14152.147685/2022-41 AI 22.402.742-5 816,50 . VJ FARMA LTDA 14152.148590/2022-45 AI 22.403.634-3 816,50 . WELLINGTON ANTONIO DA SILVA 14152.129226/2021-03 AI 22.159.060-9 2.883,66 . WELLINGTON ANTONIO DA SILVA 14152.129240/2021-07 AI 22.159.074-9 2.883,66 . WELLINGTON ANTONIO DA SILVA 14152.129254/2021-12 AI 22.159.088-9 2.883,66 . WELLINGTON ANTONIO DA SILVA 14152.129272/2021-02 AI 22.159.106-1 2.160,71 . WELLINGTON ANTONIO DA SILVA 14152.129304/2021-61 AI 22.159.138-9 2.160,71 . WELLINGTON ANTONIO DA SILVA 14152.129310/2021-19 AI 22.159.144-3 2.160,71 . WELLINGTON ANTONIO DA SILVA 14152.129311/2021-63 AI 22.159.145-1 2.883,66 . WELLINGTON ANTONIO DA SILVA 14152.129316/2021-96 AI 22.159.150-8 866,37 EM 9 DE JUNHO DE 2023 DANIEL OLIVEIRA PESSOA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 7BDA33 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 23 GRAUS CONFECCOES LTDA 14152.019248/2023-10 AI 22.485.863-7 . 23 GRAUS CONFECCOES LTDA 14152.019252/2023-88 AI 22.485.867-0 . 23 GRAUS CONFECCOES LTDA 14152.028377/2023-07 AI 22.494.992-6 . 23 GRAUS CONFECCOES LTDA 14185.002575/2023-55 ND 20.262.165-1 . ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA 14152.067594/2023-12 AI 22.534.205-7 . ANDREIA GONCALVES VIANA 14152.021740/2023-55 AI 22.488.355-1 . ANDREIA GONCALVES VIANA 14152.040166/2023-34 AI 22.506.781-1 . ASSOCIACAO DO ENSINO SUPERIOR DA VITORIA DE STO ANTAO 14152.207987/2022-86 AI 22.463.029-6 . AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA 14152.031747/2023-85 AI 22.498.362-8 . AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA 14152.031748/2023-20 AI 22.498.363-6 . AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA 14152.031749/2023-74 AI 22.498.364-4 . AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA 14152.031750/2023-07 AI 22.498.365-2 . AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA 14152.031751/2023-43 AI 22.498.366-1 . AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA 14152.031752/2023-98 AI 22.498.367-9 . AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA 14152.031753/2023-32 AI 22.498.368-7 . AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA 14185.004481/2023-11 ND 20.264.368-9 . BARROS E LUSTOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.028282/2023-85 AI 22.494.897-1 . BATERIAS MG3 LTDA 14152.220010/2021-73 AI 22.249.316-0