DOE 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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17 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº109 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2023 PORTARIA CC 0436/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribui- ções legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)GLAUBER LUCIO PINTO FERNANDES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Inteligência, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 02 de junho de 2023. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA CC 0456/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribui- ções legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-3, para ter exercício no(a), Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas do Sertão dos Inhamuns, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 31 de maio de 2023. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO SECRETARIA DAS CIDADES PORTARIA Nº068/2023 - SCIDADES - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Complementar nº119/2012 e alterações, considerando os artigos 53, inciso III, §1º e 55 do Decreto Estadual nº31.406, de 29 de janeiro de 2014 e os artigos 55, §1º, inciso III c/c 57 e 58 do Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no Processo nº04660988/2023, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa promover a regularidade no acompanhamento da execução dos convênios e instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE alterar o gestor dos instrumentos constantes no anexo único da presente portaria, para o servidor MARCÍLIO GONÇALVES SABINO, sob matrícula nº300130.3-4. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 23 de maio de 2023. Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ANEXO ÚNICO – INSTRUMENTOS NO. SIC TIPO CÓDIGO MUNICÍPIO VIGÊNCIA 1 1215792 028/2022 CV Alcântaras 19/05/2023 2 1219119 071/2022 CV Alcântaras 14/06/2023 3 1220149 104/2022 CV Alcântaras 21/06/2023 4 1112980 005/2019 TA Cariré 18/07/2023 5 1116316 065/2019 CV Cariré 06/09/2023 6 1219672 084/2022 CV Cariré 20/06/2023 7 1220152 061/2022 CV Cariré 21/06/2023 8 1116384 110/2019 CV Coreaú 06/04/2023 9 1051937 070/2018 TA Forquilha 24/08/2023 10 1131573 069/2020 CV Forquilha 13/09/2023 11 1181830 005/2021 TA Forquilha 20/09/2023 12 1197084 072/2021 CV Forquilha 22/09/2023 13 1215758 029/2022 CV Forquilha 23/05/2023 14 1222889 189/2022 CV Forquilha 01/07/2023 15 1178585 028/2021 CV Frecheirinha 02/09/2023 16 1098182 007/2019 CV Graça 10/09/2023 17 1131713 078/2020 CV Graça 11/04/2023 18 1221289 114/2022 CV Graça 27/06/2023 19 1244567 204/2022 CV Graça 01/11/2023 20 1197034 081/2021 CV Groaíras 22/11/2023 21 1185801 043/2021 CV Massapê 21/04/2023 22 1187001 044/2021 CV Massapê 25/04/2023 23 1214348 021/2022 CV Massapê 20/05/2023 24 1219875 100/2022 CV Massapê 21/06/2023 25 1221475 014/2022 TA Massapê 28/06/2023 26 1222026 165/2022 CV Massapê 29/06/2023 27 1051772 117/2018 CV Meruoca 18/05/2023 28 1051796 053/2018 CV Meruoca 21/07/2023 29 1051812 115/2018 CV Meruoca 14/08/2023 30 1051942 131/2018 CV Meruoca 05/06/2023 31 1051950 067/2018 TA Meruoca 05/06/2023 32 1116319 058/2019 CV Meruoca 23/11/2023 33 1196144 069/2021 CV Meruoca 15/06/2023 34 1197174 075/2021 CV Meruoca 23/06/2023 35 1219072 067/2022 CV Meruoca 10/06/2023 36 1116355 020/2019 TA Moraújo 02/06/2023 37 1195484 011/2021 TA Moraújo 07/10/2023 38 1196937 077/2021 CV Moraújo 20/10/2023 39 1220455 098/2022 CV Moraújo 22/06/2023 40 1220456 090/2022 CV Moraújo 23/06/2023 41 1220457 035/2022 CV Moraújo 23/06/2023 42 1220651 023/2022 CV Moraújo 22/06/2023 43 1220656 081/2022 CV Moraújo 24/06/2023 44 1221293 141/2022 CV Moraújo 28/06/2023 45 1221302 142/2022 CV Moraújo 28/06/2023 46 1185794 042/2021 CV Massapê 21/04/2023 47 1197067 085/2021 CV Massapê 22/06/2023 48 1129773 040/2020 CV Pacujá 29/06/2023 49 1115989 042/2019 CV Pires Ferreira 01/06/2023 50 1128173 002/2020 TA Pires Ferreira 07/06/2023 51 1128199 003/2020 TA Pires Ferreira 07/07/2023 52 1128377 025/2020 CV Pires Ferreira 30/06/2023 53 1176108 018/2021 CV Pires Ferreira 02/09/2023 54 1175054 024/2021 CV Reriutaba 24/08/2023 55 1221353 127/2022 CV Santana Do Acaraú 27/06/2023 56 1195501 067/2021 CV Senador Sá 08/06/2023 57 1250502 019/2022 PCF Senador Sá 29/12/2023 58 1027238 012/2017 CV Sobral 07/04/2023