DOMCE 14/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3228

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INABILITADAS: FRANCISCO ROMARIO DA SILVA PAULA 06867223370; D SOUSA RIOS e FRANCISCO DANIEL MESQUITA FIGUEREDO 03781141314. Desta forma, fica aberto o prazo para algum questionamento dos atos praticados ou alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea ―a‖, Lei 8.666/93.

Ubajara/CE, 12 de Junho de 2023.

JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE
Presidente da CPL.

CIRCULAR: 14/06/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:C350069B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA CONJUNTA N° 2023.06.13.001

Dispõe sobre a convocação em caráter extraordinário a X Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARI-CE, conjuntamente com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art. 2º, da Lei Municipal de n0 233, de 29 de Setembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar em caráter extraordinário a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.

Art. 2º - A X Conferência Municipal de Assistência Social, realizar-se -á em Umari, Ceará, no período de 21 de junho de 2023.

Art. 3º – A X Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central ―Reconstrução do Suas: O Suas que Temos e o Suas que Queremos‖

Art. 4º – Para a organização da X Conferência Municipal de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pela Presidente e pela Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em Resolução do CMAS de Umari -CE.

Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e Convidados(as).

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 13 de junho de 2023. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umari

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:9AEC8E80

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONVÊNIO - Nº 008/2023

Extrato de Convênio

Convênio Nº 008/2023

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 10.237.604/0001-00, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, nº 07.892.698/0001-46.

Objeto: Incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Várzea Alegre, pela proposta nº 36000500674202300, emenda de código nº 40460006, a instituição de CNES 2562871, e em consonância com Portaria nº 630, de 19 de maio de 2023.

Fundamentação: LC nº 101/2000, Lei nº 8.666/1993, Lei nº 8.080/1990, Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, Portaria GM/MS nº 449, de 5 de Abril de 2023, Portaria nº 630, de 19 de maio de 2023.

Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 10.302.0171.2.051.0000 - MAC

Valor Total do Convênio: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Vigência do Convênio: 12 meses após assinatura.

Data de Assinatura do Convênio: 12 de junho de 2023.

Signatários: IVO DE OLIVEIRA LEAL – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SAYONARA GONÇALVES BEZERRA – CONVENENTE.

IVO DE OLIVEIRA LEAL Secretário de Saúde Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:A3F45AAF

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.05.1

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2023.05.05.1. Objeto: contratação de serviços especializados, a serem prestados na produção e realização de eventos tradicionais do calendário cultural do Município de Várzea Alegre – CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: o licitante HYPER PROMOÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA inscrito no CNPJ nº 21.308.712/0002-23 classificado no lote 01, no valor global de R$ 148.996,00 (cento e quarenta e oito mil novecentos e noventa e seis reais), lote 03, no valor global de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil novecentos reais), lote 04, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), lote 05, no valor global de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), lote 06, no valor global de R$ 179.900,00 (cento e setenta e nove mil novecentos reais), lote 09, no valor global de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil