DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA ANEXO I MÉDICOS VETERINÁRIOS APROVADOS EM CAPACITAÇÃO EAD PARA HABILITAÇÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE EQUÍDEA . NOME CRMV PRIMÁRIO UF . BIANCA MICHELE BENVENUTTI DA ROSA 21565 RS . ROBERTA FLÔRES SILVEIRA 21269 RS . RAFAELA DORNELLES DURLO 20846 RS . AIRTON DOS SANTOS MACHADO 21588 RS . FÁBIO BORDIGNON 21662 RS . JAMILE BORTOLINI EMER 21456 RS . CAREN CHAVES LOSS 21226 RS . CAMILA FELDENS DA CUNHA 21267 RS . AMANDA WERNER 21683 RS . TAIS DE SOUZA 20857 RS . DENISE VIANA PEREIRA DA SILVA 18713 RS . GIOVANA COPETTI JUNG 21768 RS SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS ATO Nº 25, DE 12 DE JUNHO DE 2023 1.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração do processo de síntese e da composição qualitativa e quantitativa e o teor do ingrediente ativo de 970 g/Kg para 980 g/Kg, no produto Azoxistrobina Técnico Oxon, registro nº 01518, conforme processo nº 21000.116912/2022- 96. 2.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº 01.789.121/0001-27 - São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 01.789.121/0004-70 - Resende/RJ, CNPJ Nº 01.789.121/0007-12-Carazinho/RS, CNPJ Nº 01.789.121/0009-84 - Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 01.789.121/0002-08-Ibiporã/PR, CNPJ Nº01.789.121/0011-07 - Paulínia/SP, a importar o produto 2,4-D Técnico Biorisk, registro nº 04215, conforme processo nº 21000.040179/2023-11. 3.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Somax Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº 45.923.627/0001-52 - Foz do Iguaçu/PR, a importar o produto Metomy, Meteoro, registro nº 31522, conforme processo nº 21000.039856/2023-40. 4.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Atul Ltd, endereço Atul 396 020, Gujarat, India, CAC Nantong Chemical Co., Ltd., endereço Fourth Huanghai Road, Yangkou Chemical Industrial Park, Rudong Country, Nantong City, Jiangsu Province, P.R., China, Jiangxi Huihe Chemical Co. Ltd., endereço Spark Industrial Park, Yunshan Economic Development Zone, Yongxiu County, Jiangxi, China, Lier Cropscience Co., Ltd., endereço No.325 South Mianzhou Avenue, Mianyang, Sichuan, P.R. China, Jiangxi Tianyu Chemical Co., Ltd., endereço Yanhua Road, Xingan Salt Chemical Industrial Park, Xingan County, Jiangxi Province, P.R. China, Yongnong Biosciences Co., Ltd., endereço No. 3, Weiqi Rd (East) Hangzhou Gulf Economy and Technology Development Zone, 312369, Shangyu, Zhejiang, China, no produto LAVRA, registro nº 16718, conforme processo nº 21000.040255/2023-80. 5.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agro Fauna Comércio de Insumos Ltda, CNPJ Nº47.626.510/0001-32 - São José do Rio Preto/SP, a importar os produtos 2,4-D Agroimport, registro nº 41418, Atrazina Agro Import, registro nº 9019, Diflucrop, registro nº 31717, Duozina, registro nº 46419, Fullmuron, registro nº 09820, Hexazuron, registro nº 27517, Maxizato, registro nº 36518, Megatraz, registro nº 21720, Megatrina, registro nº 31620, Metribuzim 480 SC Agroimport, registro nº 04114, Seletrina, registro nº 42919, Topatudo, registro nº 01719, conforme processo nº 21000.039906/2023-99. 6.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Atul Ltd, endereço Atul 396 020, Gujarat, India, CAC Nantong Chemical Co., Ltd., endereço Fourth Huanghai Road, Yangkou Chemical Industrial Park, Rudong Country, Nantong City, Jiangsu Province, P.R., China, Jiangxi Huihe Chemical Co. Ltd., endereço Spark Industrial Park, Yunshan Economic Development Zone, Yongxiu County, Jiangxi, China, Lier Cropscience Co., Ltd., endereço No.325 South Mianzhou Avenue, Mianyang, Sichuan, P.R. China, Jiangxi Tianyu Chemical Co., Ltd., endereço Yanhua Road, Xingan Salt Chemical Industrial Park, Xingan County, Jiangxi Province, P.R. China, Yongnong Biosciences Co., Ltd., endereço No. 3, Weiqi Rd (East) Hangzhou Gulf Economy and Technology Development Zone, 312369, Shangyu, Zhejiang, China, no produto PAMPA, registro nº 02512, conforme processo nº 21000.040261/2023-37. 7.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Atul Ltd, endereço Atul 396 020, Gujarat, India, CAC Nantong Chemical Co., Ltd., endereço Fourth Huanghai Road, Yangkou Chemical Industrial Park, Rudong Country, Nantong City, Jiangsu Province, P.R., China, Jiangxi Huihe Chemical Co. Ltd., endereço Spark Industrial Park, Yunshan Economic Development Zone, Yongxiu County, Jiangxi, China, Lier Cropscience Co., Ltd., endereço No.325 South Mianzhou Avenue, Mianyang, Sichuan, P.R. China, Jiangxi Tianyu Chemical Co., Ltd., endereço Yanhua Road, Xingan Salt Chemical Industrial Park, Xingan County, Jiangxi Province, P.R. China, Yongnong Biosciences Co., Ltd., endereço No. 3, Weiqi Rd (East) Hangzhou Gulf Economy and Technology Development Zone, 312369, Shangyu, Zhejiang, China, no produto FACCA, registro nº 02612, conforme processo nº 21000.040267/2023-12. 8.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores CAC Nantong Chemical Co., Ltd., endereço Fourth Huanghai Road, Yangkou Chemical Industrial Park, Rudong Country, Nantong City, Jiangsu Province, P.R. China, Jiangxi Huihe Chemical Co., Ltd., endereço Spark Industrial park, Yunshan Economic Development Zone, Yongxiu County, Jiangxi, China, Lier Cropscience Co., Ltd., endereço No.329 South Mianzhou Avenue, Mianyang, Sichuan, P.R. China, Jiangxi Tianyu Chemical Co. Ltd. endereço Yanhua Road, Xingan Salt Chemical Industrial Park, Xingan County, Jiangxi Province, P.R. China, Yongnong Biosciences Co., Ltd., endereço No. 3, Weiqi Rd (East) Hangzhou Gulf Economy and Technology Development Zone, 312369, Shangyu, Zhejiang China, no produto BATALHA 240 SL, registro nº 22518, conforme processo nº 21000.040274/2023- 14. 9.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores CAC Nantong Chemical Co., Ltd., endereço Fourth Huanghai Road, Yangkou Chemical Industrial Park, Rudong Country, Nantong City, Jiangsu Province, P.R. China, Jiangxi Huihe Chemical Co., Ltd., endereço Spark Industrial park, Yunshan Economic Development Zone, Yongxiu County, Jiangxi, China, Lier Cropscience Co., Ltd., endereço No.329 South Mianzhou Avenue, Mianyang, Sichuan, P.R. China, Jiangxi Tianyu Chemical Co. Ltd. endereço Yanhua Road, Xingan Salt Chemical Industrial Park, Xingan County, Jiangxi Province, P.R. China, Yongnong Biosciences Co., Ltd., endereço No. 3, Weiqi Rd (East) Hangzhou Gulf Economy and Technology Development Zone, 312369, Shangyu, Zhejiang China, no produto CAMPESTRE 240 SL, registro nº 14818, conforme processo nº 21000.040284/2023- 41. 10.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores CAC Nantong Chemical Co., Ltd., endereço Fourth Huanghai Road, Yangkou Chemical Industrial Park, Rudong Country, Nantong City, Jiangsu Province, P.R. China, Jiangxi Huihe Chemical Co., Ltd., endereço Spark Industrial park, Yunshan Economic Development Zone, Yongxiu County, Jiangxi, China, Lier Cropscience Co., Ltd., endereço No.329 South Mianzhou Avenue, Mianyang, Sichuan, P.R. China, Jiangxi Tianyu Chemical Co. Ltd. endereço Yanhua Road, Xingan Salt Chemical Industrial Park, Xingan County, Jiangxi Province, P.R. China, Yongnong Biosciences Co., Ltd., endereço No. 3, Weiqi Rd (East) Hangzhou Gulf Economy and Technology Development Zone, 312369, Shangyu, Zhejiang China, no produto TRYTOR, registro nº 23721, conforme processo nº 21000.040287/2023-85. 11.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a inclusão dos alvos biológicos Diaphorina citri, Aphis gossypii, Dichelops melacanthus, Leucoptera coffeella, Tetranychus urticae, Rhopalosiphum graminum, Caliothrips brasiliensis, Frankliniella schultzei, indicado em qualquer cultura com a ocorrência do alvo, sem aumento de dose, para o produto BIOKATO, registro nº 13022, conforme processo nº 21016.002470/2023-11. 12.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a inclusão dos alvos biológicos Diaphorina citri, Aphis gossypii, Dichelops melacanthus, Leucoptera coffeella, Tetranychus urticae, Rhopalosiphum graminum, Caliothrips brasiliensis, Frankliniella schultzei, indicado em qualquer cultura com a ocorrência do alvo, sem aumento de dose, para o produto TAKOTROP, registro nº 16122, conforme processo nº 21016.002487/2023-61. 13.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas Abacaxi, Café, Citros, Maçã e Seringueira, no produto MEDEIRO WG, registro nº 32822, conforme processo nº 21016.007166/2022-71. 13.De acordo com o Art. 22, § 4º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 16 de junho de 2014 foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas CSFI: Melão - Melancia, Uva - Caju, Caqui, Carambola, Figo, Goiaba, Mangaba, Pêssego - Ameixa, Marmelo, Nectarina, Nêspera, Pêra, Pêssego, Pimentão - Berinjela, Jiló, Pimenta, Quiabo, Pepino - Abóbora, Abobrinha, Chuchu, Maxixe, Feijão - Amendoim, Ervilha, Feijões, Grão-de-bico, Lentilha, no produto MINECTRO PRO, registro nº 01020, conforme processo nº 21000.069738/2020-13. 14.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador CIECH Sarzyna S.A., endereço Chemików 1 str, Nowa Sarzyna, 37-310 Nowa Sarzyna Polônia, no produto PACLOT, registro nº 11120, conforme processo nº21000.077199/2020-96. 15.Tornamos sem efeito o item 21 do Ato nº 8, publicado no DOU de 15 de fevereiro de 2023, referente ao indeferimento do pleito de registro do produto UPL 2001 FP BR, processo nº 21000.013412/2017-36, em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21000.039844/2023-15. 16.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da modalidade de aplicação pré-emergente para o controle do alvo biológico Echinochloa crus-galli, na cultura do Arroz, com alteração da dose para maior na aplicação, no produto RICER, registro nº 08205, conforme processo nº 21000.081391/2021-68. 17.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto Cletodim Loveland, processo nº 21016.007047/2022-19, para a marca comercial Cletodim Loveland II, em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21016.003103/2023-27. 18.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 16 de junho de 2014, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas CSFI: Coco - Açaí, Castanha-do- pará, Coco, Dendê, Pinhão, e Pupunha, Pêssego - Ameixa, Nêspera e Pêra, Trigo - Triticale, no produto FINALE, registro nº 0691, conforme processo nº 21016.008902/2021-28. 19.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o pleito de registro do produto TELLIUM, processo nº 21000.005756/2019-33, em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21016.003129/2023-75. 20.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o pleito de registro do produto CONBIAX, processo nº 21000.029065/2019-25, em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21016.003130/2023-08. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE C U LT I V A R ES DECISÃO Nº 45, DE 7 DE JUNHO DE 2023 () O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas: . ES P ÉC I E D E N O M I N AÇ ÃO PROTOCOLO Nº . Vitis L. IFG Twenty One 21806.000091/2019 . Alstroemeria L. Teswonswe 21806.000069/2020 . Chrysanthemum × morifolium Ramat. DLFDGRN5 21806.000305/2020 . Gossypium hirsutum L. T M G 2 1 G LT P 21806.000279/2021 . Gossypium hirsutum L. T M G 2 2 G LT P 21806.000280/2021 . Petunia Juss. DPETAMPNK 21806.000303/2021 . Petunia Juss. D P E T A M KO H 21806.000304/2021 . Eucalyptus L'Hér CMPC SUZ 41770 21806.000052/2022 . Eucalyptus L'Hér CMPC SUZ 6796 21806.000054/2022 . Triticum aestivum L. BAR 20 21806.000072/2022 Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta decisão. STEFANIA PALMA ARAUJO Coordenadora () N. da Codou: Republicada por ter saído no DOU de 12/6/2023, Seção 1, pág. 7, com incorreção.