DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização de nova análise. A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa "Livre", conforme explicitado na " NOTA TÉCNICA Nº 14/2023/SEAC- VOD/DCIND/CPCIND/SENA JUS/MJ". Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos" por conter drogas lícitas, conteúdo sexual e violência. A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, independentemente do veículo a que se destina. A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos. RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 21 (vinte e uma) horas quando exibida em TV aberta. EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO Coordenador CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHOS DE 12 DE JUNHO DE 2023 DESPACHO SG Nº 765 - Ato de Concentração nº 08700.003927/2023-11. Requerentes: GM Healthcare Ltd. e Diaverum AB. Advogados: Mattos Filho, Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Raphaela Boffe Palma, Mariana Llamazalez Ou. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 766 - Ato de Concentração nº 08700.003833/2023-41. Requerentes: NCVP Participações Societárias S.A. e Luizaseg Seguros S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis, Ivan Vinícius Nunes Fernandes, José Carlos da Matta Berardo e Maria Luiza Geraldi. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 767 - Ato de Concentração nº 08700.003410/2023-21. Requerentes: Barzel Properties Gestora De Recursos Ltda., Atacadão S.A., Bompreço Bahia Supermercados Ltda., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e WMS Supermercados do Brasil Ltda. Advogados: Bernardo Cascão, Luiz Antônio Galvão, André Luís Menegatti, Matheus Augusto Gomes Barreto, Patricia Bandouk Carvalho, Raquel Souza Jorge e Luísa Pereira Mondeck. Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784/99, integro as razões do Parecer nº 212/2023/CGAA5/SGA1/SG (1246032) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529/11, decido pela aprovação sem restrições do presente ato de concentração. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral Classificação Atribuída: livre Contém: Temas Sensíveis Processo: 08017.001229/2023-99 Requerente: AM de Morais Produções e Evento (Kolbe Arte) EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 868, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: O Céu não pode esperar - Carlo Acustir, o influencer de Deus (El cielo no puede esperar - Carlo Acustis, Espanha - 2023) Produtor(es): Borja Zavala e Inés Zavala Diretor(es): José Maria Zavala Distribuidor(es): AM de Morais Produções e Eventos (Kolbe Arte) Classificação Pretendida: livre Gênero: Drama/Documentário Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Temas Sensíveis Processo: 08017.001230/2023-13 Requerente: AM de Morais Produções e Evento (Kolbe Arte) EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO