DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Decisão judicial - Outros) - R$ 403,28)", relativa a reposição de perdas inflacionárias decorrentes de planos econômicos (reajustes de 26,06%, 16,19%, 26,05% e 84,32%); 2) "Decisão judicial (10288 - DECISAO JUDICIAL N TRAN JUG AT (Decisão judicial - Outros) - R$ 446,78)", referente ao reajuste concedido exclusivamente aos militares pelas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993, posteriormente estendido aos servidores civis pela Medida Provisória 1.704/1998 (28,86%); e 3) "Decisão judicial (10288 - DECISAO JUDICIAL N TRAN JUG AT (Decisão judicial - Outros) - R$ 49,07)", alusiva a reposição de perda inflacionária associada à implantação do Plano Real (Unidade Real de Valor - URV -3,17%); Considerando o disciplinamento dado à matéria pelo Acórdão 1.857/2003-TCU- Plenário (relator: Ministro Adylson Motta), confirmado pelos Acórdãos 961/2006-TCU- Plenário (relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues), a preconizar que os pagamentos de rubricas de reposição por perdas com planos econômicos, por força de decisões judiciais, não se perpetuam, dada sua natureza de antecipação salarial, a teor da Súmula-TST 322, devendo, assim, ser absorvidos pelos subsequentes aumentos remuneratórios do cargo; Considerando o entendimento igualmente firmado nos sobreditos acórdãos, no sentido de que não representa afronta à coisa julgada a decisão posterior deste Tribunal que afaste pagamentos oriundos de sentenças judiciais cujo suporte fático já se tenha exaurido; Considerando ainda que, conforme jurisprudência pacífica tanto no âmbito do STJ como do STF, não há direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações posteriores devem absorver as vantagens decorrentes de decisões judiciais com suporte fático exaurido, resguardada a irredutibilidade remuneratória (e.g., MS 13.721- DF/STJ, MS 11.145-DF/STJ, RE 241.884-ES/STF, RE 559.019-SC/STF, MS 26.980 - D F/ S T F ) ; Considerando os pareceres convergentes da unidade técnica especializada e do Ministério Público junto a este Tribunal; Considerando a presunção de boa-fé do interessado; Considerando que as irregularidades em questão são objeto de jurisprudência pacificada nesta Corte de Contas, a exemplo dos Acórdãos 1.614/2019-Plenário (relatora: Ministra Ana Arraes), 49/2022-1ª Câmara (relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues), 1.807/2022-1ª Câmara (relator: Ministro Vital do Rêgo), 18.849/2021-1ª Câmara (relator: Ministro Raimundo Carreiro); 9.110/2021-1ª Câmara (relator: Ministro Benjamin Zymler); 2.690/2022-2ª Câmara (relator: Ministro Augusto Nardes; por relação), 2.656/2022-2ª Câmara (relator: Ministro Antônio Anastasia), 2.702/2022-2ª Câmara (relator: Ministro Aroldo Cedraz, por relação); entre outros; Considerando que este Tribunal, por meio do Acórdão 1.414/2021-TCU- Plenário (relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues), em acolhimento a proposta deste Relator, fixou entendimento no sentido da possibilidade de apreciação de ato sujeito a registro mediante relação, na forma do art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, nas hipóteses em que a ilegalidade do ato decorra exclusivamente de questão jurídica de solução já pacificada na jurisprudência desta Corte de Contas; ACORDAM os Ministros o Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 17, inciso III; 143, inciso II e 260 e 262 do Regimento Interno/TCU, em considerar ilegal e negar registro ao ato de aposentadoria em favor de Francisco Vieira Barros (Ato n. 20790/2019) e expedir os comandos discriminados no item 1.7. 1. Processo TC-020.287/2022-4 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Francisco Vieira Barros (003.578.204-87). 1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas. 1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.7.1. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa- fé, consoante o Enunciado nº 106 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal; 1.7.2. determinar ao órgão/entidade responsável pela concessão que: 1.7.2.1 no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência do fato, cesse os pagamentos das parcelas inquinadas, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262, caput, do RITCU; 1.7.2.2 emita novo ato de aposentadoria do interessado indicado no item 1.1, livre das irregularidades apontadas, disponibilizando-o a este Tribunal, por meio do Sistema e-Pessoal, nos termos e prazos fixados na IN-TCU 78/2018; 1.7.2.3 comunique ao interessado sobre a presente deliberação, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos junto a este Tribunal não o eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente após sua notificação, caso os recursos não sejam providos; 1.7.2.4 no prazo de trinta dias, contados da ciência da presente deliberação, disponibilize a este Tribunal, por meio do Sistema e-Pessoal, comprovante da data em que o interessado tomou conhecimento deste Acórdão, conforme art. 21, inciso I, da IN-TCU 78/2018; 1.7.3. dar ciência deste Acórdão ao órgão/entidade responsável pela concessão, informando que seu teor integral poderá ser obtido no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos. ACÓRDÃO Nº 4169/2023 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos. 1. Processo TC-020.248/2022-9 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Achilles da Silva Figueiredo (749.126.077-20); Adalberto Morais Pereira (829.857.586-53); Adalgisa de Oliveira Silva Dias (758.743.267-15); Adelina Aparecida Claro (024.993.467-10); Adelina Pereira dos Santos (048.132.957-97); Adelina Salustiano da Cunha (814.896.847-00); Ademar Alberto Acuna Bogantes (060.093.197-81); Adinea Ramos dos Anjos (035.652.747-60); Adna Teixeira Moreira (034.492.787-38); Adriana Barcellos da Silva (097.998.117-40); Adriana Leite Arantes (855.044.247-04); Adriana Miranda Batista (077.824.727-92); Adriana Ormindo Mota (081.996.037-39); Adriana Pinheiro Chagas (006.505.047-98); Adriana Ramos de Jesus Lameirao (079.208.707-04); Adriana de Oliveira Eulalio (923.495.607-91); Adriana de Souza Ferreira dos Santos (121.581.887-40); Adriane Amaral dos Santos (087.216.227-36); Adriane Barbosa Pereira (094.285.707-02); Adrielle Cristina Pereira de Macedo Cabral (113.979.127-31); Airton Porto Neves (371.712.327-00); Alan Pereira de Lima (114.152.067-24); Alberto Veludo da Rocha Ferreira (077.693.727-80); Alda Tenorio dos Santos (089.441.197-75); Alessandra Cristina de Oliveira Aquino (124.429.387-31); Alessandra Monteiro Pereira (071.223.807-77); Alessandra Nunes dos Santos (113.409.187- 73); Alessandra Rangel Soares (074.152.827-44); Alessandra Valadao Tavares (035.588.077- 66); Alex Maltz Schul (005.578.690-13); Alex Tavares da Silva (086.631.727-96); Alexandre Cardoso Baptista (041.905.127-96); Alexandre Medeiros de Brito (010.972.007-52); Alexandre Pedrosa Stadnick (035.873.897-05); Alexandre Toscano Bastos Barros (010.837.607-93); Alexandre de Souza Jatoba (135.549.367-66); Alexssandra Lima Siqueira dos Santos (090.101.397-86); Alfredo Vicente Medeiros Soares (722.094.707-06); Alice Cardoso Bilangeri (057.883.087-63); Aline Cavalcanti de Santana Corvino (115.880.767-84); Aline Medeiros Rangel Oliva (044.016.227-07); Aline Oreiro da Silveira Pacheco (113.816.797-57); Aline Ramos Vieira (103.668.446-60); Aline Santos Alves (108.101.086- 07); Allan Cardoso Semeghini Feitosa (137.582.797-98); Allan Ferreira Rangel (074.953.017- 08); Amanda Castilho da Silva da Cunha (079.913.917-36); Amanda Raphael Facuri Cardona (051.678.787-05); Amanda Silva da Rosa Carvalho (098.569.647-84); Amanda Taranto Cortinhas (142.391.997-19); Amanda de Azevedo (102.467.007-42); Ana Cecilia Zaroni de Francisco (079.729.007-95); Ana Claudia Batista Vicente (075.481.447-50); Ana Claudia de Oliveira Lopes (020.958.067-43); Ana Cristina Gomes Coutinho (041.040.437-37); Ana Cristina Henriques de Oliveira (686.507.367-34); Ana Cristina Scanzi dos Passos (908.401.787-00); Ana Cristina da Silva Povoa Lemos (045.486.917-74); Ana Livia Proenca Costa (083.946.786-96); Ana Lucia Queiroz Vaz Vieira (010.105.827-63); Ana Lucia de Oliveira Vieira (074.161.497-97); Ana Lucia de Oliveira Winkler (953.784.727-68); Ana Maria Ferreira da Silva (030.343.007-94); Ana Patricia Laurindo (889.755.849-68); Ana Paula Assis dos Santos (029.378.427-20); Ana Paula Correia do Nascimento Fonseca (076.614.257-42); Ana Paula Faturi Lustosa (099.626.227-00); Ana Paula Ferreira Gomes (047.592.627-76); Ana Paula Lima (041.573.047-30); Ana Paula Medeiros do Couto (038.546.977-24); Ana Paula Rocha Ildefonso (057.153.037-02); Ana Paula Verissimo da Silva (103.423.147-26); Ana Paula da Silva (010.584.437-39); Ana Paula da Silva Fernandes (114.620.847-29); Ana Ventorini Salomon (138.323.077-37); Analice Lima de Albuquerque (868.964.157-20); Anderson Marinelli Deano (051.405.047-07); Andre Evelbauer Barra (147.449.157-01); Andre Luis Borges de Castro (860.442.737-68); Andre Luiz Felipe Carlos (087.561.077-30); Andre Moura Vilarinho (134.905.467-41); Andre Ribeiro Rosario (147.797.027-47); Andrea Coutinho Guilherme Muniz (020.988.807-58); Andrea Duque Estrada Lopes (001.353.747-40); Andrea da Silva Pereira (078.351.527-89); Andrea dos Santos de Almeida (069.573.727-90); Andreia Ribeiro Henriques (858.881.507-97); Andrelina Fernandes Barreto (573.174.617-68); Andressa Lucia Braga Ferreira (152.099.607-14); Angela Ferreira da Silva (011.472.317-61); Angela Rodrigues de Aguiar (006.196.347-07); Angelica da Silva Neto (073.992.777-96); Anna Carolina Martins Haddad (051.949.717-10); Anna Karoline Fausto da Silva (738.905.451-49); Anna Luiza Silva dos Santos de Lima (174.772.077-11); Anna Paula de Azevedo Saraiva (037.483.137-80); Anne Caroline Alessandra dos Santos de Almeida (141.680.417-00); Annik do Carmo Leite (135.960.387-58); Antonio Feliciano Fatorelli (121.360.047-27); Antonio de Oliveira Gutman (371.469.557-53); Aparecida Ezequiel (074.472.757-00); Aparecida do Carmo da Silva Fernandes (818.657.837-49); Ariadne da Rocha Figueiredo (055.657.847-35); Ariane Santos Magalhaes (096.254.397-73); Aurinete Silva de Souza (383.799.292-68); Ayne de Souza Breves Venancio (932.402.287-34); Beatriz Barbosa Ferreira Milet (124.565.807-70); Beatriz Ferreira Dioza (013.229.187-83); Bianca Ferreira Sant Anna (071.424.677-89); Bianca Guimaraes de Azevedo (086.360.067-08); Bianca Luiza Borges Simoes (072.815.507-90); Bianca de Souza Bernardino (110.244.007-86); Brenda Ramos Lima (008.546.967-09); Bruna Cristina Mendes Affonso Peixoto (052.960.787-56); Bruna Josepha Gomes Brunn (042.631.217-16); Bruna Ortiz Guerra (123.079.677-02); Bruna Richard Mercante Spelta (084.559.607-10); Bruna Rodrigues Ribeiro (088.724.677-05); Bruna de Barros Goes (116.672.517-08); Bruna dos Santos de Salles (130.693.727-24); Bruno Briggs (092.851.917- 11); Bruno Cesar Honorio de Albuquerque (046.839.204-17); Bruno Cesar Silva (041.123.377-79); Bruno Cury (099.005.547-79); Bruno Novaes Soares (115.281.227-04); Bruno de Aragao Rodrigues (090.537.637-40); Bruno de Carvalho Marques (111.201.967- 79); Caio Cesar Bianchi de Castro (130.605.927-56); Camila Adour Nunes (053.251.317-70); Camila Couto dos Reis (099.532.437-94); Camila de Amorim Mesquita (133.744.427-81); Carina Barbosa Nunes (079.197.317-47); Carina Doutel Barreto (038.693.447-92); Carla Eliane Carvalho de Sousa (820.291.567-87); Carla Lube de Pinho Chibante (120.327.337- 14); Carla Maria Guedes (023.980.937-86); Carlos Alberto da Luz Vieira (825.642.487-72); Carlos Eduardo Teixeira Mendonca (082.264.917-97); Carlos do Nascimento Duarte Echer (076.024.397-24); Carmen Martins Tavares (809.409.867-87); Carolina Alves Bemvindo (094.736.017-43); Cassia Cristina Pinto de Oliveira Ribeiro (127.865.317-13); Cassiana Cardoso dos Santos Lima (085.683.647-80); Cassio Robson Paixao da Costa (710.812.597- 87); Catarine Torquato Barcellos (146.221.177-11); Catia Helena de Paiva Fe r n a n d e s (764.052.907-78); Catia Regina Andrade (021.434.357-03); Catia da Soledade Oliveira (883.560.007-34); Christian Fellipe de Jesus Goncalves (056.656.577-35); Christiane Maia da Costa (090.313.447-02); Christiane Ribeiro de Souza (018.965.697-22); Christiano Barbosa da Silva (124.942.027-01); Cilene Ribeiro Costa (036.144.977-12); Cinthia Roberto Rocha (110.473.087-11); Cintia Nogueira Antunes (100.432.857-59); Cintia Ribeiro de Souza (073.513.897-48); Clarice Barbosa Baroni (013.496.477-21); Claudete da Silva de Oliveira (832.755.177-91); Claudia Maria Ferreira Mundy (772.136.707-78); Claudia Maria de Almeida Campos (003.845.637-08); Claudia Roberta de Miranda (071.038.276-64); Claudia Santos Ferreira Guimaraes (014.490.587-60); Claudio Alves de Castro (002.216.577- 03); Claudio Luiz Fernandes Pinheiro (098.776.487-09); Claudio Santana Viana (016.034.567-75); Clebio Eleuterio da Silva (047.686.007-51); Cleiton Barbosa Canuto (087.741.137-98); Cleyde Costa Lopes (072.736.427-89); Cristiana da Silva Dias (033.594.697-63); Cristiane Alves Martins (076.112.797-69); Cristiane Barcelos da Silva (097.683.797-82); Cristiane Cilene da Silva (011.508.567-00); Cristiane Cordeiro dos Santos (087.177.257-47); Cristiane de Oliveira (026.539.347-79); Cristianne Akie Kavamoto (167.512.978-90); Cristina Guedes Pereira (889.074.737-49); Cynthia Moraes Nolasco (115.623.217-14); Cyntia Maria Guilherme dos Santos Barbosa (072.738.127-06); Daiana Ferreira da Silva (153.529.937-10); Daiana Militao da Silva (096.599.047-89); Daiane Bello Manhaes Cerqueira (124.831.037-31); Dalva da Cruz Therezo (002.483.597-89); Damiana Mesquita de Carvalho (746.283.307-78); Daniel Maciel Barros (035.683.307-09); Daniel Restum Lopes Goes (110.514.907-23); Daniel Yukio Nunes Sakaki (814.430.215-04); Daniele Baiao Lima (106.331.747-93); Daniele Neves Costa Carneiro (083.004.657-74); Danielle Camillo Estevao (080.359.177-22); Danielle Silvestre Rabelo de Souza (041.108.227-26); Danielle Waisberg (138.158.757-73); Danilo Cardozo Varela (086.946.297-04); Darcilena Farias da Silva (857.154.682-72); Dayana de Sousa Pereira (138.806.117-18); Dayane Pereira de Oliveira (059.002.917-74); Debora Jorge Vicente (110.670.167-40); Debora Marques Alves (099.589.067-67); Debora Romeu do Amaral (021.828.517-55); Debora dos Santos Monteiro da Silva (090.446.627-24); Deborah Cristina dos Reis Monteiro (025.618.417-82); Denise Lucena do Amaral (086.247.677-17); Denise Vilas Boas de Campos (080.620.037-52); Denise da Cunha Moraes (105.051.097-60); Denize de Moura Lucas da Silva (048.264.997-60); Deyse de Moura Santos (500.859.727-20); Diana de Mesquita Siqueira (170.382.273-00); Diego Leandro Salgado de Andrade (014.512.846-67); Diene Karlem Falcao de Oliveira (024.531.747-38); Diogo Rodrigues de Araujo (128.863.377-73); Douglas Mendes Vaz Figueira (104.683.297-22); Dulcelene Silvestre Rabelo de Sousa Nunes (013.895.507-70); Edilane Alves Neto (090.324.497-70); Edina Barboza do Nascimento (752.906.697-87); Edmar Moreira Lisboa (882.623.407-87); Eduardo Bruno Marques (090.061.597-43); Eduardo Cesar Zacarias (088.593.367-24); Eduardo Franca de Aguiar (434.814.187-87); Eduardo Glasberg (053.602.637-84); Eduardo Guilherme Sanchez (889.109.977-53); Elaine Cristina Sampaio dos Santos Casemiro (094.759.687-92); Elaine Rangel de Oliveira Martins (113.997.547-18); Elaine da Silva (087.452.197-10); Eleana da Silva Marano (553.685.817-34); Eleonora Rocha de Brito (004.995.497-08); Eliane Alonso de Lucena (921.715.677-91); Eliane Benatti Antonucci (418.200.887-15); Eliane Brasil Miranda (923.167.357-20); Eliane Farias Dantas (011.149.417-60); Eliane Lima de Velasco da Silva (021.553.337-22); Eliane Silvino de Melo Lemos (036.067.927-78); Eline Keila Dias de Lima da Conceicao (042.919.244-45); Elisa Cristina da Silva de Souza (724.463.157-04); Elisa Santiago da Silva (109.172.117-31); Elisabete Pereira dos Santos (079.974.127-27); Elisana Santos Bomfim (699.712.855-68); Elisangela Francisco de Oliveira (087.796.017-82); Elisangela de Mello Inez (014.714.567- 81); Elisangela dos Santos Simoes (079.236.067-22); Elizabeth de Oliveira Freitas (871.229.017-34); Elizangela Rodrigues Mendes (036.130.007-76); Elizangela Souza Martins Ribeiro (075.346.097-12); Emilio Alexandre Cavalheiro da Cruz (014.328.797-40); Enio da Silva Aquino (052.418.667-79); Erica Moreira Angelo Marins da Silva (053.568.547-57); Erick Qualhano Coelho (112.643.777-89); Erika Baltar Bevilaqua (116.159.537-60); Erika Pires Ribeiro Bernardo (000.408.507-81); Evaldo Borges de Oliveira (857.033.467-20); Evanilda de Jesus Gomes Teodosio (936.972.285-87); Eveline Sales Dutra (090.064.327-76); Eveline Tasca Rodrigues (070.685.826-30); Evellyn Pinheiro Cardoso (150.454.997-00); Fabia Alves Martins (868.054.367-53); Fabia de Santana Freitas da Silva (092.086.087-78); Fabiana Nascimento Soares (127.573.107-47); Fabiana Santos da Conceicao Pinto (074.528.157-50); Fabiana Vauna dos Santos (124.777.897-59); Fabiana de Araujo Oliveira (082.880.457-58); Fabiane Pereira Marques (104.546.507-01); Fabio Akio Nishijuka (303.113.408-73); Fabio Barata Martins Marques (023.918.207-39); Fabio da Rosa Moraes (082.343.747-70); Fabiola Regina Santos Calvet (034.486.017-56); Fabricio Martins Malafaia (135.449.787-25); Fabrizio Malafaia Nesti (084.870.187-93); Fatima Maria de Santana Moreira de Carvalho (921.951.487-72); Felipe Augusto Reis Marques (145.611.057-86);