DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

33 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº110 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023 PORTARIA CC 0048/2023-SCIDADES O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.881 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)VICTOR JOSE PONTES FRANCA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Mobilidade Urbana e Metropolitana , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 12 de junho de 2023. Jose Jacome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA CC 0049/2023-SCIDADES O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.881 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARCILIO GONCALVES SABINO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Análise de Projetos , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 12 de junho de 2023. Jose Jacome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA CC 0050/2023-SCIDADES O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.881 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARCOS PIMENTA REZENDE FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Avaliação de Imóveis Urbanos , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 12 de junho de 2023. Jose Jacome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA CC 0051/2023-SCIDADES O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.881, d e 30 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, LUIZA HELENA CORREIA MAXIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a) Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 12 de junho de 2023. Jose Jacome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 004/2023 PROCESSO Nº: 05381047 / 2023 - SECRETARIA DAS CIDADES. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o gerenciamento, fiscali- zação e assessoria técnica à Secretaria das Cidades na implantação do Projeto do Rio Maranguapinho, nos municípios de Fortaleza e Maracanaú no Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: Esta seleção faz-se necessária tendo em vista que o processo de licitação na modalidade técnica e preço foi encaminhamento à PGE em 30/09/2022, e após alguns cancelamentos de datas para realização da mesma, foi remarcada para 04/07/2023. Além disto, o prazo de execução do atual contrato de gerenciamento nº 042/CIDADES/2016 irá expirar em 14/06/2023. Atualmente o Projeto Maranguapinho encontra-se com 03 obras de grande porte em andamento, a Urbanização do Trecho II margem esquerda, a Urbanização do Trecho IV margem direita e a Execução do Gradil ao longo dos Trechos I, II, IIA e IIIB, que demandam fiscalização diária, uso de laboratório de solo, ações diárias contra novas ocupações e depredações dos serviços já executados. Ressaltamos que em 05/06/2023 será emitida ordem de serviço para a obra de conclusão do Trecho Zero, e que também estamos com a obra da Escola de Ensino Fundamental do Miguel Arraes em processo de licitação. Considerando, que a célula do Projeto Rio Maranguapinho só dispõe de 01 engenheiro, é imprescindível a manutenção de empresa gerenciadora para acompanhamento e fiscalização das obras acima citadas. VALOR GLOBAL: R$ 1.772.149,44 ( (um milhão, setecentos e setenta e dois mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.543.722.10615.03.449039.1.5009100000.0 - TESOURO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, c/c art. 26 da Lei Federal de lici- tações e Contratos 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. CONTRATADA: COMOL - CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA, CNPJ nº 00.506.515/0001-68. DISPENSA: Sr. Secretário, venho mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no art. 24, inciso IV, c/c art. 26 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO da dispensa de licitação para contratação da empresa COMOL - Construções e Consultoria Moreira Lima LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.506.515/0001-68, estabelecida na Rua Industrial Amilcar Araújo, nº 1170 - A, Bairro Coite, Eusébio/CE, inscrição estadual no 06.953.145-5, no valor global de R$ 1.772.149,44 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 12 de junho de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. RATIFICAÇÃO: Aprovo e Ratifico a dispensa de licitação. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 03606297/2023 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº031/CIDADES/2022 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 031/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 580.002,33 ( quinhentos e oitenta mil, dois reais e trinta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 19 de maio de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PGI DAS CIDADES e José Vanderley Nogueira, PREFEITO DE MORADA NOVA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 03375368/2023 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/CIDADES/2022 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 033/CIDADE/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 538.944,56 ( quinhentos e trinta e oito mil, nove- centos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 19 de maio de 2023. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades e José Vanderley Nogueira, PREFEITO DE MORADA NOVA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA