DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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54 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº110 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023 PORTARIA Nº059/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02971587/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 23.499 de 18.11.1994, art. 1º e 2º, e Decreto nº 29.539 de 17.11.2008, ao servidor FRANCISCO ARNOU PINHEIRO FEIJÓ, que exerce a função de Médico Veterinário, matrícula nº 093811-1-2, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, com exercício na Coor- denadoria do Desenvolvimento da Agricultura Familiar - Núcleo de Classificação Vegetal e Biotecnologia - Posto de Classificação de Juazeiro do Norte, a gratificação de RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 30 % (Trinta por cento) sobre seu vencimento, a partir de 15 de março de 2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de março de 2023. Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 07/2023 PROCESSO Nº: 21032.000607 / 2023-97 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: CONS- TITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES, PARA A PARTICIPAÇÃO DE TÉCNICOS DA EMATERCE, NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO EM MÉTODOS DE DIAGNÓSTICO E CONTROLE DE BRUCELOSE E TUBER- CULOSE ANIMAL, E DE NOÇÕES EM ENCEFALOPATIAS ESPONGIFORME TRANSMISSÍVEIS - EET/2023 JUSTIFICATIVA: CURSO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 ( SEIS MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.339039.1.5009100000.0-12223 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO VII DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016, PARECER JURÍDICO DE N° 81/2023- PROJU/EMATERCE, PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP: 21032.000607/2023-97 CONTRATADA: INSTI- TUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE-IEPRO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 00.977.419/0001-06 DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PORTARIA Nº019/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o servidor GEORGE DANTAS PAIVA, matrícula: 300000-4-8, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico, no período de 10 a 14 de junho de 2023, em decorrência de viagem internacional. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2023. João Salmito Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Registre-se e publique-se. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº004/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com fulcro nos termos da Lei n° 14.219, de 14 de outubro de 2008 e LC nº 264, de 30 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto n° 30.547, de 24 de maio de 2011, e com base na Portaria ADAGRI n° 656/2021, publicada no DOE de 01 de outubro de 2021, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES mencionados no anexo único desta Portaria, Gratificação de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária – GDAFA, a ser percebida nos percentuais estabelecidos no anexo referente ao semestre compreendido entre Setembro/2021 a Fevereiro/2022, sendo o pagamento efetuado a partir da data da publicação procedendo-se às devidas compensações, conforme o caso, com efeitos retroativos ao período concessivo. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 01 de junho de 2023. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº04/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023, REFERENTE AO PAGAMENTO DA GDAFA– 25º PERÍODO (SETEMBRO/2021 A FEVEREIRO/2022) NOME MATRÍCULA CARGO DATA DA ADMISSÃO EXERCÍCIO TOTAL % 1 AILTON GADELHA MAIA 169391 1 0 AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 24/08/09 LIMOEIRO 60,00 2 ANA GLAUCIA CARNEIRO MELO GONÇALVES 169415 1 4 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 24/08/09 PINDORETAMA 60,00 3 ANA LUCIA LOPES DO NASCIMENTO 169412 1 2 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 24/08/09 TIANGUÁ 60,00 4 ANDRÉA LEITE CARVALHO 199801 1 1 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 10/02/12 CAUCAIA 60,00 5 ANNIRA AQUINO CORTEZ 169446 1 0 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 01/09/09 PACAJUS 60,00 6 ANTÔNIO DIMAS SIMÃO DE OLIVEIRA 199839 1 9 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 23/02/12 MARANGUAPE 60,00 7 ANTÔNIO WILLIAMS LOPES DA SILVA 199841 1 7 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 05/06/12 PEDRA BRANCA 58,00 8 APARECIDA SIMONE MARTINS MIRANDA 169445 1 3 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 01/10/09 CAUCAIA 60,00 9 ARMANDO CESAR MACEDO SARAIVA 169398 1 1 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 28/08/09 CRATO 60,00 10 ARQUELAU NOBRE NOJOSA 169437 1 1 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 26/08/09 MARANGUAPE 60,00 11 CARLOS ALBERTO DE CASTRO OLIVEIRA 199853 1 8 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 27/07/12 INDEPENDÊNCIA 58,00 12 CARLOS DIÓGENES LUCENA FERNANDES 169405 1 8 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 24/08/09 CRATO 60,00 13 CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA 199838 1 1 AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 13/02/12 MORADA NOVA 60,00 14 CÉLIO SOUZA DA ROCHA 169428 1 2 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 04/02/10 ARACATI 60,00 15 CÍCERO JOAQUIM DA SILVA 169386 1 0 AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 24/08/09 BREJO SANTO 59,50 16 CÍCERO WANDERLÔ CASIMIRO BEZERRA 199854 1 5 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 29/06/12 MAURITI 58,00 17 CLARISSA NEUMAN RAMOS CÉSAR 199855 1 2 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 25/06/12 SOBRAL 60,00 18 CRISTIANO BENEDITO DA SILVA 169379 1 6 AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 24/08/09 IGUATU 60,00 19 DAGOBERTO SAUNDERS DE OLIVEIRA 169396 1 7 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 02/12/09 SEDE 60,00 20 DANIEL VICTOR SARAIVA 169390 1 3 AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 25/08/09 ITAPAJÉ 60,00 21 DANIELE CRISTINA TIMBÓ MAGALHÃES 199802 1 9 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 27/02/12 SOBRAL 60,00 22 DAVI BASTOS CAPISTRANO JUNIOR 169427 1 5 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 24/08/09 ITAPIPOCA 60,00 23 DAVID CALDAS VASCONCELOS 016945 0 2 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 02/09/09 SEDE 60,00 24 DINARA AIRES DANTAS 199803 1 6 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 13/02/12 JAGUARIBE 60,00 25 DJANIRA SOARES GADÊLHA GOUVEIA 199842 1 4 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 02/04/12 CAUCAIA 30,00 26 DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA 199848 1 8 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 02/04/12 MORADA NOVA 60,00 27 EDUARDO DA CUNHA CORREIA LIMA 169401 1 9 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 24/08/09 BATURITÉ 60,00 28 ELENIMAR BEZERRA DE CASTRO 169411 1 5 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 02/09/09 ARACATI 60,00 29 EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS 169447 1 8 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 02/09/09 PACAJUS 60,00 30 EUDSON MAIA DE QUEIROZ JUNIOR 199804 1 3 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 13/02/12 BOA VIAGEM 60,00 31 FÁBIO COSTA FARIAS 199806 1 8 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 10/02/12 MARANGUAPE 60,00 32 FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA 169389 1 2 AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 02/09/09 RUSSAS 60,00 33 FABRICIO FERREIRA LIMA 199807 1 5 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 13/02/12 MORADA NOVA 60,00