DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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188 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº110 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº099/2023 PROCESSO NUP: 10011.002096/2022-99 A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as infor- mações existentes no Processo NUP: 10011.002096/2022-99, relativo ao pagamento de três meias diárias devida referente em realização de levantamentos periciais, nos dias 09, 10 e 11 de agosto de 2022, nas cidades de Jaguaribe-CE, Saboeiro-CE e Várzea Alegre-CE, pelo servidor DAMIÃO WELLIGNTON ALVES MASCENA, matrícula nº 300.336-6-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Iguatu-CE; CONSI- DERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 97,23 (noventa e sete reais e vinte e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.02.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO Registre-se e publique-se. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº120/2023 NUP 10041.000663/2023-04 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-AESP/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem com objeto de serviço, para as cidades de Quixadá, Iguatú, Juazeiro do Norte e Russas, localizadas no interior do Estado, com a finalidade de visita de acompanhamento das turmas do Curso de Atualização de Proximidade, Abordagem e Tiro Defensivo, concedendo-lhes 01 (uma) diária e ½ (meia) de acordo com os art. 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2023. Kamilly Távora Campos DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº120/2023 DE 02 DE JUNHO DE 2023 VIAGEM QUIXADÁ / IGUATÚ/ JUAZEIRO DO NORTE / RUSSAS – 13 E 14/06/2023 MEMORIA DE CÁLCULO - VIAGEM QUIXADÁ, IGUATU, JUAZEIRO DO NORTE E RUSSAS - 13 E 14/06/2023 NOME CARGO/ MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS FUNÇÃO QUANT. DIÁRIA VALOR ACRESCIMO 20% JUAZEIRO DO NORTE ACRESCIMO 10% QUIXADÁ ACRESCIMO 05% IGUATU VALOR TOTAL FRANCISCO EDINALDO DO VALE CAVALCANTE COORDENADOR 198.425-1-7 III 13/06/2023 A 14/06/2023 FORTALEZA / QUIXADÁ / IGUATU / JUAZEIRO DO NORTE / RUSSAS/ FORTALEZA 1,5 R$ 115,65 R$ 23,13 R$ 11,57 R$ 5,78 R$ 156,13 JOAQUIM DE FREITAS SILVA INSPETOR 168.995-1-8 V 13/06/2023 A 14/06/2023 FORTALEZA / QUIXADÁ / IGUATU / JUAZEIRO DO NORTE / RUSSAS/ FORTALEZA 1,5 R$ 91,99 R$ 18,40 R$ 9,20 R$ 4,60 R$ 124,19 BRUNO CARLOS SILVA CABO 303.425-1-8 V 13/06/2023 A 14/06/2023 FORTALEZA / QUIXADÁ / IGUATU / JUAZEIRO DO NORTE / RUSSAS/ FORTALEZA 1,5 R$ 91,99 R$ 18,40 R$ 9,20 R$ 4,60 R$ 124,19

PORTARIA Nº122/2023 NUP 10041.000669/2023-73 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, TUTORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO, TURMA II, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2023, conforme NUP nº 10041.000669/2023-73, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2023. Kamilly Távora Campos DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°122/2023 DE 05 DE JUNHO DE 2023 CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - (PERÍODO 15.05 A 21.05.2023) NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL NARTAN DA COSTA ANDRADE 19882411 TUTOR MESTRE R$ 96,63 MEDIAÇÃO DE CONFLITOS 10 15/05/2023 a 21/05/2023 R$ 966,30 LUCIANA COSTA VALE 19874818 TUTOR MESTRE R$ 96,63 LEGISLAÇÃO DA CGD – ESTUDO DE CASO 5 15/05/2023 a 21/05/2023 R$ 483,15 SINVAL DA SILVEIRA SAMPAIO 10809517 COORDENADOR ESPECIALISTA R$ 69,02 CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - (PERÍ... GRUPO - 2 25 15/05/2023 a 21/05/2023 R$ 1.725,50 LUIS ANDRÉ GASPAR LOPES 134.52717 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 10 17/05/2023 a 17/05/2023 R$ 690,20 AMILTON JOSE FLOR SILVA 30150716 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 10 17/05/2023 a 17/05/2023 R$ 690,20 BRUNO VICTOR DA SILVA BEZERRA 30850319 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL E ABORDAGEM A PESSOA, VEÍCULO E EDIFICAÇÕES 10 16/05/2023 a 16/05/2023 R$ 690,20 MARIO CAMPELO GONDIM 30402219 INSTRUTOR MÉDIO R$ 27,60 INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL E ABORDAGEM A PESSOA, VEÍCULO E EDIFICAÇÕES 10 16/05/2023 a 16/05/2023 R$ 276,00