DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

192 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº110 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2022 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - AESP|CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001/05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, 1251 - Mondubim, Fortaleza/CE - CEP:60.761-505; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, inscrita no CNPJ sob o nº 04.236.076/0001-71; V - ENDEREÇO: Quadra 502, SHCS, Bloco C, Loja 37, Parte 673, Brasília/DF - CEP:70.330-530; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 012/2022; II. Nos termos que constam no Processo nº. 10041.000045/2023-56; III. Na legislação específica e, no que couber a Lei Federal nº. 8.666/1993, art. 65, inciso I e suas alterações posteriores; VII- FORO: Município de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a suplementação do valor na ordem de R$ 192.874,52 (cento e noventa e dois mil oitocentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), correspondente a 8,53% do valor original, em virtude do acréscimo de 141 candidatos na Heteroidentificação, 981 candidatos na 2ª Etapa - Inspeção de Saúde, de 1.472 candidatos na 3ª Etapa - Avaliação Psicológica, e de 981 candidatos na 4ª Etapa - Avaliação de Capacidade Física do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO DE 1.000 (UM MIL) VAGAS PARA O CARGO DE SOLDADO POLICIAL MILITAR - Edital 2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo é R$ 192.874,52 (cento e noventa e dois mil oitocentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: 30 de Maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CLAUBER WAGNER VIEIRA DE PAULA, Diretor Geral da AESP/CE e THIAGO DE SOUSA VIEIRA SILVA, Representante da CONTRATADA. Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE 17.698 COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 002/2023 CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, com sede nesta Capital, na Av. Presidente Costa e Silva, 1251, CNPJ. nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICO LTDA-ME, com sede na Av. I, 57, sala 1001, Conjunto Jereissati – Maracanaú, CNPJ nº 25.080.595/0001-63. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento de Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, a ser executada em um gerador de energia elétrica de 500 KVA, da marca CUMMINS, existente nas dependências da AESP, com fornecimento integral de peças e materiais, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do pregão e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20230004 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze), contado a partir da data de publicação em DOE, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 8.811,72 (oito mil oitocentos e onze reais e setenta e dois centavos) pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura mensal, devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei n° 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.523.20444.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de Junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Clauber Wagner Vieira De Paula (Diretor-Geral da AESP) e Saulo Almeida Peres (Representante da CONTRATADA) Kleina Chaves Nogueira COORDENADORA JURÍDICA - OAB CE Nº17.698 Fortaleza, 06 de junho de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº27/2023 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no anexo único desta Portaria a viajar para ITAPIPOCA/CE, no período de 06 de junho 2023, com a finalidade de apresentar o diagnóstico preliminar para o comitê Executivo do Previo de Itapipoca/CE , concedendo-lhes meia diária, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SUPESP. Fortaleza, 06 de junho de 2023. Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº27/2023 06 DE JUNHO DE 2023 VIAGEM FORTALEZA /ITAPIPOCA/ FORTALEZA – PERÍODO DE 06/06/2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS VALOR TOTAL QUANTIDADE VALOR DA DIÁRIA DIÁRIAS ACRÉSCIMOS 0 % GIOVANNA LIMA SANTIAGO ASSESSOR I 300.001-3-7 III 06/06/2023 FORTALEZA- ITAPIPOCA- FORTALEZA 0,5 R$ 77,10 R$ 38,55 -- R$ 38,55

PORTARIA Nº028/2023 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria a viajar para SOBRAL/CE, no período de 24 de maio de 2023, com a finalidade de representar o superintendente em reunião com a Defesa Civil, concedendo-lhes meia diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SUPESP. Fortaleza, 06 de junho de 2023. Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº28/2023 DE 06 DE JUNHO 2023 VIAGEM FORTALEZA /ITAPIPOCA/ FORTALEZA – PERÍODO DE 06/06/2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS VALOR TOTAL QUANTIDADE VALOR DA DIÁRIA DIÁRIAS ACRÉSCIMOS 0% GONÇALO EDUARDO BARRETO ARAÚJO DIRETOR 300.001-6-1 III 06/06/2023 FORTALEZA- ITAPIPOCA- FORTALEZA 0,5 R$ 77,10 R$ 38,55 -- R$ 38,55 SECRETARIA DO TRABALHO O(A) SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 35.345 de 14 de Março de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023 , RESOLVE NOMEAR, SHEILA MARIA FREIRE CUNHA, ocupante do cargo/função/emprego de ANALISTA ADMINISTRATIVO, matricula 000248, lotado(a) no órgao do(a) Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TRABALHO, a partir da data da publicação . SECRETARIA DO TRABALHO, Fortaleza, 29 de maio de 2023. Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO