DOMCE 15/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 15 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3229

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LEI Nº 368, DE OUTUBRO DE 2012, EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2023.

RESOLVE:

ART. 1° - CONVOCAR EM CARÁTER EXTRAORDINARIAMENTE A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ABAIARA.

ART. 2° - A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERÁ COMO TEMA CENTRAL: “RECONSTRUÇÃO DO SUAS: O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS”, ABORDANDO OS SEGUINTES EIXOS:

• EIXO I - FINANCIAMENTO - FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO DE NATUREZA OBRIGATÓRIA, COMO INSTRUMENTO PARA UMA GESTÃO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADES DOS ENTES FEDERATIVOS PARA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS CONTEMPLANDO AS ESPECIFICIDADES REGIONAIS DO PAÍS;

• EIXO II - CONTROLE SOCIAL - QUALIFICAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL COMO DIRETRIZES DEMOCRÁTICAS E PARTICIPATIVAS;

• EIXO III - ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: COMO POTENCIALIZAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUAS?

• EIXO IV - SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E A INTEGRAÇÃO DAS OFERTAS DOS SERVIÇOS E DIREITOS NO SUAS;

• EIXO V - BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A IMPORTÂNCIA DOS BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS E O DIREITO A GARANTIA DE RENDA COMO PROTEÇÃO SOCIAL NA RECONFIGURAÇÃO DO SUAS.

ART. 3° - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ABAIARA/ CE, 13 DE JUNHO DE 2023.

AYALA GABRIELA DE OLIVEIRA MACÊDO Presidente do CMAS De Abaiara Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador:93950D94

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 011/2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE ABAIARA NO USO DE SUAS COMPETÊNCIAS E NAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI Nº 368, DE OUTUBRO DE 2012, EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2023, CONSIDERANDO QUE O PREFEITO DE ABAIARA E O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, CONVOCARAM, CONJUNTAMENTE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 001, DE JUNHO DE 2023, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A REALIZAR-SE EM ABAIARA, CEARÁ, NO PERÍODO DE 07 DE JULHO DE 2023, TENDO COMO TEMA CENTRAL : “RECONSTRUÇÃO DO SUAS: O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS”, ABORDANDO OS SEGUINTES EIXOS:

• EIXO I - FINANCIAMENTO - FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO DE NATUREZA OBRIGATÓRIA, COMO INSTRUMENTO PARA UMA GESTÃO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADES DOS ENTES FEDERATIVOS PARA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS CONTEMPLANDO AS ESPECIFICIDADES REGIONAIS DO PAÍS;

• EIXO II - CONTROLE SOCIAL - QUALIFICAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL COMO DIRETRIZES DEMOCRÁTICAS E PARTICIPATIVAS;

• EIXO III - ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: COMO POTENCIALIZAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUAS?

• EIXO IV - SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E A INTEGRAÇÃO DAS OFERTAS DOS SERVIÇOS E DIREITOS NO SUAS;

• EIXO V - BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A IMPORTÂNCIA DOS BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS E O DIREITO A GARANTIA DE RENDA COMO PROTEÇÃO SOCIAL NA RECONFIGURAÇÃO DO SUAS.

RESOLVE:

ART. 1º - INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESIDIDA PELO(A) PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CMAS DE ABAIARA-CE

ART. 2º - A COMISSÃO SERÁ PRESIDIDA PELO PRESIDENTE E PELO VICE- PRESIDENTE DO CMAS DE ABAIARA CE, DEMAIS CONSELHEIROS(AS) REPRESENTANTES DO GOVERNO E SOCIEDADE CIVIL:

HAIANY SAMPAIO TAVARES; MARIA OLIVEIRA SANTOS; MARIA JOSICLÉIA ALVES DE ARAÚJO E LUZANIRA FRANCISCA CALDAS DE SOUZA.

ART. 3º - A COMISSÃO ORGANIZADORA TERÁ COMO COMPETÊNCIAS:

I - PREPARAR E EXECUTAR AS CAPACITAÇÕES PARA REALIZAÇÕES DOS ENCONTROS NAS LOCALIDADES, DISTRITOS, CRAS, CREAS, SMAS;

II - ORIENTAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO E RESULTADOS DOS ENCONTROS NAS LOCALIDADES, DISTRITOS, CRAS, CREAS, SMAS;

III - PREPARAR E ACOMPANHAR A OPERACIONALIZAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; IV - PROPOR E ENCAMINHAR PARA APROVAÇÃO DO COLEGIADO, MATERIAIS RELATIVOS A CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DO NÚMERO DE PARTICIPANTES, PROJETO, REGIMENTO, METODOLOGIA, DIVULGAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO A SER UTILIZADA DURANTE A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

V - ORGANIZAR E COORDENAR A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; VI - PROMOVER A INTEGRAÇÃO COM AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE TENHAM INTERFACE COM O EVENTO, PARA RESOLVER EVENTUAIS PENDÊNCIAS E TRATAR ASSUNTOS REFERENTES À XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

VII - DAR SUPORTE TÉCNICO - OPERACIONAL DURANTE O EVENTO;