DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGO AGOSTINHO Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 735/GM/MME, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 11 a 14, do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, e o que consta no Processo nº 48380.000030/2023-10, resolve: Art. 1º A Portaria nº 543/GM/MME, de 27 de agosto de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º .................................................................................................................. ................................................................................................................................ III - Ministério da Agricultura e Pecuária; IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; V - Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; VI - Ministério da Fazenda; VII - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; VIII - Ministério de Planejamento e Orçamento; IX - Ministério de Portos e Aeroportos; X - Ministério das Relações Exteriores; e XI - Ministério dos Transportes. ................................................................................................................................ § 4º Representantes, titular e suplente, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e da Empresa de Pesquisa Energética - EPE poderão participar das reuniões do Comitê RenovaBio, na forma de convidados permanentes. ......................................................................................................................." (NR) "Art. 5º .................................................................................................................. ................................................................................................................................ § 5º Preferencialmente, os membros do Comitê RenovaBio que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente e os membros que se encontrem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência. ................................................................................................................................ § 8º O Comitê RenovaBio dará publicidade às atas das reuniões, aos estudos e às notas técnicas elaboradas, preferencialmente em sítio eletrônico oficial, resguardadas as informações classificadas como restritas por hipótese legal." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data da sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.720, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.002759/2023-17. Interessado: EDF Oiti Transmissora S.A ., CNPJ nº 49.008.174/0001-90. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 120.000 (cento e vinte mil) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 345/138 kV Porto do Açu, localizada no município de São João da Barra, estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução e seu anexo constam dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.725, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.001926/2023-11. Interessado: Energisa Amapá Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 34.025.952/0001-81. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40 (quarenta) metros de largura necessária à passagem de trecho da Linha de Transmissão UHE Ferreira Gomes - Macapá C1, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 400 (quatrocentos) metros de extensão, que encabeçará a LT 230 kV UHE Ferreira Gomes - Macapá C1 na Subestação Macapá I, localizada no município de Macapá, estado do Amapá. A íntegra desta Resolução e seu anexo constam dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.730, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.004706/2020-98. Interessado: Araguaia Níquel Metais Lt d a . , CNPJ nº 97.515.035/0001-03. Objeto: Alteração a pedido da Resolução Autorizativa nº 9.239, de 22 de setembro de 2020, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Araguaia Níquel Metais - Xinguara II, localizada no estado do Pará. A íntegra desta Resolução e seus anexos consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.732, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000227/2022-64. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Objeto Alterar, a pedido, do Anexo da Resolução Autorizativa nº 11.072/2022, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celesc Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição Videira - Fraiburgo, na Subestação Videira ATE VI, localizada no município de Videira, estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução seu anexo consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHOS DE 12 DE JUNHO DE 2023 Nº 1.756 - Processo nº 48500.003640/2017-13. Interessado: Boqueirão Geração de Energia S.A., CNPJ nº 30.872.530/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Boqueirão I, CEG nº UFV.RS.PI.037797-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Gilbués, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1. 757 - Processo nº 48500.003639/2017-99. Interessado: Boqueirão Geração de Energia S.A., CNPJ nº 30.872.530/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Boqueirão II, CEG nº UFV.RS.PI.037798-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Gilbués, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos Nº 1.758 - Processo nº 48500.003638/2017-44. Interessado: Boqueirão Geração de Energia S.A., CNPJ nº 30.872.530/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Boqueirão III, CEG nº UFV.RS.PI.037799-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Gilbués, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1. 759 - Processo nº 48500.003661/2017-39. Interessado: Boqueirão Geração de Energia S.A., CNPJ nº 30.872.530/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Boqueirão IV, CEG nº UFV.RS.PI.037800-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Gilbués, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1. 760 - Processo nº 48500.003660/2017-94. Interessado: Boqueirão Geração de Energia S.A., CNPJ nº 30.872.530/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Boqueirão V, CEG nº UFV.RS.PI.037801-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Gilbués, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.761 - Processo nº 48500.003659/2017-60. Interessado: Boqueirão Geração de Energia S.A., CNPJ nº 30.872.530/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Boqueirão VI, CEG nº UFV.RS.PI.037802-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Gilbués, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 12 DE JUNHO DE 2023 Nº 1.762 - Processo nº 48500.000240/2020-51. Interessado: Boqueirão Geração de Energia S.A., CNPJ nº 30.872.530/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Boqueirão Sul I, CEG nº UFV.RS.PI.038254-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 12.760 kW de Potência Instalada, localizada em Gilbués, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1. 763 - Processo nº 48500.000239/2020-27. Interessado: Boqueirão Geração de Energia S.A., CNPJ nº 30.872.530/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Boqueirão Sul II, CEG nº UFV.RS.PI.038255-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 17.014 kW de Potência Instalada, localizada em Gilbués, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1. 764 - Processo nº 48500.000239/2020-27. Interessado: Boqueirão Geração de Energia S.A., CNPJ nº 30.872.530/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Boqueirão Sul III, CEG nº UFV.RS.PI.038256-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 76.565 kW de Potência Instalada, localizada em Gilbués, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1. 765 - Processo nº 48500.000237/2020-38. Interessado: Boqueirão Geração de Energia S.A., CNPJ nº 30.872.530/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Boqueirão Sul IV, CEG nº UFV.RS.PI.038257-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.819 kW de Potência Instalada, localizada em Gilbués, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.769, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Processo nº: 48500.002734/2019-37. Interessado: Múltipla Participações Ltda. Decisão: (i) aprovar Revisão dos Estudos de Inventário do rio Pelotas, no trecho entre o canal de fuga da PCH Guatambú e o remanso do reservatório da UHE Barra Grande, incluindo o rio Lava Tudo, a jusante da PCH São Mateus até a foz, localizado na sub-bacia 70, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul; e (ii) determinar que a Interessada poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, referente aos aproveitamentos PCH Lava Tudo, PCH Bananeiras e PCH Santa Cruz, no rio Lava Tudo, observado o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste Despacho para solicitação do DRI-PCH e demais condições especificadas na Resolução Normativa nº 875, de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.778, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Processo nº: 48500.001960/2023-87. Interessada: SantaPar Energia Ltda., CNPJ nº 48.119.195/0001-10. Decisão: revogar o Despacho nº 1.602, de 2023, que conferiu o DRI-PCH da PCH Ágata, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.071998-6.01, localizada no rio Chopim, estado do Paraná, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.782, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão: transferir as autorizações das UFV Fótons de Santa Larissa 01 a 03 e 05 a 08. A íntegra deste Despacho e seu ANEXO constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente