DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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290 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº111 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023 AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº42/2023 PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 42/2023. PROCESSO N. 02479/2023. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRA- TAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE ARES-CONDICIONADOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro (nomeado pelo Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de maio de 2021, no uso de suas atribuições e em consonância com a Lei nº 8.666/93, bem como em respeito aos Princípios Licitatórios, torna público o que segue: Em razão de Pedido de Esclarecimento e, consequentemente, para melhor análise dos questionamentos apresentados, esta Comissão Permanente de Licitação, bem como o Órgão Solicitante desta Contratação, entendem prudente a suspensão do presente certame. Desta feita, o Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará declara, para os devidos fins, a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 42/2023 (Processo Administrativo nº 02479/2023), inicialmente prevista para ocorrer no dia 15 de junho de 2023, às 10h:00min. Ressaltamos que, após adequações, será realizado procedimento licitatório pelos mesmos meios previstos na legislação pertinente. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected] e pelo telefone (85) 3277.2956. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de junho de 2023. João Vicente Leitão PREGOEIRO Ana Maria Ferreira Sales e Souza MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO Lorena de Souza Tavares MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 39/2019 ESPÉCIE: ADITIVO N° 6 AO CONTRATO N° 39/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 47.866.934/0001-74, situada à Alameda Tocantins, 125, Ed. West Side, andares 20 ao 23, Alphaville Industrial, Barueri/SP FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 04956/2023, autuado em 15 de maio de 2023, e no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORRO- GAÇÃO do prazo contratual por mais 07 (sete) meses, para a continuidade dos serviços de ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO NA FORMA DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO ELETRÔNICOS (CARTÕES ELETRÔNICOS DE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO MICROPROCESSADOS COM CHIP), DESTINADOS AOS SERVIDORES E PARLAMENTARES DESTA CASA LEGISLATIVA. VALOR: R$ R$ 11.814.016,20 (onze milhões, oitocentos e quatorze mil, dezesseis reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMEN- TÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 – Casa. 01000000.001.01.01.031.258.20736.0.1.5.00.9.100 000.3.3.90.30.15.2.1.0000.E0000 – VDP. DA VIGÊNCIA: De 19 de junho de 2023 a 18 de janeiro de 2024. . DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 02 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Cláudia Guedes Nascimento Scalabrin, pela empresa TICKET SERVIÇOS S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°34/2020 ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 34/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa HOSTWEB DATA CENTER E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.319.644/0001-96, situada à Rua Doutor Justa Araújo, 631, Térreo, Serrinha, CEP nº 60741-025, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 04175/2023, datado de 02/05/2023, e no artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços de DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA HOSPEDAGEM EM DATA CENTER DE SERVIDORES E EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ EM ESPAÇO ADEQUADO COM FIREWALL DE BORDA E CONEXÃO DE LINKS DE DADOS PRINCIPAL E REDUNDANTE, INCLUINDO O TRANSPORTE DOS EQUIPAMENTOS (MOVING). VALOR: R$ 334.752,00 (trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 01000000.002.01.01.126.211.20855.0.1 .5.00.9.100000.3.3.90.40.15.2.1.0000.E0000 DA VIGÊNCIA: De 08 de junho de 2023 a 07 de junho de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 07 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Francisco Delano de Castro Gadelha, pela HOSTWEB DATA CENTER E SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 36/2022 ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 36/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa INGRAM MICRO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.771.935/0001-34, situada à Av. Doutor Chucri Zaidan, 1240, Conj. 2101 e 2104, Andar 21, Vila São Francisco (Zona Sul), CEP nº 04711-130, São Paulo/SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 04774/2023, autuado em 10 de maio de 2023, e nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8o, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços de AQUISIÇÃO DE SUBSCRIÇÕES DE PRODUTOS DE SOFTWARE DA LINHA RED HAT ENTERPRISE LINUX, JBOSS ENTERPRISE MIDDLEWARE RED HAT CLOUD SUITE, COM SUPORTE E MANUTENÇÃO. o REAJUSTE do valor que a CONTRATANTE repassa à CONTRATADA, em 5,356570%, referente ao IPCA-E do período de abril de 2022 a março de 2023. VALOR: R$ R$ R$ 649.490,59 (seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e nove centavos). 01000000.001.01.01.031.259.20336.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.15.2.1.0000.E0000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 02 de junho de 2023 a 01 de junho de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modi- ficados; DATA DE ASSINATURA: 01 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e os Srs. Neiva Maria da Silva e Roberto Gero Santos, pela INGRAM MICRO BRASIL LTDA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°41/2023 CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE - CEARÁ, inscrita no CNPJ N° 07.733.256/0001- 57, com sede e foro na cidade de SOLONÓPOLE - Ceará, na Rua Dr. Queiroz Lima, n° 330 Centro - CEP: 63620-000. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores entre as partes convenentes,para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; sem ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, Presidente da Assem- bleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE, a Sra.ANA VLÁDIA NOGUEIRA PINHEIRO JUCÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL