DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº111 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023 período de 01/10/2019 a 31/12/2022, por motivo de FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE TRANSMITIR ARQUIVOS ELETRÔ- NICOS. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/ ce, 02 de junho de 2023. Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO 202/2023 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20963 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Arts. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: ERIVELDO MARTINS RODRIGUES ME, CGF nº 06.372.336-0, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.20965, com a finalidade de executar AUDITORIA FISCAL RESTRITA, no período de 02/07/2020 a 31/12/2022, por motivo de FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE TRANSMITIR ARQUIVOS ELETRÔNICOS. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/ce, 02 de junho de 2023. Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO 203/2023 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20966 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Arts. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: FARMÁCIA ALMEIDA E LIMA LTDA ME, CGF nº 06.288.089-6, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS- TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.20966, com a finalidade de executar AUDITORIA FISCAL RESTRITA, no período de 01/01/2021 a 31/12/2022, por motivo de FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE TRANS- MITIR ARQUIVOS ELETRÔNICOS. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/ce, 02 de junho de 2023. Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO 204/2023 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20967 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Arts. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: A P DA COSTA FRIOS ME, CGF nº 06.944.655-5, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.20967, com a finalidade de executar AUDITORIA FISCAL RESTRITA, no período de 01/10/2019 a 31/12/2022, por motivo de FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE TRANSMITIR ARQUIVOS ELETRÔ- NICOS. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/ ce, 02 de junho de 2023. Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO 205/2023 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20969 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Arts. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: EVANDRO GABRIEL DE SOUZA ME, CGF nº 06.401.828-8, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.20969, com a finalidade de executar AUDITORIA FISCAL RESTRITA, no período de 01/05/2021 a 31/12/2022, por motivo de FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE TRANSMITIR ARQUIVOS ELETRÔNICOS. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/ce, 02 de junho de 2023. Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO 206/2023 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20964 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Arts. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: DANIEL ANGELIM LEITE, CGF nº 06.203.194-5, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.20964, com a finalidade de executar AUDITORIA FISCAL RESTRITA, no período de 01/10/2019 a 31/12/2022, por motivo de FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE TRANSMITIR ARQUIVOS ELETRÔNICOS. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/ce, 02 de junho de 2023. Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO 207/2023 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.20968 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Arts. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: RENATO GERALDO RODRIGUES SOARES JUNIOR EPP, CGF nº 06.347.149-3, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.20968, com a finalidade de executar AUDITORIA FISCAL RESTRITA, no período de 01/04/2021 a 31/12/2022, por motivo de FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE TRANSMITIR ARQUIVOS ELETRÔNICOS. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS- TRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/ce, 02 de junho de 2023. Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU