DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

115 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº111 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ EDITAL Nº001/2023 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 68 da Lei nº 16.530 de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, e tendo em vista o convênio celebrado entre a Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG e Universidades conveniadas, com fundamento no Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, torna público o processo de seleção de estagiários para o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará-ISSEC, destinado a estudantes de Nível Superior, na área de conhecimento abaixo especificada: ÁREA NÚMERO DE VAGAS DIREITO 02 As inscrições estarão abertas a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, contados 15(quinze) dias úteis, sendo facultadas aos estudantes que atendam às seguintes condições: - cursando regularmente o curso superior na área determinada; - cursado no mínimo 50% dos créditos reque- ridos; - ter obtido, em pelo menos 70% das médias finais das disciplinas cursadas, notas iguais ou superiores a 7(sete), variando numa escala de 0(zero) a 10(dez) ou correspondente; Para efetuar a inscrição o candidato deverá enviar para o e-mail [email protected], com cópia para katia.colares@ issec.ce.gov.br, a seguinte documentação: - Cópia do CPF; - Cópia do RG; - Comprovante de matrícula no semestre correspondente; - Histórico Escolar atua- lizado; - Currículo A seleção constará de três fases: Análise Curricular, Aplicação de Prova e Entrevista, sendo todas de caráter eliminatório e classificatório. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 04 de maio de 2023. José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2022/ISSEC I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTA- LEZA/CE; IV - CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA/CNPJ-MF: 10.533.966/0001-48; V - ENDEREÇO: Rua Sousa Girão,180/JOSÉ BONIFÁCIO/FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº001/2023/ISSEC ao CONTRATO Nº.010/2022/ISSEC, celebrado com fundamento no PREGÃO ELETRÔNICO Nº.20220002/ISSEC/DPLAG e seus Anexos, tem respaldo na Cláusula Nona, item 9.1, do contrato inicial, com respaldo legal no art. 57, inciso II, da Lei nº.8.666/93 e está vinculado ao Processo Administrativo nº. 04796995/2023, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constituí OBJETO do presente TERMO ADITIVO Nº.001/2023/ISSEC, a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº.010/2022/ISSEC celebrado entre CONTRATANTE e CONTRATADA na data de 07 de junho de 2022, objetivando a continuidade dos serviços, sem alteração do valor pactuado, conforme justificativas e documentos anexos ao Processo Administrativo nº.04796995/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.397.789,04 (hum milhão, trezentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e nove reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: prorrogado pelo período de 12(doze) meses, com início em 08 de junho de 2023 e término em 07 de junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO N.010/2022/ ISSEC aquelas não modificadas por este Termo; XII - DATA: Fortaleza, em 06 de Junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA,; neste Ato representada por Francisco Adaly Arrais Fortaleza/Contratada. José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2021 I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADO: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av.Santos Dumont, 1267, sala 1102 – Aldeota, CEP 60.150-160, Fortaleza /CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nas normas do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII – OBJETO O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 05/2021, que visa a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT, para atender as necessidades da área de condução de veículos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na cláusula terceira do contrato; IX - VALOR GLOBAL: Renovam-se os valores mensais para R$ 11.151,83(onze mil, cento e cinquenta e um reais e oitenta e três centavos), ficando o valor anual de R$ 133.821,91 (cento e trinta e três mil, oitocentos e vinte e um reais e noventa e um centavos), totalizando o valor global do contrato em R$ 392.262,44 (trezentos e noventa e dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato acima, com início em 01 de julho de 2023 e término em 30 de junho de 2024; I - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato supramencionado, não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, mantendo resguardado à Contratada o direito de Repactuação, conforme contrato original em sua Cláusula Quinta – Do valor e da Repactuação e ressalva apresentada em razão da Convenção Coletiva de Trabalho ainda não concluída; XII - DATA: 07 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Contratante: Alfredo José Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE e Contratada: Samuel Aragão de Almeida Cavalcante, representante legal. Walter Correia Lima Filho ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2021 I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADO: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av.Santos Dumont, 1267, sala 1102 – Aldeota, CEP 60.150-160, Fortaleza /CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nas normas do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº06/2021, que visa a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT, para atender as necessidades da área administrativa, limpeza, asseio e conservação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na cláusula terceira do contrato; IX - VALOR GLOBAL: Reno- vam-se os valores mensais para R$ 303.973,82(trezentos e três mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos), ficando o valor anual de R$ 3.647.685,84 (três milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), totalizando o valor global do contrato em R$ 10.818.213,73 (dez milhões, oitocentos e dezoito mil, duzentos e treze reais e setenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato acima, com início em 01 de julho de 2023 e término em 30 de junho de 2024; I - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato supramencionado, não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, mantendo resguardado à Contratada o direito de Repactuação, conforme contrato original em sua Cláusula Quinta – Do valor e da Repactuação e ressalva apresentada em razão da Convenção Coletiva de Trabalho ainda não concluída; XII - DATA: 07 de junho de 2023; XIII - SIGNA- TÁRIOS: Contratante: Alfredo José Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE e Contratada: Samuel Aragão de Almeida Cavalcante, representante legal. Walter Correia Lima Filho ASSESSOR JURIDICO FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.195, de 05 de Agosto de 2019 e publicado no