DOMCE 16/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 16 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3230

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Infraestrutura e Transportes e a empresa GR MAQUINAS EMPREENDIMENTOS EIRELE - ME. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção corretiva, preventiva, incluindo a reposição de insumos, das instalações da rede de iluminação pública do Município de Abaiara/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 499.815,60 (quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e quinze reais e sessenta centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Raimundo Moreira da Silva e Giordano Pereira Sampaio.

Data de Assinatura do Contrato: 15 de Junho de 2023.

Publicado por: Carlos Mateus Bezerra Flores Código Identificador:B2BA8E8A

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO Nº 2023.05.24.1

Aviso de Homologação. Pregão nº 2023.05.24.1. Objeto: Aquisição de insumos para realização de exames, destinados ao atendimento das necessidades do laboratório da Unidade de Saúde São Francisco do Município de Abaiara/CE, través do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: o licitante EMLAB EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAS LTDA inscrito no CNPJ nº 22.975.127/0001-69 classificado no lote 02 - Material laboratório, no valor global de R$ 8.300,00 (oito mil trezentos reais), LABINGÁ COMERCIO DE ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDA inscrito no CNPJ nº 04.886.103/0001-51 classificado no lote 04 - Material laboratório, no valor global de R$ 4.315,00 (quatro mil trezentos e quinze reais) e PROMIX COMERCIAL HOSPITALAR LTDA inscrito no CNPJ nº 19.659.691/0001-68 classificado nos lotes 01 - Material laboratório, no valor global de R$ 4.838,93 (quatro mil oitocentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos) e lote 03 - Material laboratório, no valor global de R$ 7.876,32 (sete mil oitocentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Elenita Rayane Gonçalves Tavares - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Data da Homologação: 15 de Junho de 2023.
Publicado por: Carlos Mateus Bezerra Flores Código Identificador:DE02EF9A

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação 2023.01.013.03 Partes: o Município de ABAIARA, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e a empresa STENIO PIERRE COSTA SILVA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação serviço na capacitação, aplicação e correção das provas dos candidatos inscritos no processo de escolha do conselho tutelar do Município de Abaiara/CE, de acordo com a Lei federal nº 8.069/1990, Lei municipal nº 530/2023 de março de 2023 e resolução 231/2022 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente – CONADA, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Abaiara/CE. Valor Total: R$ 7.290,50 (Sete mil duzentos e noventa reais e cinquenta centavos). Vigência do Contrato: até 31 de Dezembro de 2023. Signatários: Maria Tavares de Medeiros Maia e Stenio Pierre Costa Silva.

ABAIARA/CE, 15 de Junho de 2023.
Publicado por: Carlos Mateus Bezerra Flores Código Identificador:66C7AB82

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 010/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 2023.

O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE ABAIARA, NO USO DE SUAS COMPETÊNCIAS E NAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI Nº 368, DE OUTUBRO DE 2012, EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2023.

RESOLVE:

ART. 1° - CONVOCAR EM CARÁTER EXTRAORDINARIAMENTE A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ABAIARA.

ART. 2° - A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERÁ COMO TEMA CENTRAL: ―RECONSTRUÇÃO DO SUAS: O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS‖, ABORDANDO OS SEGUINTES EIXOS:

• EIXO I - FINANCIAMENTO - FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO DE NATUREZA OBRIGATÓRIA, COMO INSTRUMENTO PARA UMA GESTÃO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADES DOS ENTES FEDERATIVOS PARA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS CONTEMPLANDO AS ESPECIFICIDADES REGIONAIS DO PAÍS;

• EIXO II - CONTROLE SOCIAL - QUALIFICAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL COMO DIRETRIZES DEMOCRÁTICAS E PARTICIPATIVAS;

• EIXO III - ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: COMO POTENCIALIZAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUAS?

• EIXO IV - SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E A INTEGRAÇÃO DAS OFERTAS DOS SERVIÇOS E DIREITOS NO SUAS;

• EIXO V - BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A IMPORTÂNCIA DOS BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS E O DIREITO A GARANTIA DE RENDA COMO PROTEÇÃO SOCIAL NA RECONFIGURAÇÃO DO SUAS.

ART. 3° - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ABAIARA/ CE, 13 DE JUNHO DE 2023.

AYALA GABRIELA DE OLIVEIRA MACÊDO Presidente do CMAS De Abaiara

Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador:DA024DCC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.30.01-PE

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.30.01-PE

A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos interessados, ADIAMENTO da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2023.05.30.01-PE, do tipo MENOR PREÇO, tendo como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE