DOMCE 16/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 16 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3230

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1506001/2023 DE 15 DE JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE O GOZO DE FÉRIAS COLETIVAS PARA PROFESSORES EFETIVOS QUE INTEGRAM O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO a necessidade de promover a organização e planejamento adequados do calendário escolar, bem como garantir o descanso e o bem-estar dos professores efetivos da rede municipal de ensino, de acordo com a legislação vigente, e com base nas normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União e demais órgãos de controle

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS COLETIVAS aos professores EFETIVOS da Secretaria Municipal de Educação vinculados aos Departamentos FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL DOC. e FUNDEB 70% - INFANTIL DOC constantes, ainda, no ofício 1206001/2023 SME de 12 de junho de 2023. Art. 2º - O período de gozo das férias é compreendido do dia 01º (primeiro) de julho de 2023 (dois mil e vinte e três) até 30 (trinta) de julho de 2023(dois mil e vinte e três). Art. 3º - Durante o período de férias coletivas, as escolas da rede municipal de ensino deverão adotar medidas necessárias para garantir a continuidade das atividades educacionais, mediante a designação de professores substitutos e o planejamento adequado das aulas. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 15 dias do mês de JUNHO de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:1EC3CBD1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, do Município de Senador Pompeu-CE, torna público o Extrato do contrato resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº GM-PE004/2023- SRP.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.

OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO MUNCICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0201.04.122.0002.2.003

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00

FONTE DE RECURSOS: 1500
CONTRATO Nº LICITANTE VALOR R$ GM-PE004/2023-SRP SFAG- 02 JOSÉ IRESVAN ARAÚJO-ME R$ 8.227,82

VALOR GLOBAL: R$ 8.227,50 (oito mil duzentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2023;

ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ IRESVAN ARAÚJO (rep. da empresa).

ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de maio de 2023.

Senador Pompeu-CE, 19 de maio de 2023.

ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças, Administração e Gestão Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:5FC4B783

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, do Município de Senador Pompeu-CE, torna público o Extrato do contrato resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº GM-PE004/2023- SRP.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.

OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO MUNCICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0201 04 122 0002 2.003

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00

FONTE DE RECURSOS: 1500

CONTRATO Nº LICITANTE VALOR R$ GM-PE004/2023-SRP SFAG- 04 COMERCIAL CANAÃ LTDA R$ 46.207,20

VALOR GLOBAL: R$ 46.207,20 (QUARENTA E SEIS MIL DUZENTOS E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2023;

ASSINA PELA CONTRATADA: NATANAEL DA SILVA (rep. da empresa).

ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de maio de 2023.

Senador Pompeu-CE, 19 de maio de 2023.

ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças, Administração e Gestão