DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação da empresa MMP Cursos Capacitação e Treinamento Profissional, no período de 24 a 28 de abril de 2023, na modalidade EAD On-line ao Vivo de 08h00 às 13h00 (horário de Brasília) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 05/06/2023. CARLOS MAXIMO COIMBRA DE ALMEIDA. Chefe da Sad. Ratificação em 14/06/2023. RAFAEL PINTO ALVIM. Superintendente da Polícia Rodoviária Federal No Rio de Janeiro Substituto. Valor Global: R$ 3.380,00. CNPJ CONTRATADA : 14.087.594/0001-24 MMP CURSOS CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA. (SIDEC - 15/06/2023) 200116-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 200117 Nº Processo: 08658.011534/2023-43. Pregão Nº 66/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 67.668.194/0001-79 - CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, a ser executado de forma indireta e contínua, com o fornecimento de toda a mão de obra, equipamentos de segurança pertinentes à atividade, epis e demais ferramentas necessárias à execução dos serviços, a serem prestados em unidades pertecentes à superintendência da polícia rodoviária federal em são paulo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 01/07/2023 a 01/01/2026. Valor Total: R$ 6.318.247,80. Data de Assinatura: 15/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000096202387 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT: 00810664143, G001560762, 16/03/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 06315338022864, G001560763, 16/03/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 00810664143, G001560764, 16/03/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 06315338022864, G001560765, 16/03/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 27696162000162, G001549371, 16/03/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 23314594003800, G001549372, 16/03/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 27696162000162, G001549373, 16/03/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 00821318000133, G000466139, 16/03/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 34274233008006, G000466140, 16/03/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 25165699000170, G000760142, 16/03/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 25165699000170, G000760143, 16/03/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 25165699000170, G000760144, 16/03/2023, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 25165699000170, G000760145, 16/03/2023, 42IIb29- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 25165699000170, G000760146, 16/03/2023, 42Ic24- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 25165699000170, G000760147, 16/03/2023, 42IIb23- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 25165699000170, G001536511, 16/03/2023, 42IIb26- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 25165699000170, G001536512, 16/03/2023, 42Ib9- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 25165699000170, G001536513, 16/03/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 25165699000170, G001536514, 16/03/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 14/08/2023; 25165699000170, G001536515, 16/03/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 25165699000170, G001536516, 16/03/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 25165699000170, G001536517, 16/03/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 25165699000170, G001536518, 16/03/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 26889634000130, G000099433, 16/03/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 19917700000173, G000482894, 16/03/2023, 42Id3 - Res. ANTT 5947/21, 14/08/2023; 71050132300, G001549374, 16/03/2023, 42Ic14- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 15597922000286, G001549375, 16/03/2023, 42IIc7- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 71050132300, G001549376, 16/03/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 14/08/2023; 15597922000286, G001549377, 16/03/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 71050132300, G001549378, 16/03/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 15597922000286, G001549379, 16/03/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 71050132300, G001549380, 16/03/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 15597922000286, G001549381, 16/03/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 02362843000163, G001542365, 16/03/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 02362843000163, G001542366, 16/03/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 07352466452, G002171588, 16/03/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 19564908000156, G002171589, 16/03/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 07352466452, G002171590, 16/03/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 19564908000156, G002171591, 16/03/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 19564908000156, G002171592, 16/03/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 07352466452, G002171593, 16/03/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 07352466452, G002171594, 16/03/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023; 19564908000156, G002171595, 16/03/2023, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 14/08/2023;