DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DROGARIA E PERFUMARIA ARACATY LTDA ME / 29.132.256/0001-34 25351.274713/2023-53 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446142239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.61568-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

COMBO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 19.834.604/0001-61 25351.295211/2023-66 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0475796233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta satisfatoriamente o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

FARMACIA CECI DE DIVINOLANDIA LTDA ME / 54.652.011/0001-85 25351.277247/2023-68 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0448894238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 0.06920-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

vls comercio de preodutos farmaceuticos / 48.641.953/0001-65 25351.269958/2023-69 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436869233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0454-95 25351.256544/2023-70 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0416008232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ambas as assinaturas foram realizadas utilizando o mesmo certificado digital.

NATHALIE RODRIGUES OLIVEIRA LTDA / 47.191.219/0001-89 25351.275569/2023-72 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0447092235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

COMBO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 19.834.604/0001-61 25351.295114/2023-73 / 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0475691237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta satisfatoriamente o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

FARMACIA BIOLIDER LTDA / 34.846.970/0001-24 25351.276435/2023-79 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0448017237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.70744-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

GONÇALVES E CÁSSIA MEDICAMENTOS LTDA ME / 08.220.300/0003-50 25351.264699/2023-80 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0428714234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE, nº 0428714234, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

POPOV TRANSPORTES LTDA / 21.381.291/0001-85 25351.295063/2023-80 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0475637232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

CORTESFARMAPLUS LTDA / 49.129.934/0001-17 25351.264859/2023-91 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0428890237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA EPP / 21.812.204/0001-05 25351.288092/2023-95 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0464536235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Adicionalmente, o endereço constante no documento encaminhado diverge do endereço cadastrado em sistema. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.141, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 48.098.907/0001-61 25351.276134/2023-45 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0447701231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.142, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO SILVA E PRADO DROGARIA PORTO FERREIRA LTDA / 55.188.874/0001-06 25351.001929/2003-58 / 0238147 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0270076239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Anexo I apresentado não está devidamente assinado pelos responsáveis, contrariando a RDC nº 275/2019. A assinatura digital utilizada apresentou certificado não recuperável e foi utilizada para ambos os cargos de Responsável Legal e Técnico, sendo constatado que são responsáveis distintos. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.143, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO NORTE SUL REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA / 11.322.774/0003-17 25351.287417/2023-12 / 1292400 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0463822234

VIAMED GESTAO EM SAUDE LTDA / 04.136.716/0001-71 25351.295249/2023-39 / 1292475 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0475839234

DROGARIA SÃO CAMILO ANGATUBA LTDA - ME / 08.987.724/0001-82 25351.276835/2023-84 / 1292458 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0448453231

TRANSFER TRANSPORTES URGENTES LTDA / 24.614.048/0001-58 25351.288102/2023-92 / 1292431 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0464546231 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.144, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO ORGANIZACAO FARMACEUTICA NAKANO LTDA / 60.684.701/0001-19 25004.004926/90 / 1334370 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0601111231