DOE 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº112 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2021 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 09/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900 - SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LOCADOR: ARLINDO GIRÃO MOTA, BRASILEIRO, CASADO, CONTADOR, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N° 262.278.273-04 E RG: 96006033517-SSPDS/CE; V - ENDEREÇO: RUA SINÉZIO PONTES TAVARES, N° 101, PREGUIÇA, CEP: 61.941.180; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 E SEGUINTES DA LEI N° 13.303/2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE N°09/2021, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 23.652,00 (VINTE E TRÊS MIL SEISCENTOS E DOIS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.; XII - DATA: 12 DE JUNHO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, ARLINDO GIRÃO MOTA - LOCADOR. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 064, PAG: 22, que publicou o Extrato do Aditivo. Onde se lê: Cláusula Primeira - do Objeto: 01/04/2023 á 30/03/2023 Leia-se: 01/05/2023 á 30/04/2023 Fortaleza-Ce, 13 de junho de 2023.
João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº270/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SUÍTE NUP 56022.000434/2023-19, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20 da Lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2008, ao servidor CÍCERO JOAQUIM DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Fiscal Estadual Agropecuário, grupo ADA, matrícula nº 169386-1-0, lotado nesta ADAGRI, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento base, referente ao título de Especialista em Vigilância Sanitária e Qualidade dos Alimentos, com vigência a partir de 05 de maio de 2023. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 05 de junho de 2023. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE Registre-se e publique-se. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2022 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2022, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVI- MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA (CDL FOR). II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará. IV - CONTRATADA: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA (CDL FOR). V - ENDEREÇO: Rua Vinte e Cinco de Março, n° 882, Centro, Fortaleza – Ceará, CEP: 60060-120. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, §6º, da Lei Estadual nº 13.303/2016, assim como o art. 134 do Regulamento de Licitações e Contratos da ADECE. VII- FORO: Fortaleza/ CE. VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e de execução do contrato nº 32/2022 iniciando do dia 07 de julho de 2023 até dia 28 de fevereiro de 2024, bem como a alteração na subcláusula 4.2. IX - VALOR GLOBAL: Não se aplica. X - DA VIGÊNCIA: do dia 07 de julho de 2023 até dia 28 de fevereiro de 2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII - DATA: Fortaleza, 07 de junho de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Silvana Maria Parente Neiva Santos- Diretora de Economia Popular e Solidária da ADECE, e Francisco de Assis Costa Cavalcante- Presidente da CDL. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2022 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 33/2022, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT; II - CONTRA- TANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT; V - ENDEREÇO: Av. da Universidade, nº 2596, bairro Benfica, CEP 60020-180, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 10, §5º, da Lei Estadual nº 12.781/97, assim como nas disposições contidas no Contrato firmado pelas partes com todos os seus anexos; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência e execução por mais 2 (dois) meses, até a data de 31/07/2023, bem como o acréscimo de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) no valor global contratual, com este perfazendo a quantia de 11.234.705,94 (onze milhões, duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e cinco reais e noventa e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual é acrescido de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), totalizando a quantia de 11.234.705,94 (onze milhões, duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e cinco reais e noventa e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de Vigência e Execução é prorrogado por mais 2 (dois) meses, desta forma, com seu término na data de 31/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modifi- cadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 26 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Silvana Maria Parente Neiva Santos - Diretora de Economia Popular e Solidária da ADECE e Raimundo Nonato Lima Angelo - Diretor-Presidente do IDT. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PORTARIA COADM NÚMERO: 25/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO ORIGEM PERÍODO DESTINO QUANTIDADE TIPO DO TRANSPORTE VR. DIÁRIA VR. DA PASSAGEM VR. TOTAL EDNA DE JESUS ARAUJO MIRANDA CARVALHO ACARAU MORRINHOS 22000130190610 /K020 DAS-1 09/02/2023 a 09/02/2023 0,5 77,10 0,00 38,55 PARTICIPAR DE EVENTO - PARTICIPACAO DA JORNADA PEDAGOGICA DA SME E ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DO PACTO VEICULO SEDUC JOSE OTACIANO DA SILVA ACARAU MORRINHOS