DOE 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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155 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº112 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023 PORTARIA Nº149/2023 - NUP 10041.000728/2023-11 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO BM – CHS BM (PERÍODO 22.05 A 30.06.2023), TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2023, conforme NUP nº 10041.000728/2023-11, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2023. Kamilly Távora Campos DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°149/2023 DE 13 DE JUNHO DE 2023 CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO BM - CHS BM - PERÍODO (22.05 A 30.06.2023) NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL DIONNIS DA SILVA DE SOUZA 30034015 TUTOR GRADUAÇÃO R$ 55,21 FUNDAMENTOS DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR 18 22/05/2023 a 31/05/2023 R$ 993,78 SANDRA ADILA VIEIRA DA SILVA 10851815 TUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR 18 22/05/2023 a 31/05/2023 R$ 1.242,36 SILVIO ROMERIO BEZERRA DE LIMA 10440718 TUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL MILITAR 18 22/05/2023 a 31/05/2023 R$ 1.242,36 BRUNO CARLOS SILVA 30342518 TUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 SEMINÁRIO DE ABERTURA - COMO NAVEGAR NO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM DA AESP|CE 2 22/05/2023 a 31/05/2023 R$ 138,04 RENATO LEITE DE FIGUEIREDO 3011972X TUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL 18 22/05/2023 a 31/05/2023 R$ 1.242,36 MÔNICA PONTES RODRIGUES 300.111-3-9 TUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 SEMINÁRIO DE ABERTURA - COMO NAVEGAR NO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM DA AESP|CE 2 22/05/2023 a 31/05/2023 R$ 138,04 LISA BRUNA MORAIS DE SOUSA 30159217 COORDENADOR GRADUAÇÃO R$ 55,21 CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO BM - CHS BM - PERÍODO (22.05 A 30.06.2023)... GRUPO - 1 37 22/05/2023 a 31/05/2023 R$ 2.042,77

TOTAL DE H/A PORTARIA: 113 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 7.039,71

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2022 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2022- AESP; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ. nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Com sede nesta Capital, na Av. Presidente Costa e Silva, 1251; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL – IDECAN; V - ENDEREÇO: Com sede na Quadra 502, SHCS, Bloco C, Loja 37, Parte 673, Brasília/DF, CEP: 70.330-530 – Telefone: (61) 3248-7021, CNPJ: 04.236.076/0001-71; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº.005/2022, em especial a cláusula Terceira – dos prazos; II. Nos termos que constam no NUP 10041.000312/2023-95; III. Na legislação específica e, no art. 57, inciso I, §2º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Município de Fortaleza/CE, capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 06 (seis) meses, a contar a partir de 23 de junho de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.081.056,00 (um milhão oitenta e um mil cinquenta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 06 (seis) meses, a contar a partir de 23 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: 26 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Clauber Wagner Vieira De Paula - Diretor-Geral da AESP|CE; Thiago de Sousa Vieira Silva - Representante da Contratada. Kleina Chaves Nogueira COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE 17.698 29 de maio de 2023.

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº08/2023 - NUAT/CEPRAE/AESP NUP 10041.000514/2023-37 1. Referência: Nota de Instrução Nº 08/2023-NUAT/CEPRAE/AESP - do Curso de Nivelamento de Tiro com Pistola Cal. .40&W – Turma I/2023, Turma II/2023 e Turma III/2023, datada de 20/04/2023. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Manuseio Básico (Prática) e Tiro Policial (Prática), do Curso de Nivelamento de Tiro com Pistola Cal. .40&W – TURMA I/2023, TURMA II/2023 e TURMA III/2023, regulamentado pelo PAE Nº10/2023-COENI/DG/AESP, sob NUP Nº 10041.000310 /2023-04, a fim de proporcionar aos Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiro Militar do Ceará, o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pelo órgão da segurança pública. 3. Curso: Curso de Nivelamento de Tiro com Pistola Cal. .40&W – Turma I/2023, Turma II/2023 e Turma III/2023. 4. Instrutores: DIA: 25/04/2023 - 6 (seis) instrutores. DIA: 26/04/2023 - 5 (cinco) instrutores. DIA: 27/04/2023 - 4 (quatro) instrutores. 5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE. 6. Quantidade de alunos: 96 (noventa e seis) alunos. 7. Armamento e equipamento: O armamento a ser utilizado na instrução prática de Tiro Policial ficará a cargo da cada policial participante do curso. 8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática de Tiro Policial, será necessária a utilização da munição abaixo discriminada, que ficará a cargo da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno: CALIBRE QUANTIDADE DE ALUNOS QUANTIDADE DE DISPAROS POR ALUNO TOTAL .40 S&W 96 50 4.800 9. Execução: 9.1 LOCAL: Sniper Clube de Tiro, localizado na Rodovia BR 116 - Km 16 - Rua Estrada do Guarani, 1201, bairro Pedras, Eusébio-CE, a cargo da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE; 9.1.1 Serão necessários 10 (dez) postos de tiro para cada dia; 9.2 DATAS: Dia 25, 26 E 27 de ABRIL de 2023; 9.3 HORÁRIO: Das 08h00min às 17h00min; 9.4. UNIFORME: O uniforme da corporação 9.4.1. INSTRUTORES: Uniforme de Instrutor de Tiro da AESP|CE; 9.4.2. DISCENTES: Policiais Militares, Civis e Bombeiro Militar: Uniforme (Instrução) e equipamentos de proteção indi- vidual – EPI (óculos, protetor auricular e colete balístico). 9.5 MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: MATERIAL PARA INSTRUÇÃO DE TIRO POLICIAL ORD. ITEM TIPO QUANTIDADE 1 Alvo Silhueta 96 unidades 2 Obréia Branca 03 rolos 9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza, 12 de junho de 2023. Clauber Wagner Vieira de Paula - CEL QOPM DIRETOR-GERAL