DOMCE 19/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3231
www.diariomunicipal.com.br/aprece 27
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 272/2023
Portaria Nº 272/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 15 de junho de 2023.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 13 de junho de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:04BAAB19
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 273/2023
Portaria Nº 273/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 15 de junho de 2023.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 13 de junho de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:CE890B6E
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - IMFLA
O Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental no
uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Municipal nº
542/2010, AUTORIZA o Sr. Gilvan Carlos da Silva, inscrito no CPF
n° 024.387.153-83. A realizar ampliação da rede elétrica, de acordo
com o disposto no processo IMFLA 033/2023, localizada na Serra de
Peroba.
Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:5962919A
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - IMFLA
O Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental no
uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Municipal nº
542/2010, AUTORIZA Janilson Menezes Farias de Caetite, inscrito
no CNPJ n°: 22.089.843/0001-49, a realizar transporte material
perigoso (combustível), de acordo com o disposto no Processo
IMFLA nº 030/2023.
Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:5E9983D7
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - IMFLA
O Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Municipal nº 542/2010, AUTORIZA o Sr. Marcos Crispim da Costa, inscrito no CPF n° 972.460.003-30. A realizar ampliação da rede elétrica, localizada na Serra de Picos, de acordo com o disposto no processo IMFLA 035/2023.
Publicado por: Lidiane de Freitas Silva Código Identificador:6E93FA9D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 03.001/2023 - CR
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó – A Secretaria de Administração e Finanças, vem realizar CREDENCIAMENTO n° 03.001/2023-CR, para CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL PRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO PRESENCIAL E/OU ELETRÔNICO DE BENS MÓVEIS E DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. Com data de abertura marcada para o dia 11 de Julho de 2023, no Horário de 8:30 às 11:30 horas, na Sala da Comissão de Licitação. O Edital estará disponível no site do Portal de Licitações do TCE no endereço: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Icó/CE, em 16 de Junho de 2023.
MICHELLE ROQUE GUEDES Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador:10CEDC49