DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061900116 116 Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 9.1.1 Para os candidatos que comprovarem hipossuficiência, poderá ser fornecido computador portátil (notebook, ultrabook, laptop), de acordo com o estoque disponível na Academia Nacional de Polícia. 9.1.2 O candidato deverá adquirir na Academia Nacional de Polícia o seguinte material: a) agasalho, padrão ANP (somente casaco); b) boné preto com emblema da ANP; c) calça preta ripstop, padrão ANP (duas); d) camiseta branca regata, padrão ANP (duas); e) camiseta branca de mangas curtas e gola redonda, padrão ANP - eixo operacional (três); f) camisa polo, padrão ANP (duas); g) cinto de nylon preto, tipo BDU - medidas da fita de aproximadamente 3,8 cm de largura e espessura de aproximadamente 0,2 cm; h) cinto de nylon preto com velcro de 3,5 cm; i) coldre interno para saque de arma de porte "velado" no material "Kydex" ou polímero, na cor preta; j) óculos de segurança transparente com proteção lateral para instruções de armamento e tiro; k) protetor auricular interno descartável (duas unidades, no mínimo); l) gandola preta ripstop, padrão ANP; m) short azul Royal, padrão ANP (somente para os homens); n) no mínimo dois pares de bombacha de borracha (elástico para utilização na barra da calça). 9.2 O material didático a ser utilizado durante o CFP fica a critério do candidato, incluindo: Código Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal atualizados. 10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 Eventuais editais de convocação para o CFP, em terceira chamada, serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_21. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI ANEXO ATESTADO MÉDICO Atesto que o(a) Senhor(a)__________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _, está em boas condições de saúde e está apto para a prática de atividades físicas do Curso de Formação Profissional para cargos policiais da Polícia Federal. __, _ de __ de ____.

Carimbo (ou identificação no cabeçalho), CRM e assinatura do médico SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200358 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 08230.006517/2019-29. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL. Contratado: 09.198.704/0001-95 - PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente apostilamento é a repactuação contratual, reajuste salarial concedido pela convenção coletiva de trabalho - cct nº al0000cct nº 09/2023, homologada em 20/01/2023, conforme especificações e condições apresentadas no edital do pregão eletrônico nº 01/2020, seus anexos, na instrução normativa seges/mp nº 5, de 26 de maio de 2017 e no contrato 01/2020 - prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e asseio diário.. Vigência: 02/03/2020 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 627.542,04. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200392 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 08270.009349/2022-52. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2022 sr/pf/ce por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/07/2023 a 21/07/2024 nos termos do art. 57, inciso ii , da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 22/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.863,22. Data de Assinatura: 15/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200392 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 08270.004883/2022-72. Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE. Contratado: 07.605.251/0001-49 - PORTTO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de execução por mais 30 (trinta) dias. em razão da prorrogação do prazo de execução por mais 30 dias, o termo final da execução será em 15 de junho de 2023, com fundamento no artigo 57, § 1º, incisos i, ii e iv da lei 8.666/1993; a cláusula 2.3. Do contrato passará a ter a seguinte redação: "o prazo de execução deste contrato é de 10 (dez) meses, contados a partir do marco supra referido". Vigência: 15/06/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 748.470,35. Data de Assinatura: 15/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE CREDENCIAMENTO DE IAT Edital nº 1/2023-DELEAQ/DREX/SR/PF/SC Nº Processo: 08490.002964/2023-24. OBJETO: Credenciamento de Instrutores de Armamento e Tiro, responsáveis pela aplicação das provas e pela elaboração de laudos de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo nos pedidos de aquisição, registro, transferência, renovação de registro e porte, conforme exigência prevista no art. 4º, inciso III da Lei 10.826/2003, bem como responsáveis por ministrar aulas na disciplina armamento e tiro, componente de grade curricular nos cursos de formação de Vigilantes, conforme exigência prevista na Portaria 3.233/2012-DG/PF. Período de inscrições: A inscrição dar-se-á em duas etapas, cujo prazo final é até as 23:59 horas do dia 07 de julho de 2023. EDITAL: https://www.gov.br/pf/pt- br/assuntos/armas/instrutores-de-armamento-e-tiro/editais-de-credenciamento/credenciamentos- 2023/credenciamento-de-iat-sr-pf-sc/edital_iat_2023_forms__iatsc.pdf/view Florianópolis-SC, 16 de junho de 2023. SILVIA AMELIA FONSECA DE OLIVEIRA Delegada Regional Executiva - SC SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 200360 Nº Processo: 08505.011022/2022. Objeto: Proposta mais vantajosa, que consiste na melhor técnica de atendimento ao público demandante de passaporte, sem ônus para a Administração, para a instalação e o funcionamento de Postos de Emissão de Passaportes da Polícia Federal (PEPs) em Shopping Centers localizados nos seguintes municípios da Grande São Paulo/SP: Osasco, Barueri e Santana de Parnaíba;. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Hugo D'antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo/sp, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200360-3-00001-2023. Entrega das Propostas: 08/08/2023 às 14h30. Endereço: Rua Hugo D'antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo/sp, - São Paulo/SP. CARLOS CARVALHO SOBRINHO Membro da Cpl (SIASGnet - 15/06/2023) 200360-00001-2023NE111111 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200360 Nº Processo: 08500000524202376. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de agenciamento de viagens para emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais, destinadas a atender à Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de São Paulo.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 19/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Hugo D'antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo/sp, Lapa de Baixo, São Paulo/sp - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200360-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/06/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BENEDITO VENTURA JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 16/06/2023) 200360-00001-2023NE111111 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200127 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 08668.001226/2021-29. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 07.913.196/0001-54 - T C ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 180 (dias corridos), com início em 28/06/2023, encerrando-se em 24/12/2023. Vigência: 15/06/2023 a 17/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.860.005,28. Data de Assinatura: 15/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000097202321 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT: 09608305000155, G002164178, 17/03/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 15/08/2023; 07113559000177, G002164179, 17/03/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 15/08/2023; 09608305000155, G002164180, 17/03/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 15/08/2023; 07113559000177, G002164181, 17/03/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 15/08/2023; 05272759000147, G001682002, 17/03/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 15/08/2023; 05272759000147, G001682003, 17/03/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 15/08/2023; 05272759000147, G001682004, 17/03/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 15/08/2023; 05272759000147, G001682005, 17/03/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 15/08/2023; 05272759000147, G001682006, 17/03/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 15/08/2023; 05272759000147, G001682007, 17/03/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 15/08/2023; 03368371000119, G001950918, 17/03/2023, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;, 15/08/2023; 10337276000113, G002041581, 17/03/2023, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;, 15/08/2023; 03368371000119, G002041582, 17/03/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 15/08/2023; 10337276000113, G002041583, 17/03/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 15/08/2023; 02057450000146, G001682008, 17/03/2023, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;, 15/08/2023; 25361001000192, G001834931, 17/03/2023, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 15/08/2023; 15249941000130, G000114616, 17/03/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 15/08/2023; 05774238000198, G001682009, 17/03/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 15/08/2023; 06315338022864, G001682010, 17/03/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 15/08/2023; 05774238000198, G001682011, 17/03/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 15/08/2023; 06315338022864, G001682012, 17/03/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 15/08/2023;