DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 554, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi estabelecida pelo Parágrafo único, inciso IV do art. 87 da Constituição Federal de 1988 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte e na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 seguinte, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.015885/2023-14, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública ÂNGELA MARIA BARBOSA PARENTE, matrícula SIAPE nº 0744813, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na Diretoria de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para exercer a função de Chefe do Serviço Especializado de Gestão de Empreendimentos Aquaviários, código FCE 1.06. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao Órgão cedente. Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 555, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, combinada com o Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do Processo SEI 50000.016508/2023-01, resolve: Dispensar, LUIZ GUSTAVO HILÁRIO RIBEIRO SILVA, CPF nº 017..-70 , da função de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Roraima. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 557, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, bem como o disposto no art. 14-A, da Portaria nº 399, de 12 de março de 2019, acrescentado pela Portaria nº 565, de 31 de outubro de 2019, e considerando as razões expostas no Parecer nº 13/2023/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE de 23 de março de 2023, e no Ofício nº 55290/2023/DG-SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE de 30 de março de 2023, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta no Processo nº 50000.009319/2023-73, resolve: Nomear VINICIUS VIANA RODRIGUES, CPF nº 957..-15, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 564, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, bem como o disposto no art. 14-A, da Portaria nº 399, de 12 de março de 2019, acrescentado pela Portaria nº 565, de 31 de outubro de 2019, e considerando as razões expostas no Parecer nº 36/2023/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE de 05 de maio de 2023, e no Ofício nº 81123/2023/DG-SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE de 11 de maio de 2023, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta no Processo nº 50000.013585/2023-09, resolve: Designar LEONARDO VILLARES DE ALMEIDA AFFONSO, CPF nº 279..-67, para exercer a função de Coordenador de Modernização, código FCE 1.10, da Coordenação- Geral de Modernização e Gestão Estratégica, da Diretoria Executiva, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 565, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, bem como o disposto no art. 14-A, da Portaria nº 399, de 12 de março de 2019, acrescentado pela Portaria nº 565, de 31 de outubro de 2019, e considerando as razões expostas no Parecer nº 37/2023/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE de 09 de maio de 2023, e no Ofício nº 86626/2023/DG-SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE de 16 de maio de 2023, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta no Processo nº 50000.014292/2023-31, resolve: Nomear THIAGO DAVI ROSA, CPF nº 099..-16, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Planejamento e Pesquisa, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País da servidora DAIANA TEBALDI ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1309438, Assessora Especial da Presidência da Empresa Infra S.A./MT, para participar no "XI Fórum Jurídico de Lisboa", na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de 25 a 30 de junho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Empresa Infra S.A, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50050.003379/2023-97. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 181, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando no que consta do processo nº 50545.003983/2022-71, resolve: Art. 1º Conceder, pelo período de 2 (dois) meses, a partir de 1º de julho de 2023, licença para o trato de assuntos particulares ao servidor Rafael Macedo Duarte, matrícula SIAPE nº 1572969, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, lotado na Coordenação de Operação de Excesso de Peso (Coexp), no âmbito da Gerência de Fiscalização (Gefis) da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 265, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.154335/2023-89, resolve: Art. 1º Designar o servidor Flavio Henrique Sartorio da Cunha, matrícula SIAPE nº 1548085, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Faixa de Domínio de Rodovias (Cofad) da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Dispensar, a pedido, o servidor Adenilson Pauletti Pires, matrícula SIAPE nº 1775906, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de pessoal nº 207, de 8 de maio de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES R E T I F I C AÇ ÃO No art. 1º da Portaria de Pessoal nº 250, de 6 de junho de 2023, publicada no DOU nº 108, de 7 de junho de 2023, seção 2, pág. 77. Onde se lê: "...desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 391, de 21 de outubro de 2023.", Leia-se: "...desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 391, de 21 de outubro de 2022.". SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA PORTARIA Nº 18, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, e em face do que dispõem a Lei nº 13.448, de 05 de junho de 2017, o Decreto nº 9.957, de 06 de agosto de 2019, o Anexo II do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 004/2013, celebrado entre a União, por meio da ANTT, e a Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S/A - CONCEBRA, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.030479/2022- 60, resolve: Art. 1º Alterar as alíneas "a e b" do inciso I do art. 3º, da Portaria SUROD nº 113, de 11 de abril de 2022, a qual instituiu o Comitê de Transição decorrente da Relicitação da Concessionária Concebra, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º ... I - ... a) Jhony Martins Lucas de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2082186, como titular b) Marcelo Caetano De Freitas, matrícula SIAPE nº 1517973 como suplente." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA Nº 3.215, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50602.002221/2022-25, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCOS AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1891942, para substituir a função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, no período de 26/6/2023 a 7/7/2023, em razão do afastamento do atual substituto da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3.143, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 3.661, de 29 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de julho de 2022, bem como o constante no processo nº 50620.000263/2023-94, resolve: Art. 1º Designar os servidores Carlos Henrique Soares, matrículas DNIT n° 4982- 4 e SIAPE n° 206084-9; Cláudia Alexandra de Lima Barbosa Alves, matrículas DNIT n° 2763 e SIAPE n° 1071796; José Marcos Lins Antunes Filho, matrículas DNIT n° 3782 e SIAPE n° 1572083; Miguel Almeida, matrículas DNIT n° 5168 e SIAPE n° 2063960; Rogério Alves da Silva, matrículas DNIT n° 4073 e SIAPE n° 1677121; Thiago Alexandre de Melo Borba, matrículas DNIT n° 3793-1 e SIAPE n° 1571956; Wellington Waldir Correia Wanderley, matrículas DNIT n° 4588-8 e SIAPE n° 2062308; e, Wylken dos Santos Machado, matrículas DNIT n° 5166 e SIAPE n° 2062918; como agentes de contratação, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas. Art. 2º Designar para a composição da equipe de apoio aos agentes de contratação, os servidores: Alex Rodrigues Oliveira, matrículas DNIT n° 5158 e SIAPE n° 2060735; Carlos Henrique Soares, matrículas DNIT n° 4982-4 e SIAPE n° 206084-9; Cláudia Alexandra de Lima Barbosa Alves, matrículas DNIT n° 2763 e SIAPE n° 1071796; Cledjane Maria Torres Neri, matrículas DNIT n° 5621 e SIAPE n° 2231768; Miguel Almeida, matrículas DNIT n° 5168 e SIAPE n° 2063960; Onésimo Alexandre Ferreira, matrículas DNIT n° 1736 e SIAPE n° 11670102; Thiago Alexandre de Melo Borba, matrículas DNIT n° 3793-1 e SIAPE n°