DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 540, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000188-06.2023.4.05.7600, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - Subseção Judiciária de JUAZEIRO DO NORTE: ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . IARA FREIRES DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de José Frederico de Andrade Aquino. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 217, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005859- 44.2023.4.06.8000, resolve: Exonerar, a pedido, a servidora RENATA BICALHO ANDRADE, Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 29/04/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 220, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000035-41.2022.4.06.8000, resolve: Designar o Juiz Federal Substituto VALMIR NUNES CONRADO, da 3ª Vara de Execução Fiscal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG (Antiga 25ª Vara), para responder pelo acervo da 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais, sem prejuízo de sua jurisdição na origem, até a entrada em exercício do Juiz Federal a ser removido para tal relatoria. Publique-se e registre-se. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA Nº 181, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10, inciso II, da Resolução TSE nº 20.572, de 02 de março de 2000, CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000004118-1, resolve: Art. 1º TRANSFORMAR o cargo vago de Analista Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, vaga 52, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, decorrente do falecimento da servidora CRISTINA TOKARSKI PERSIJN, conforme Portaria PRES nº 31, de 07 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 10 de fevereiro de 2022, em 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, com fulcro nos artigos 4º e 10 da Resolução TSE nº 20.572, de 2 de março de 2000 e artigo 7º da Resolução TSE nº 22.581, de 30 de agosto de 2007. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ITANEY FRANCISCO CAMPOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 193, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000018960-7, resolve: Art. 1º Designar a servidora CRISTIANE DOS SANTOS SOUZA CAMPELLO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 139ª Zona Eleitoral/Japeri do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. JOÃO ZIRALDO MAIA ATO PR Nº 197, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº 2022.0.000042988-1, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora CATHARINA FERRARI ROCHA ZAMPROGNO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente de Planejamento V, Nível FC-5, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Designar a servidora MARIANA GIACHINI, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Planejamento V, Nível FC-5, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. JOÃO ZIRALDO MAIA ATO PR Nº 198, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000022141-1, resolve: Art. 1º Designar, em caráter excepcional, a servidora SARA DOS SANTOS TELES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 148ª Zona Eleitoral/Magé do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. JOÃO ZIRALDO MAIA DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 84, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 117/2023; CONSIDERANDO o que consta do Protocolo SEI nº 2023.0.000004137-5, resolve: Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a SHIRLEY PEIXOTO BANDEIRA, companheira do servidor efetivo falecido SÉRGIO ANDREOLI, matrícula n° 00706001, Técnico Judiciário, NI C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no percentual de 60% (sessenta por cento), correspondente à cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota de dependente de 10% (dez por cento), com fundamento no que dispõe o artigo 23, caput e § 4º, c/c o artigo 24, § 1º, inciso I, c/c o artigo 26, caput e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, e nos moldes preceituados pelo artigo 16, inciso I, o artigo 74, inciso I e o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 25/07/1991, c/c a Portaria ME nº 424, de 30/12/2020, a partir de 06/12/2022, data do óbito. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. EELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PORTARIA PRES/GABPRES Nº 176, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, III, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando a Orientação SOF/TSE n. 006/2021, e ainda considerando o constante do Processo SEI n. 0001031-90.2023.6.22.8000, evento 1019160, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 12 de junho de 2023, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, criado pela Lei n. 7.645/1987, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, ocupado pelo servidor DIEGO DE ALBUQUERQUE BRAGA, CPF n. 056.656.314-26. Art. 2º Dispensar, a partir da data do desligamento, indicada no artigo anterior, o referido servidor, da Função Comissionada de Oficial de Gabinete, nível FC-5, do Gabinete da Presidência, para a qual foi designado pela Portaria n. 9/2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. KIYOCHI MORI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ATO Nº 121, DE 16 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar EDNILSON JOSE FURLAN, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Catanduva, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 040ª ZE - Catanduva, no período de 17 de abril de 2023 a 4 de maio de 2023. Art. 2º Designar ELIANA CRISTINA BENVENUTO, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Elisiário, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 040ª ZE - Catanduva, no período de 5 de maio de 2023 a 22 de maio de 2023. Art. 3º Designar ELSA DE VIETRO FREITAS, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 040ª ZE - Catanduva, no período de 23 de maio de 2023 a 8 de junho de 2023. Art. 4º Designar ADRIANA FAXINA, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Catanduva, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 040ª ZE - Catanduva, no período de 12 de junho de 2023 a 26 de junho de 2023. Art. 5º Designar PRISCILA CABRAL PERRONE DE BARROS, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC- 1, da 040ª ZE - Catanduva, no período de 27 de junho de 2023 a 14 de julho de 2023. Art. 6º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 522 PRES/DG/SGP/COPES, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0028223-58.2023.6.27.8032, resolve: Art. 1º Designar a servidora requisitada SILVALENE PEREIRA DE SOUZA para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, do Cartório Eleitoral da 32ª Zona, com sede em Goiatins/TO, a partir de 12 de junho de 2023, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.430, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1020525/2023, resolve: Art. 1º Designar DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES, matrícula N. 321.112, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensado DEUSDETE MARTINS DA SILVA, matrícula N. 316.286, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.431, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1020732/2023, resolve: Art. 1º Designar NATALIA PALMEIRA RIBEIRO, matrícula N. 317.009, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada ROBERTA ALBUQUERQUE MARQUES MARTINS, matrícula N. 315.012, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO