DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ PORTARIAS DE 15 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve: Nº 1.050 - HABILITAR a Médica Veterinária ANGELA MAIARA TOMASI BILIBIO, CRMV-PR Nº 14977 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.007798/2023-06). Nº 1.051 - HABILITAR a Médica Veterinária ANA CECÍLIA CZELUSNIAK PIAZZA, CRMV-PR Nº 22215 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para as espécies EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.007796/2023-17). CLEVERSON FREITAS SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA PORTARIA SDA Nº 818, DE 16 DE JUNHO DE 2023 Reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal de Picada Café - RS para integrar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 17, de 6 de março de 2020, e o que consta no processo nº 21042.013980/2022-16, resolve: Art. 1º Reconhecer a equivalência Serviço de Inspeção Municipal - SIM de Picada Café - RS para integrar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA. Art. 2º Para indicação de estabelecimentos e produtos integrantes do SISBI- POA, o SIM terá seu escopo de adesão habilitado no sistema eletrônico de cadastro de serviços de inspeção, o e-SISBI/SGSI, disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt- br/assuntos/suasa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES DECISÕES DE 16 DE JUNHO DE 2023 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 24, da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, defere: Nº 47 - o pedido de aleração de titularidade das cultivares de cana-de-açúcar (Saccharum L.) relacionadas, cuja propriedade foi transferida da empresa BIOVERTIS PRODUÇÃO AGRÍCOLA LTDA., do Brasil, para a empresa BIOFLEX AGROINDUSTRIAL S.A., do Brasil. Nº 48 - o pedido de aleração de titularidade das cultivares de cana-de-açúcar (Saccharum L.) relacionadas, cuja propriedade foi transferida da empresa BIOFLEX AGROINDUSTRIAL S.A., do Brasil, para a empresa ATLÂNTICA SEMENTES S.A., do Brasil. . C U LT I V A R Nº PROCESSO Nº CERTIFICADO DE PROTEÇÃO . VERTIX 1 21806.000323/2015 20170097 . VERTIX 2 21806.000324/2015 20170098 . VERTIX 6 21806.000131/2017 20180084 . VERTIX 8 21806.000132/2017 20180085 . VERTIX 9 21806.000133/2017 20180130 . VERTIX 5 21806.000134/2017 20180086 . VERTIX 3 21806.000135/2017 20180131 . VERTIX 7 21806.000136/2017 20180087 . VERTIX 4 21806.000137/2017 20180132 . VERTIX 10 21806.000217/2019 20200156 . VERTIX 11 21806.000218/2019 20200157 Nº 49 - o pedido de alteração do nome empresarial de titular de cultivares protegidas junto ao SNPC, de ATLÂNTICA SEMENTES S.A. para NUSEED BRASIL S.A.. STEFANIA PALMA ARAUJO Coordenadora COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS ATO Nº 26, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins no uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos registros de agrotóxicos e afins concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002. 1-a. Titular do registro: Nortox S.A.- Arapongas/PR. b. Marca comercial: FLUMIOXAZIN IC NORTOX. c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº 06723, conforme processo nº 21000.069445/2019-01, protocolado em 27/09/2019. d. Fabricante do produto técnico(Flumioxazin Técnico Nortox): Nome: Shandong Binnong Technology Co., Ltd. - Endereço: Nº 518, Yongxin Road, Binbei Town, Binzhou City - Shandong - China. Produto Técnico(Flumioxazin Técnico Nortox II): Nome: Yifan Biotechnology Group Co., Ltd. - Endereço: Nº 555 Changan Road, Yaoxi Subdistrict, Longwan District 325013 Wenzhou, Zhejiang - China. Produto Técnico(Flumioxazin Técnico Nortox III): Nome: Shandong Binnong Technology Co., Ltd. - Endereço: Nº 518, Yongxin Road, Binbei Town, Binzhou City - Shandong - China. Produto Técnico(Imazetapir Técnico Nortox): Nome: Nortox S.A. - CNPJ: 75.263.400/0001-99. - Endereço: Rodovia BR 369, km 197, s/nº, Distrito de Aricanduva, Arapongas/PR - CEP: 86.700-970; Nome: Shandong Cynda Chemical Co., Ltd. Endereço: Economic Development Area - Boxing County - Shandong - China; Nome: Zibo Nab Agrochemicals Limited. Endereço: North of National, High-Tech Industrial Development Zone, Zibo City - Shandong - China. Produto Técnico(Imazetapir Técnico Nortox BR): Nome: Jiangsu Flag Chemical Industry Co. Ltd. - Endereço: Nº 309 Changfenghe Road, Nanjing Chemical Industrial Park - Nanjing - China. Produto Técnico(Chlorimuron Etil Técnico Nortox): Nome: Nortox S.A. - CNPJ: 75.263.400/0001-99. - Endereço: Rodovia BR 369, km 197, s/nº, Distrito de Aricanduva, Arapongas/PR - CEP: 86.700-970. Produto Técnico(Clorimuron Técnico Nortox): Nome: Jiangsu Repont Pesticide Factory Co., Ltd. - Endereço: N° 8 Huacheng East Road, Jitan - Jiangsu - China. e. Formulador: Nome: Nortox S.A. - CNPJ: 75.263.400/0001-99. - Endereço: Rodovia BR 369, km 197, s/nº, Distrito de Aricanduva, Arapongas/PR - CEP: 86.700-970; Nome: Wasion Crop Science and Technology Co., Ltd. - Endereço: 1 Hedong Road, Xinshi Town, Deqing, Zhejiang - China; Nome: Jiangsu Corechem Co., Ltd. - Endereço: 18, Shilian Avenue, Huaian City, Jiangsu - China; Nome: Shandong Cynda Chemical Co., Ltd. - Endereço: Economic Development Area - Boxing County - Shandong - China; Nome: Lianyungang Shijie Agrochemicals Co., Ltd. - Endereço: Weiyi Road, Duigougang Chemical Industry Park, Guannan County, Lianyungang City - Jiangsu - China; Nome: Jiangsu Agrochem Laboratory Co., Ltd. - Endereço: N° 1218, North Changjiang Rd, Hi-tech Development Zone, Changzhou, Jiangsu - China. f. Nome químico: N-(7-fluoro-3,4-dihydro-3-oxo-4-prop-2-ynyl-2H-1,4-benzoxazin-6- yl)cyclohex-1-ene-1,2-dicarboxamide; (RS)-5-ethyl-2-(4-isopropyl-4-methyl-5-oxo-2-imidazolin- 2-yl)nicotinic acid; ethyl 2-(4-chloro-6-methoxypyrimidin-2-ylcarbamoylsulfamoyl)benzoate. g. Nome comum: Flumioxazina; Imazetapir; Clorimurom-etílico. h. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. i. Indicação de uso: Indicado para a cultura da Soja. j. Classificação toxicológica: Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo. k. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente. 2-a. Titular do registro: Unibrás Agro Química Ltda- Ribeirão Preto/SP. b. Marca comercial: ISCA FORMICIDA ATTA MEX-S2. c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº 06823, conforme processo nº 21000.018249/2018-89, protocolado em 17/05/2018. d. Fabricante do produto técnico(Sulfluramida Técnica Unibrás): Nome: Unibrás Agro Química Ltda - CNPJ: 49.169.642/0001-08 - Endereço: Rua Uruguai, 2100, Parque Industrial Coronel Quito Junqueira, Ribeirão Preto/SP - CEP: 14.075-348. e. Formulador: Nome: Unibrás Agro Química Ltda - CNPJ: 49.169.642/0001-08 - Endereço: Rua Uruguai, 2100, Parque Industrial Coronel Quito Junqueira, Ribeirão Preto/SP - CEP: 14.075-348. f. Nome químico: N-ethylperfluoro-octane-1-sulfonamide. g. Nome comum: Sulfluramida. h. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. i. Indicação de uso: Indicado para o combate às formigas Atta laevigata, Atta sexdens rubropilosa, Atta capiguara, Atta bisphaerica, Acromyrmex subterraneus molestans e Acromyrmex crassispinus. j. Classificação toxicológica: Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo. k. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente. 3-a. Titular do registro: Dinagro Agropecuária Ltda- Ribeirão Preto/SP. b. Marca comercial: FORMICIDA GRANULADO DINAGRO-S2. c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº 06923, conforme processo nº 21000.018246/2018-45, protocolado em 17/05/2018. d. Fabricante do produto técnico(Sulfluramida Técnica Dinagro): Nome: Dinagro Agropecuária Ltda - CNPJ: 55.991.921/0001-55 - Endereço: Via Anhaguera, Km 304 - Recreio Anhanguera, Ribeirão Preto/SP - CEP: 14.097-140. e. Formulador: Nome: Dinagro Agropecuária Ltda - CNPJ: 55.991.921/0001-55 - Endereço: Via Anhaguera, Km 304 - Recreio Anhanguera, Ribeirão Preto/SP - CEP: 14.097-140. f. Nome químico: N-ethylperfluoro-octane-1-sulfonamide. g. Nome comum: Sulfluramida. h. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. i. Indicação de uso: Indicado para o combate às formigas Atta laevigata, Atta sexdens rubropilosa, Atta capiguara, Atta bisphaerica, Acromyrmex subterraneus molestans e Acromyrmex crassispinus. j. Classificação toxicológica: Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo. k. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente. 4-a. Titular do registro: Sipcam Nichino Brasil S.A.- Uberaba/MG. b. Marca comercial: TORINO. c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº 07023, conforme processo nº 21000.008690/2015-18, protocolado em 23/12/2015. d. Fabricante do produto técnico(Tiofanato-Metílico Técnico SUP): Nome: Anhui Guangxi Agrochemical Co., Ltd. Endereço: Caijiashan Pengcun Village,242235 - Xinhang Town Guangde - Anhui - China; Nome: Jiangsu Lanfeng Biochemical Co., Ltd. - Planta 2 Endereço: Suhua Road, Xinyi Economic &Technological Development Zone Xinyi - Jiangsu - China. Produto Técnico(Thiophanate Methyl Técnico): Nome: Jiangsu Lanfeng Biochemical Co. Ltd - Endereço: Suhua Road, Xinyi Economic & Technological Development Zone, 221400, Xinyi - Jiangsu - China; Nome: Anhui Guangxi Agrochemical Co. Ltd. - Endereço: Pengcun Village, Xinhang Town, Guangde County, Xuancheng City, 242235, Anhui - China; Nome: FarmHannong Co. Ltd - Endereço: 131, Haean-ro, Danwon- gu, Ansan-si, Gyeonggi-do - Coréia do Sul; Nome: Rallis Índia Limited - Endereço: 3301, GIDC Industrial Estate, Ankleshwar, 393002 - District Bharuch, Gujarat - India. Produto Técnico(Fluazinam Técnico SNB): Nome: Taizhou Bailly Chemical Co., Ltd - Endereço: Zhonggang Road, Taixing Economic Development Zone Taixing City 225404 Jiangsu- China. e. Formulador: Nome: Sipcam Nichino Brasil S.A. CNPJ: 23.361.306/0001-79 - Endereço: Rua lgarapava, 599 - Distrito lndustrial lll, Uberaba/MG - CEP: 38.044-755. f. Nome químico: dimethyl 4,4'-(o-phenylene)bis(3-thioallophanate); 3-chloro- N-(3-chloro-5-trifluoromethyl-2-pyridyl)-µ,µ,µ-trifluoro-2,6-dinitro-ptoluidine. g. Nome comum: Tiofanato-metílico; Fluazinam. h. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. i. Indicação de uso: Indicado para as culturas de Arroz irrigado, Feijão, Milho, Soja e Trigo. j. Classificação toxicológica: Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo. k. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente. 5-a. Titular do registro: Prophyto Comércio e Serviços Ltda.- São Paulo/SP. b. Marca comercial: BETK-03. c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº 07123, conforme processo nº 21016.002709/2022-64, protocolado em 19/05/2022. d. Fabricante/Formulador: Nome: Bio Insumos Nativa SpA. - Endereço: Parcela Antilhue Lote 4-B2, (Longitud Sur Km.264,5), Casilla 6, Talca, Maule - Chile. e. Nome químico: Não se aplica. f. Nome comum: Não se aplica. g. Nome científico, no caso de agente biológico: Bacillus thuringiensis cepa N1; Bacillus thuringiensis cepa N2; Bacillus thuringiensis cepa N3. h. Indicação de uso: Indicado para qualquer cultura com ocorrência do alvo biológico Anticarsia gemmatalis. i. Classificação toxicológica: Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe IV - Produto Pouco Perigoso ao Meio Ambiente. 6-a. Titular do registro: Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda.- Porto Alegre/RS. b. Marca comercial: ONRICE XTRA. c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº 07223, conforme processo nº 21000.008580/2015-48, protocolado em 18/12/2015. d. Fabricante do produto técnico(Propanil Técnico Rainbow): Nome: Shandong Weifang Rainbow Chemical Co., Ltd. - Endereço: Binhai Economic Development Area, 262737, Weifang, Shandong - China.