DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS A distância 22 28/2021 22/01/2021 22/01/2024 22/01/2029 . 449 15535 24608 558007 TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS A distância 22 28/2021 22/01/2021 22/01/2024 22/01/2029 . 449 27280 24673 558010 TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS A distância 22 28/2021 22/01/2021 22/01/2024 22/01/2029 . 449 411 24645 558017 TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS A distância 22 28/2021 22/01/2021 22/01/2024 22/01/2029 . 449 412 24824 558020 TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS A distância 22 28/2021 22/01/2021 22/01/2024 22/01/2029 . 449 657901 24613 564528 TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS A distância 30 28/2021 22/01/2021 22/01/2024 22/01/2029 . 449 406 24817 564681 TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS A distância 22 28/2021 22/01/2021 22/01/2024 22/01/2029 . 449 703734 24602 564688 TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS A distância 22 28/2021 22/01/2021 22/01/2024 22/01/2029 . 449 688663 24766 564705 TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS A distância 22 28/2021 22/01/2021 22/01/2024 22/01/2029 . 449 410 24799 564708 TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS A distância 22 28/2021 22/01/2021 22/01/2024 22/01/2029 . 449 15622 24786 564710 TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS A distância 22 28/2021 22/01/2021 22/01/2024 22/01/2029 . 449 15535 24608 564716 TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS A distância 22 28/2021 22/01/2021 22/01/2024 22/01/2029 . 449 1779 24585 564732 TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS A distância 22 28/2021 22/01/2021 22/01/2024 22/01/2029 . 449 411 24645 564734 TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS A distância 22 28/2021 22/01/2021 22/01/2024 22/01/2029 . 449 412 24824 564735 TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS A distância 22 28/2021 22/01/2021 22/01/2024 22/01/2029 . 449 1109599 24565 558011 TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS A distância 68 28/2021 22/01/2021 22/01/2024 22/01/2029 . 449 1109599 24565 564728 TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS A distância 22 28/2021 22/01/2021 22/01/2024 22/01/2029 . 1310 658393 24468 557880 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO A distância 400 28/2021 22/01/2021 22/01/2024 22/01/2029 . 1900 1078048 46610 556367 TÉCNICO EM VENDAS A distância 300 28/2021 22/01/2021 22/01/2024 22/01/2029 . 1900 1078048 46610 556402 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO A distância 300 28/2021 22/01/2021 22/01/2024 22/01/2029 . 4586 659874 46567 556357 TÉCNICO EM RADIOLOGIA Presencial 200 28/2021 22/01/2021 22/01/2024 22/01/2029 . 15450 1050072 42102 557695 TÉCNICO EM FINANÇAS A distância 714 28/2021 22/01/2021 22/01/2024 22/01/2029 . 23820 1100478 46955 557924 TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS A distância 60 28/2021 22/01/2021 22/01/2024 22/01/2029 . 23820 1100478 46955 558137 TÉCNICO EM FINANÇAS A distância 60 28/2021 22/01/2021 22/01/2024 22/01/2029 . 23820 1100478 46955 559088 TÉCNICO EM COMÉRCIO A distância 60 28/2021 22/01/2021 22/01/2024 22/01/2029 . 143 657746 42026 557856 TÉCNICO EM ENFERMAGEM Presencial 120 81/2021 01/03/2021 01/03/2024 01/03/2029 . 430 657888 24218 561436 TÉCNICO EM ENFERMAGEM Presencial 300 81/2021 01/03/2021 01/03/2024 01/03/2029 . 707 703236 31571 563703 TÉCNICO EM ENFERMAGEM Presencial 60 81/2021 01/03/2021 01/03/2024 01/03/2029 . 1379 658437 25211 556504 TÉCNICO EM ENFERMAGEM Presencial 160 81/2021 01/03/2021 01/03/2024 01/03/2029 . 1716 1073873 46921 557869 TÉCNICO EM ENFERMAGEM Presencial 120 81/2021 01/03/2021 01/03/2024 01/03/2029 . 15450 1050072 42102 557201 TÉCNICO EM COOPERATIVISMO A distância 658 81/2021 01/03/2021 01/03/2024 01/03/2029 . 15450 1050072 42102 564570 TÉCNICO EM ENFERMAGEM Presencial 80 81/2021 01/03/2021 01/03/2024 01/03/2029 . 1491 11797 47098 555898 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO A distância 8000 226/2021 17/05/2021 17/05/2024 17/05/2029 . 1491 11797 47098 555900 TÉCNICO EM AGRONEGÓCIO A distância 1500 226/2021 17/05/2021 17/05/2024 17/05/2029 . 1491 11797 47098 555902 TÉCNICO EM COMÉRCIO EXTERIOR A distância 2000 226/2021 17/05/2021 17/05/2024 17/05/2029 . 1491 11797 47098 555906 TÉCNICO EM CONTABILIDADE A distância 6500 226/2021 17/05/2021 17/05/2024 17/05/2029 . 1491 11797 47098 555908 TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS A distância 1000 226/2021 17/05/2021 17/05/2024 17/05/2029 . 1491 11797 47098 555910 TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA A distância 500 226/2021 17/05/2021 17/05/2024 17/05/2029 . 1491 11797 47098 555914 TÉCNICO EM INFORMÁTICA A distância 1500 226/2021 17/05/2021 17/05/2024 17/05/2029 . 1491 11797 47098 555915 TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET A distância 1000 226/2021 17/05/2021 17/05/2024 17/05/2029 . 1491 11797 47098 555916 TÉCNICO EM LOGÍSTICA A distância 6500 226/2021 17/05/2021 17/05/2024 17/05/2029 . 1491 11797 47098 555918 TÉCNICO EM MARKETING A distância 2000 226/2021 17/05/2021 17/05/2024 17/05/2029 . 1491 11797 47098 555921 TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS A distância 1000 226/2021 17/05/2021 17/05/2024 17/05/2029 . 1491 11797 47098 555922 TÉCNICO EM PUBLICIDADE A distância 1000 226/2021 17/05/2021 17/05/2024 17/05/2029 . 1491 11797 47098 555923 TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS A distância 3000 226/2021 17/05/2021 17/05/2024 17/05/2029 . 1491 11797 47098 555926 TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS A distância 2500 226/2021 17/05/2021 17/05/2024 17/05/2029 . 1491 11797 47098 555928 TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS A distância 1000 226/2021 17/05/2021 17/05/2024 17/05/2029 . 1559 1866 46720 552626 TÉCNICO EM ENFERMAGEM Presencial 100 226/2021 17/05/2021 17/05/2024 17/05/2029 . 17115 1103747 47003 553176 TÉCNICO EM CONTABILIDADE A distância 30 226/2021 17/05/2021 17/05/2024 17/05/2029 . 17115 1076913 47002 553177 TÉCNICO EM CONTABILIDADE A distância 40 226/2021 17/05/2021 17/05/2024 17/05/2029 . 17115 1056028 46724 553185 TÉCNICO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS Presencial 150 226/2021 17/05/2021 17/05/2024 17/05/2029 . 17115 1076910 47000 553302 TÉCNICO EM SECRETARIADO A distância 15 226/2021 17/05/2021 17/05/2024 17/05/2029 . 17115 1103747 47003 553349 TÉCNICO EM SECRETARIADO A distância 15 226/2021 17/05/2021 17/05/2024 17/05/2029 . 17115 1076913 47002 553350 TÉCNICO EM SECRETARIADO A distância 20 226/2021 17/05/2021 17/05/2024 17/05/2029 . 271 657815 31707 558058 TÉCNICO EM FARMÁCIA Presencial 140 437/2021 08/09/2021 08/09/2024 08/09/2029 . 489 657929 47159 559716 TÉCNICO EM ENFERMAGEM Presencial 120 437/2021 08/09/2021 08/09/2024 08/09/2029 . 1900 1078048 46610 556449 TÉCNICO EM CONTABILIDADE A distância 300 437/2021 08/09/2021 08/09/2024 08/09/2029 Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MS Nº 752, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a expansão de novas vagas no Programa Mais Médicos para o Brasil na modalidade coparticipação e dá outras providências. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica autorizada a expansão de vagas do Programa Mais Médicos para o Brasil na modalidade de coparticipação conforme definido nesta Portaria. Art. 2º As vagas de expansão, na modalidade de que trata este ato, são de livre adesão dos entes subnaciconais e custeadas em regime de coparticipação, conforme metodologia própria de priorização de municípios e de dimensionamento. Art. 3º A coparticipação no financiamento consistirá no desconto do valor de custeio mensal da bolsa do profissional do repasse fundo a fundo, limitado ao teto federal do Piso de Atenção Primária do referido ente, ficando a cargo do Ministério da Saúde o custeio das demais despesas do programa, exceto o auxílio moradia e alimentação. § 1º O financiamento de vagas de coparticipação se dará a partir da adesão dos gestores municipais, autorizando assim o desconto no repasse fundo a fundo nos termos do caput deste artigo. § 2º O desconto mensal ocorrerá na Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária em Saúde. § 3º O auxílio para moradia e alimentação permanecerão custeados pelo ente solicitante. Art. 4º Para efeitos desta Portaria, o cálculo de equipes tem como referência o previsto na Política Nacional de Atenção Primária à Saúde - Portaria GM/MS Nº 2.436 de 21 de setembro de 2017. Art. 5º Os critérios estabelecidos para delimitação de vagas e promoção da equidade entre municípios utilizarão como referência o Índice de Vulnerabilidade Social - IVS do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (2015), previsto na Portaria GM/MS Nº 485, de 14 de abril de 2023: I - municípios com IVS maior ou igual a 0,4 e menor ou igual a 1: até 100% do total de equipes de ESF; II - municípios com IVS maior ou igual a 0,3 e menor do que 0,4: até 40% do total de equipes de ESF; e III - municípios com IVS menor do que 0,3: até 10% do total de equipes de ESF. § 1º Serão equiparados aos municípios do inciso I deste artigo, os municípios onde: I - o valor do teto de remuneração do chefe do poder executivo municipal seja abaixo do valor da bolsa do programa; e II - os municípios do G100, conforme definição da Frente Nacional de Prefeitos. § 2º O limite de vagas não se aplica nas hipóteses em que as novas vagas destinarem-se a: I - expansão da cobertura da estratégia da saúde da família dentro dos limites previstos na PNAB; e II - equipes de consultório na rua e equipes de saúde prisional. § 3º A Secretaria de Atenção Primária à Saúde irá dispor, no instrumento convocatório respectivo, sobre os casos previstos no parágrafo anterior. Art. 6º Os recursos de que trata essa Portaria irão onerar o Programa de Trabalho 10.301.5019.21BG - Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA