DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de Brasília/ DF, no período de 04 à 06.06.2023, a fim de participar da Reunião Ordinária do FONSEAS, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento) totalizando R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.207,01 (dois mil duzentos e sete reais e um centavos), perfazendo o total de R$ 3.389,01 (três mil trezentos e oitenta e nove reais e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar a cidade de São Paulo/SP, no período de 12 a 14.06.2023, a fim participar como palestrante do Evento de Lançamento da Edição Especial da Revista Stanford Social Innovation Review Brasil sobre Insegurança Alimentar na Fundação José Luiz Egydio Setubal, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.314,30 (hum mil trezentos e quatorze reais e trinta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.664,78 (hum mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA ODERLANIA TORQUATO LEITE, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Gestão da Rede Escolar, símbolo SS-2, matrícula nº 30013441, lotada na Secretaria da Educação, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 29 de maio a 01 de junho de 2023, a fim de representar a Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, no I Seminário Internacional sobre Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

PORTARIA CC Nº535/2023. DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE OUVIDOR SETORIAL DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 33.485, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito do cidadão a prestação de serviços de qualidade, à ampliação do espaço de participação e controle social e ao acesso à informação; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CAMILA MOREIRA ROCHA RIOS, matrícula nº 300013-8-9, Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, para desempenhar a função de Ouvidora Setorial da Casa Civil, ao qual deve dar cumprimento ao previsto no Decreto nº 33.485/2020 e a servidora MANUELA ESTEVES DE CARVALHO LIRA, matrícula nº 300014-5-1, para desempenhar a função de Ouvidora Setorial Substituta da Casa Civil. Paráragrafo único. Cabe ao Ouvidor Setorial Subsitutto assimir as funções do Ouvidor Setorial da sua ausência. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de junho de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL Registre-se e publique-se. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ETICE Objetivo: Reunião do Conselho de Administração da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – Etice Data: 02/02/2023 Horário: 9h05 às 10h40 Local: on line através de link (meet.google.com/mno-squv-rsi) PARTICIPANTES 1 Luis Eduardo Fontenelle Barros – Presidente do Conselho 2 José Valdeci Rebouças – Conselheiro Presidente da Etice 3 Jessika Kentnila de Melo Lima Cavalcanti Moreira – Conselheira 4 Déborah Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara – Conselheira 5 João Marcos Maia – Conselheiro 6 Marcos Helano Martins Carneiro – EGC – Secretário do conselho 7 Eric Henrique Bezerra Granja Figueiredo – Projur 8 Francisco Antônio Martins Barbosa – Diren PAUTA 1. Apresentação do novo Presidente; 2. Posse do novo diretor da Diren; 3. Situ- ação processo Reintegrados. 4. Outros assuntos 41ª ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO A reunião iniciou-se às 9h05 da manhã do dia 02 de fevereiro de 2023, contando com a presença dos conselheiros Luis Eduardo Fontenelle Barros, José Valdeci Rebouças, Déborah Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara, Jéssika Kentnila de Melo Lima Cavalcanti Moreira e João Marcos Maia. O secretário do Conselho de Administração, Sr. Marcos Helano, abriu a reunião e iniciou o 1º Ponto da Pauta: Apresentação do novo Presidente. O Presidente Valdeci Rebouças se apresentou e falou que a Etice precisa evoluir para dentro do Governo, reduzir custos com ganho de escala, o que é uma tarefa que os parceiros já estão compreendendo e para isso precisam rever seus preços. A Etice precisa trabalhar em equipe e pensar no coletivo, pois ninguém trabalha sozinho. Sua missão é desmistificar a visão que a Etice é cara, que é um fardo para o Estado, temos que ter um olhar claro para quem trabalhamos de forma eficiente. Teve uma reunião com a Anatel para obter recursos que podem ser aplicados para integrar as escolas. No momento está arrumando a casa, precisa motivar a equipe para que possamos compreender que podemos alavancar o estado do Ceará. Deseja estreitar a relação com o conselho para que não seja apenas pró-forma. O secretário Marcos Helano sugeriu que a próxima reuniões seja presencial aqui na Etice como forma de aproxima mais o conselho com a Etice. O presidente do conselho Luís Eduardo se apresentou dizendo ser economista e diretor da Adece, seu forte é a área financeira e podemos utilizá-lo a vontade. Está a disposição e podem contar com ele para o que for preciso. A conselheira Jéssika Moreira deu as boas vindas e disse que vem o mercado privado e está a 8 anos na Casa Civil. Lidera o Laboratório Iris e tem sido interessante, investindo em experimentação e direcionando os serviços para os cidadãos. Falou sobre a inteligencia de dados (Cientista Chefe) e que tem atuação próxima com a Etice. O conselheiro João Marcos declarou ser uma satisfação recebê-lo como gestor da Etice, empresa que acompanha desde o seu nascimento e reconhece a importância dela para o Ceara, principalmente na transformação digital, papel preponderante onde a Etice é uma âncora nesse processo como facilitadora, por meio do HUB tecnológico, mas via de regra segue rotina burocrática. É servidor de carreira da Sefaz, e falou sobre os locais onde já trabalhou. Não vê como dar resultados sem tecnologia, está informatizando os processos previdenciários e fechou parcerias com a Pague Menos, Unimed dentre outros parceiros. Concordou que precisamos baratear o preço e ampliar os produtos e serviços. A Etice pode levar as soluções da Cearaprev para todo o Brasil. O momento é novo, é oportuno para conversar com o governador e dar um salto de qualidade e performance. O presidente da Etice e conselheiro Valdeci Rebouças informou que está trabalhando o ambiente, arrumando a casa, fazendo muitas reuniões pois precisa ouvir as pessoas, precisa ter momentos para haver essa troca. Está também tentando organizar a Etice financeiramente, somos de um estado que tem carência financeira e está procu- rando parceiros para buscar recursos e melhorar os processos internos para atingir a grande missão de levar os serviços para as áreas rurais. O conselheiro Luís Eduardo sugeriu a utilização de assinatura digital e a conselheira Jéssika Moreira disse que podemos utilizar o GOV.BR. O secretário Marcos Helano vai verificar essa possibilidade. A conselheira Déborah Vanessa deu as boas vindas e desejou muito sucesso na missão. Se colocou a disposição, assim como o Sr. Ciro Câmara. Quer ajudar bastante e tem muito a contribuir na divulgação e em projetos importantes. 2º Ponto da Pauta: Posse do novo diretor da Diren. O curriculum do Sr. Francisco Barbosa já havia sido enviado para análise dos conselheiros. O conselheiro Valdeci Rebouças sugeriu a presença dos diretores nas reuniões do conselho para ouvir as sugestões e implantar na Etice. O Sr. Francisco Barbosa se apresentou como economista conhecendo também marke-