DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

97 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2022 I - ESPÉCIE: QUALITATIVO/QUANTITATIVO/SUPRESSÃO DE VALOR; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV; III - ENDEREÇO: Vinte Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA; V - ENDEREÇO: Paulo Esteferson Bezerra, nº 185-A, Jangurussu, Fortaleza -CE, CEP: 60.870-848; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993; VII- FORO: Fica eleito o foro do Município da sede do contratante, para dirimir quaisquer questão decorrentes da execução deste contrato que não possam ser resolvidas na esfera administrativas; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa/quantitativa do Contrato nº016/2022, relativo à prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de INFORMÁTICA, TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, TRANSPORTE E SERVIÇOS DIVERSO; IX - VALOR GLOBAL: O valor global atual do contrato é de R$ 7.990.636,20 (sete milhões novecentos e noventa mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte centavos), após a supressão passará a ser R$ 7.977.288,48 (sete milhões novecentos e setenta e sete mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 20/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 06 de Junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e Sra. Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº189/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Instrução Normativa nº003/2019 de 24 de outubro de 2019, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS, Paulo Rogério Santos Guedes – Secretário Executivo de Proteção Social, Mônica Regina Gondim Feitoza – Coordenadora da Proteção Social Especial, Gladys Furtado Brasil – representante da Assessoria de Controle Interno, Vyna Maria Cruz Leite – Coordenadora Especial de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, representante da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado, Noemi Nascimento Branco – representante do Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos – CEDI, Cosme Costa Lima – representante do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, para sob a presidência do primeiro comporem a Comissão de Curadoria Institucionalizada no âmbito desta Secretaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de junho de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº190/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de junho de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº190/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO OBJETIVO DIÁRIAS QUANT VALOR TOTAL MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA - Matrícula nº300470-1-X Coordenador, DNS 2 III 12 a 17.06.2023 Juazeiro do Norte Participação na Formação Qualificada sobre os Instrumentais da Gestão na Oferta dos Serviços de PSE 5.1/2 77,10 508,86 MARIA HEURENICE MOURA DE SOUZA - Matrícula nº200497-1-5 Orietador de Célula, DNS 3 III 12 a 17.06.2023 Juazeiro do Norte Participação na Formação Qualificada sobre os Instrumentais da Gestão na Oferta dos Serviços de PSE 5.1/2 77,10 508,86 DELZA MARIA BARATA ALENCAR - Matrícula nº402056-1-6 Orientador de Célula, DNS 3 III 12 a 17.06.2023 Juazeiro do Norte Participação na Formação Qualificada sobre os Instrumentais da Gestão na Oferta dos Serviços de PSE 5.1/2 77,10 508,86

TOTAL 1.526,58

PORTARIA Nº196/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matricula nº200382-1-7, que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor do contrato referentes aos processos oriundos do Pregão Eletrônico 20220034, MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA, matricula n°300470-1-x, que exerce o cargo de Coordenadora da Proteção Social Especial e EVALDO CAVALCANTE MONTEIRO, matricula nº200771-1-5, que exerce a função de Terapeuta Ocupacional, como fiscais do contrato, cujo objetivo versa sobre aquisições de gêneros alimentícios (temperos) para atender as necessidades das Unidades desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de junho de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº197/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matricula nº200382-1-7, que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor do contrato, cujo objetivo versa sobre fornecimento de refeições prontas (coffee break), para atender as demandas desta SPS, através do processo Nº03178066/2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de junho de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

4º ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2020 IG Nº1265801 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, n.º 230, Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a SALUTEM SERVIÇOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIEN- TAIS LTDA, com sede na Rua Santa Adélia, nº 128, sala 203, Centro, CEP: 61.760-000, Eusébio/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 34.027.041/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Leonardo Fonseca de Araujo, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.001710/2023-13. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n° 073/2020, o qual tem como objeto a contratação de serviços de dedetização/desratização, limpeza do sistema de abastecimento de água, limpeza e higienização de bebedouros e filtros e limpeza e desobstrução de fossas e caixas de gorduras, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze)