DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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157 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza. Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 13.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de maio de 2023. Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0120/2023 MATRÍCULA NOME ESPECIFICAÇÃO VALOR EQUIPE DE TRABALHO Nº DO ATO 38328 ADILSON JOSE PAULO BARBOSA TTR NIVEL EXECUTIVO II 3251,66 EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 940/2023 28958 ADRIANA ALMEIDA FERNANDES TTR NIVEL EXECUTIVO I 3352,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA ANALISE E FOMENTO DE INICIATIVAS DE COZINHAS COMUNITARIAS 963/2023 36925 AIRLES MARIA CAVALCANTE MOTA GTTR NIVEL ESTRATEGICO II 7064,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 940/2023 12940 CLAUDIA FERNANDES DE OLIVEIRA GTTR NIVEL ESTRATEGICO III 4000,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA A TRAMITACAO DA ACAO CIVIL PUBLICA Nº 1.831/PI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 948/2023 32602 DANILO DE ARAUJO CABRAL GTTR NIVEL ESTRATEGICO I 8000,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 940/2023 34534 FRANCIANE DA SILVA SANTOS OLIVEIRA GTTR NIVEL OPERACIONAL II 1058,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA ANALISE E ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA DE GENERO NO ESTADO DO CEARA 962/2023 34590 GEORGE EMANUEL OLIVEIRA SILVA GTTR NIVEL ESTRATEGICO III 5000,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 940/2023 38449 GISELE SANTANA FREITAS DE ARAUJO GTTR NIVEL ESTRATEGICO I 7800,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 940/2023 32334 ITALO APOLINARIO MACEDO SANTANA GTTR NIVEL ESTRATEGICO II 7500,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA A TRAMITACAO DA ACAO CIVIL PUBLICA Nº 1.831/PI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 948/2023 32448 JESSICA ESTEVES MARTINS BENEVIDES TTR NIVEL EXECUTIVO II 2600,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 940/2023 26285 JOSE ORISVALDO SOUSA DA SILVA GTTR NIVEL ESTRATEGICO I 8000,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA A TRAMITACAO DA ACAO CIVIL PUBLICA Nº 1.831/PI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 948/2023 22022 KARLA VIEIRA CORREA GTTR NIVEL ESTRATEGICO I 8000,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE METODOLOGIA DE GESTAO POR PROCESSOS NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 933/2023 946 KATERINE BRITO JUCA GTTR NIVEL ESTRATEGICO III 5000,00 EQUIPE DE TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO INTERSETORIAL EM SAUDE NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 937/2023 24574 LUCIANA CAVALCANTI MARINHO TTR NIVEL EXECUTIVO I 3885,00 EQUIPE DE TRABALHO DA NOVA LEI DE LICITACAO E CONTRATO 928/2023 27581 MABELLE DE SOUZA MOTA TTR NIVEL EXECUTIVO I 3582,55 EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 940/2023 16139 MARIA REJANE ASSUMPCAO AUTO GTTR NIVEL ESTRATEGICO I 8998,81 EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR O PROJETO DE MODERNIZACAO DE GESTAO DA DIRETORIA LEGISLATIVA 957/2023 1206 MARIA SENHORA SEVERIANO ANDRADE GTTR NIVEL OPERACIONAL II 1019,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 938/2023 1213 MARIA TARCIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO TTR NIVEL EXECUTIVO I 3500,00 EQUIPE DE TRABALHO DE FOMENTO A NOVAS TECNOLOGIAS E INOVACAO NA AREA DE SAUDE NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 955/2023 10133 MARTA MARIA ROCHA LEITE TTR NIVEL EXECUTIVO II 3000,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 940/2023 38385 NARCELIO BARROS COSTA GTTR NIVEL ESTRATEGICO III 5000,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 940/2023 33271 ROGER SILVA SOUSA TTR NIVEL EXECUTIVO II 3252,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA ANALISE E ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA DE GENERO NO ESTADO DO CEARA 962/2023 25741 SOCORRO DE SOUZA BEZERRA GTTR NIVEL ESTRATEGICO III 5100,00 EQUIPE DE TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO INTERSETORIAL EM SAUDE NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 937/2023 29183 THIAGO DE HOLANDA ALTAMIRANO TTR NIVEL EXECUTIVO II 2960,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA ANALISE E ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA DE GENERO NO ESTADO DO CEARA 962/2023 38466 VICTOR MATHEUS PEREIRA MOTA GTTR NIVEL OPERACIONAL III 558,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 940/2023 38437 VITORIA DE FREITAS SANTOS GTTR NIVEL OPERACIONAL III 419,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 940/2023 1598 WILMA MARIA COELHO VIANA GTTR NIVEL OPERACIONAL I 1700,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA ELABORACAO E IMPLANTACAO DA MATRIZ DE COMPETENCIAS NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 932/2023 38398 WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO TTR NIVEL EXECUTIVO III 2558,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 940/2023 38442 YAGO VIANA RODRIGUES GTTR NIVEL OPERACIONAL III 564,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 940/2023 38372 YASMIN FONSECA E SILVA ANDRADE TTR NIVEL EXECUTIVO I 3558,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 940/2023

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº. 06260/2019, RESOLVE APOSENTAR, a partir de 07.08.2019, SILVIA RODRIGUES SOARES, servidora do Quadro II – Poder Legislativo, matrícula nº. 001502, ocupante do cargo/função de Técnico Legislativo – NMD18, com fundamento no Art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da E.C. nº.47, de 05.07.2005, D.O.U. de 06.07.2005, com proventos mensais iniciais no valor total de R$ 4.920,53 (quatro mil novecentos e vinte reais e cinquenta e três centavos), assim discriminados: