DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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162 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DOS CONTRATOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023-DIVERSAS – OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de assessoria jurídica na área contenciosa e consultiva para atender aos interesses dos diversos órgãos da administração pública municipal de Russas/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar / Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas. CONTRATADA: CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob Nº 14.800.860/0001-14; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/06/2023; VALOR GLOBAL: R$ 204.000,00 (Duzentos e Quatro Mil Reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901 10 122 0200 2.052 - Manter as atividades administrativas da Secretaria de Saúde / 1901 04 122 0200 2.156 - Manter as atividades administrativas da Secretaria de Gestão de Pessoas / 0801 12 122 0200 2.017 - Manter as atividades administrativas da secretaria de educação; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – outros serv. terc. pessoa jurídica; SUB ELEMENTO: 3.3.90.39.05 – Serviços técnico profissionais; FONTE DE RECURSO: 1500100200 – Receita de Imposto e Trans. – Saúde / 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. – Educação / 1500000000 – recursos não vinculados de impostos. ASSINAM PELAS CONTRATANTES: Ana Kelly Leitão de Castro – (SEMUS) / Maria Vieira Lima Coelho – (SEMED) / Ana Cristhine Lima Santiago – (SEGEPE). ASSINA PELA CONTRATADA: Carlos Eduardo Maciel Pereira. Russas-CE, 07 de Junho de 2023. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.06.16.01, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.25.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0206.26.782.0021.1.040. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM ÁREAS RURAIS, ESTRADAS VICINAIS E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, CONFORME PROJETOS BÁSICOS EM ANEXO. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O PRAZO DE EXECUÇÃO SERÁ DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO. CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO EIRELI-EPP ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. VALOR GLOBAL: VALOR GLOBAL APRESENTADO PARA A META 01 DE R$ 383.214,94 (TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E QUATORZE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), COM O VALOR GLOBAL APRESENTADO PARA A META 02 DE R$ 490.450,40 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS), COM O VALOR GLOBAL APRESENTADO PARA A META 03 DE R$ 483.225,21 (QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), COM O VALOR GLOBAL APRESENTADO PARA A META 04 DE R$ 388.999,55 (TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 16 DE JUNHO DE 2023. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE CHORÓ – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 003/2023 - TP. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE CHORÓ, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE APÓS ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO Nº 003/2023 - TP, COM FINS À
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA MANUAL DAS LATERAIS DAS ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE CHORÓ/CE., FORAM CONSIDERADAS INABILITADAS AS SEGUINTES EMPRESAS: (P-03) MONTE SIÃO EMPREENDIMENTO LTDA CNPJ Nº 09.423.269/0001-55), POR NÃO APRESENTAR A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, CONFORME EXIGÊNCIA NÃO APRESENTOU O SUBITEM 4.2.5.3.1 DESCUMPRINDO O EDITAL. A EMPRESA (P-04) T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ Nº 10.787.147/0001-27), POR NÃO APRESENTAR O ITEM 4.2.1, CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL – CRC, DESCUMPRINDO O INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. SOBRE A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, NÃO APRESENTOU, CONFORME EXIGÊNCIA DO ITEM 4.2.5, EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, BEM COMO NÃO APRESENTOU O SUBITEM 4.2.5.3.1 DESCUMPRINDO O EDITAL. FORAM CONSIDERADAS HABILITADAS AS SEGUINTES EMPRESAS: (P-01) COMPLETA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME (CNPJ Nº 17.411.277/0001-00), (P – 02) LUCK CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME CNPJ Nº 11.137.380/0001-27), POR APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DE ACORDO COM OS DITAMES DO EDITAL. ASSIM, FICA ABERTO O PRAZO RECURSAL CONFORME ART. 109, I, “A” DA LEI 8.666/93. MAIORES INFORMAÇÕES NA SEDE DA COMISSÃO, LOCALIZADA NO SITUADA NA AV. CEL. JOÃO PARACAMPOS, Nº 1410, ALTO DO CRUZEIRO, CHORÓ/CE, NO HORÁRIO DE 8H ÀS 12H. CHORÓ, 16 DE JUNHO DE 2023. A COMISSÃO.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Resultado das Propostas de Preços – Tomada de Preços Nº 2023.01.17.01-TP. A Prefeitura Municipal de Jaguaruana/CE, por meio da Comissão de Licitação, torna público o resultado da análise das Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 2023.01.17.01-TP. Objeto: contratação de empresa para construção de duas salas de aula com banheiro, no C.E.I. Raimundo Pereira Bezerra no Município de Jaguaruana/CE. Licitantes Classificados: 1º WKL Locação de Máquinas e Serviços para Construção LTDA, valor global da proposta: R$ 201.953,82 (duzentos e um mil, novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos); 2º LS Serviços de Construções LTDA - ME, valor global da proposta: R$ 203.343,19 (duzentos e três mil, trezentos e quarenta e três reais e dezenove centavos); 3º Zinedini Zidane Sampaio Cavalcante, valor global da proposta: R$ 203.577,08 (duzentos e três mil, quinhentos e setenta e sete reais e oito centavos); 4º Medeiros Construções e Serviços LTDA - CE, valor global da proposta: R$ 205.329,63 (duzentos e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos); 5º Clezinaldo S de Almeida Construções – EPP, valor global da proposta: R$ 205.329,45 (duzentos e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos); 6º Arcturo Construções e Serviços LTDA, valor global da proposta: R$ 205.408,65 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e cinco); 7º Klebio Landim de França EIRELI, valor global da proposta: R$ 205.975,44 (duzentos e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos); 8º IDS Serviços e Locações LTDA, valor global da proposta: R$ 206.440,86 (duzentos e seis mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 109, inciso I alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93. Jaguaruana/CE, 16 de Junho de 2023. Bruno Emanuel Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE JAGUARIBE/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.06.02/2023. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, LOCALIZADA NA AV. MARIA NIZINHA CAMPELO, 341, ALDEOTA, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.06.02/2023 CUJO OBJETO VERSA SOBRE A REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 17H DO DIA 19 DE JUNHO DE 2023.FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 14H DO DIA 29 DE JUNHO DE 2023. QUE SE REALIZARA NO DIA ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: DAS 14H01MIN ÀS 14H59MIN DO DIA 29 DE JUNHO DE 2023 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ÀS 15H DO DIA 29 DE JUNHO DE 2023. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. LOCAL: PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL-BLL WWW.BLL.ORG.BR. REFERIDO EDITAL ESTARÁ DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO ACIMA, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE (HTTPS://JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE. CE.GOV.BR/LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E NO MAIL: [email protected]. JAGUARIBE/CE, 16 DE JUNHO DE 2023. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS – PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ (ARIS CE) - PORTARIA Nº 006/2023 NOMEIA O SR. KÁSSIUS VENÍCIUS MATIAS MOURÃO COMO PROCURADOR JURÍDICO - CHEFE DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ (ARIS CE) O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ (ARIS CE), SR. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, E COM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA 23, INCISO III E VI, DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA ARIS CE, E NO ART. 19, INCISO III E VI, DO ESTATUTO DA ARIS CE, RESOLVE: ART. 1º. FICA NOMEADO, A PARTIR DE 02 DE JUNHO DE 2023, PARA PROCURADOR JURÍDICO - CHEFE DA ARIS CE, O SR. KÁSSIUS VENÍCIUS MATIAS MOURÃO, PORTADOR DO RG Nº 2003015055707 – SSP/CE E INSCRITO NO CPF SOB Nº 038.584.343-70. ART. 2º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2023 ALEXANDRE GOMES DIÓGENES PRESIDENTE DA ARIS CE