DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nome do veículo: Microônibus Versão: Volare V9L Cilindrada: 3.760 cm³ Range de passageiros: de 10 até 54 pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Volume interno do habitáculo = 29,2 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024 . Nome do veículo: Microônibus Versão: Volare W9C Cilindrada: 3.760 cm³ Range de passageiros: de 10 até 54 pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Volume interno do habitáculo = 30,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024 . Nome do veículo: Microônibus Versão: Volare WL Cilindrada: 3.760 cm³ Range de passageiros: de 10 até 55 pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Volume interno do habitáculo = 37,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024 . Nome do veículo: Microônibus Versão: Volare DV9L Cilindrada: 4.801 cm³ Range de passageiros: de 15 até 51 pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Volume interno do habitáculo = 29,2 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 42, DE 16 DE JUNHO DE 2023 Enquadra veículos em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, e no processo nº 11020.720288/2023-15, declara: Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO ANEXO ÚNICO . Nome: Campione Modelo: Campione Invictus 1050 Capacidade de transporte: até 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas, incluindo motorista e auxiliar Tipo de ignição: por compressão a diesel Potência Máxima: 510 CV Marca: Comil . Fabricante: Comil Ônibus S.A Ano/modelo: 2022/2023 Versão: Rodoviário Volume interno do habitáculo = de 38.000 dm³ a 60.000 dm³ . Nome: Campione Modelo: Campione Invictus 1200 Capacidade de transporte: até 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas, incluindo motorista e auxiliar Tipo de ignição: por compressão a diesel Potência Máxima: 510 CV Marca: Comil . Fabricante: Comil Ônibus S.A Ano/modelo: 2022/2023 Versão: Rodoviário Volume interno do habitáculo = de 38.000 dm³ a 60.000 dm³ . Nome: Campione Modelo: Campione Invictus LD Capacidade de transporte: até 63 (sessenta e três) pessoas sentadas, incluindo motorista e auxiliar Tipo de ignição: por compressão a diesel Potência Máxima: 510 CV Marca: Comil . Fabricante: Comil Ônibus S.A Ano/modelo: 2022/2023 Versão: Rodoviário Volume interno do habitáculo = de 50.000 dm³ a 65.130 dm³ . Nome: Campione Modelo: Campione Invictus DD Capacidade de transporte: até 83 (oitenta e três) pessoas sentadas, incluindo motorista e auxiliar Tipo de ignição: por compressão a diesel Potência Máxima: 510 CV Marca: Comil . Fabricante: Comil Ônibus S.A Ano/modelo: 2022/2023 Versão: Rodoviário Volume interno do habitáculo = de 50.000 dm³ a 86.830 dm³ SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 33, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência conferida pelo art. 11, § 3º da Instrução Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de 2003, atendendo ao que consta do processo nº 10111.720389/2023-12 e com fundamento no art. 131 combinado com o art. 124 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759, de 05/02/2009, declara: Face à dispensa do pagamento de tributos, por efeito de depreciação, e após a publicação do presente ato no Diário Oficial da União, acha-se liberado, para fins de transferência de propriedade, o veículo marca MITSUBISHI, modelo PAJERO, ano 2019, cor PRATA, chassi MMBGJKS10KH005839, desembaraçado pela Declaração de Importação nº 19/2168239-8, de 22/11/2019, pela Alfândega no Porto de Santos, de propriedade de ANA BEATRIZ GEISLER JANEIRO MARTINS, CPF nº 715.545.701-90. Este Ato Declaratório somente produzirá efeitos perante o Departamento de Trânsito quando acompanhado de cópia da sua publicação no Diário Oficial da União. OTÁVIO LIRA FERREIRA MAIA MARTINS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 34, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência conferida pelo art. 11, § 3º da Instrução Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de 2003, atendendo ao que consta do processo nº 10111.720469/2023-60 e com fundamento no art. 131 combinado com o art. 124 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759, de 05/02/2009, declara: Face à dispensa do pagamento de tributos, por efeito de depreciação, e após a publicação do presente ato no Diário Oficial da União, acha-se liberado, para fins de transferência de propriedade, o veículo marca AUDI, modelo A5, ano 2018, cor CINZA, chassi WAUGFEF56KA000494, desembaraçado pela Declaração de Importação nº 19/1095597-5, de 18/06/2019, pela Alfândega no Porto de Paranaguá, de propriedade de IRENE RODRIGUEZ MUNIZ, CPF nº 714.214.231-62. Este Ato Declaratório somente produzirá efeitos perante o Departamento de Trânsito quando acompanhado de cópia da sua publicação no Diário Oficial da União. OTÁVIO LIRA FERREIRA MAIA MARTINS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 35, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência conferida pelo art. 11, § 3º da Instrução Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de 2003, atendendo ao que consta do processo nº 10111.720469/2023-60 e com fundamento no art. 131 combinado com o art. 124 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759, de 05/02/2009, declara: Face à dispensa do pagamento de tributos, por efeito de depreciação, e após a publicação do presente ato no Diário Oficial da União, acha-se liberado, para fins de transferência de propriedade, o veículo marca AUDI, modelo Q7, ano 2018, cor PRETA, chassi WAUAMC4M8KD017497, desembaraçado pela Declaração de Importação nº 19/0485884-0, de 18/03/2019, pela Alfândega no Porto de Paranaguá, de propriedade da EMBAIXADA DA REPUBLICA DOMINICANA, CNPJ nº 05.251.416/0001-04. Este Ato Declaratório somente produzirá efeitos perante o Departamento de Trânsito quando acompanhado de cópia da sua publicação no Diário Oficial da União. OTÁVIO LIRA FERREIRA MAIA MARTINS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 36, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência conferida pelo art. 11, § 3º da Instrução Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de 2003, atendendo ao que consta do processo nº 10111.720477/2023-14 e com fundamento no art. 131 combinado com o art. 124 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759, de 05/02/2009, declara: Face à dispensa do pagamento de tributos, por efeito de depreciação, e após a publicação do presente ato no Diário Oficial da União, acha-se liberado, para fins de transferência de propriedade, o veículo marca AUDI, modelo A6, ano 2017, cor AZUL, chassi WAUBGC4G1JN056348, desembaraçado pela Declaração de Importação nº 18/0946560-7, de 24/05/2018, pela Alfândega no Porto de Paranaguá, de propriedade da EMBAIXADA DA REPUBLICA DO PARAGUAI, CNPJ nº 04.443.623/0001-90. Este Ato Declaratório somente produzirá efeitos perante o Departamento de Trânsito quando acompanhado de cópia da sua publicação no Diário Oficial da União. OTÁVIO LIRA FERREIRA MAIA MARTINS ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 7, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ-MS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria RFB n° 1.498, de 23 de julho de 2020, publicada no DOU, de 27 de julho de 2020, combinada com os arts. 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, nos termos do artigo 12, da Instrução Normativa RFB nº 1209, de 07 de novembro de 2011, e o que consta nos autos do processo judicial nº 5000590-28.2022.4.03.6004, resolve: Art. 1º INCLUIR no Registro de Despachante Aduaneiro a seguinte pessoa: . CPF NOME P R O C ES S O . 966.048.751-72 ILIZETH GARCIA DE SOUZA 10108.720650/2023-25 Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR