DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empresa: SIMILAR & COMPATÍVEL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ: 08.877.271/0001-31 Produto - (Lote): CANETA AUTOCLAVÁVEL SIMILAR & COMPATÍVEL(LOTES A PARTIR DE 28/09/2022);CANETA MONOPOLAR MANUAL ELETROCIRÚRGICA DESCARTÁVEL SIMILAR E COMPATÍVEL(LOTES A PARTIR DE 28/09/2022);ELETRODOS PARA CIRURGIA(LOTES A PARTIR DE 28/09/2022);ESPÉCULO VAGINAL PARA ASPIRAÇÃO DE VAPOR E VISUALIZAÇÃO(LOTES A PARTIR DE 28/09/2022);PINÇA BIPOLAR PARA BISTURI E COAGULADOR(LOTES A PARTIR DE 28/09/2022);PINÇA MONOPOLAR HEMOSTÁTICA PARA BISTURI(LOTES A PARTIR DE 28/09/2022); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0577853/23-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante Similar & Compatível Indústria de Equipamentos Médicos Odontológicos Ltda- ME, realizada no período de 29/08/2022 e 02/09/2022, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em desacordo com os artigos 5º, 8º,15, 17, 18, 19, 23, 24, 25, 28, 30, 31, 37, 39, 40, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 57, 60, 62, 63, 65, 67, 68, 88, 89, 92, 93, 95, 103, 105, 106, 107, 112, 113, 115, 120, 121, 124, 129, 132 e133 da Resolução-RDC nº. 665/2022, considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977 e no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.196, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: L`AROMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 17.470.182/0001-67 Produto - (Lote): PROTETOR SOLAR FPS 60 - INFRA(TODOS);PROTETOR SOLAR FPS 30 - INFRA(TODOS);REP INSETOS FAMILY LOÇÃO DEET - AVVIO PHARMA(TODOS);REP INSETOS FAMILY DEET - AVVIO PHARMA(TODOS);REP INSETOS KIDS COM ICARIDINA - AVVIO PHARMA(TODOS);REPELENTE DE INSETOS REP INSETOS - AVVIO PHARMA(TODOS);CREME RELAXANTE RUTE REZENDE(TODOS);ÁLCOOL EM GEL-PROTECT GEL(TODOS);ANTISSÉ P T I CO PARA AS MÃOS-ALCOOL EM GEL- DIPA(TODOS);CREME RELAXANTE COM AMÔNIA - D CACHOS(TODOS);PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 30+ - SURFED OUT(TODOS);PROTETOR SOLAR FACE E CORPO FPS 50 - DERMASUN PROTECT(TODOS);SHAMPOO INFANTIL ALGAS - MIAU(TODOS);CONDICIONADOR INFANTIL ALGAS - MIAU(TODOS);CREME DE PENTEAR INFANTIL ALGAS - MIAU(TODOS);CREME RELAXANTE AFRO DONNATRAT(TODOS);SABONETE LÍQUIDO INFANTIL CERRADO NINI E JUI - UB COSMÉTICOS(TODOS);TIOGLICOLATO DE AMÔNIA RECONSTRUTOR - MARYCAM JOHN(TODOS);GEL FIXADOR INFANTIL CERRADO NINI E JUI - UB COSMÉTICOS(TODOS);SHAMPOO INFANTIL CERRADO NINI E JUI - UB COSMÉTICOS(TODOS);SABONETE LÍQUIDO FLORESTA RED O MICO EXTRATO DE GUARANÁ - UB COSMÉTICOS(TODOS);FLUIDO ATIVADOR GUANIDINA LIZZZ TECHNO(TODOS);REALINHAMENTO TÉRMICO MULT-LIZZ R.X-E - PRODIGGIO(TODOS);CREME RELAXANTE LIZZZ TECHNO(TODOS);MÁSCARA CACHOS NINI E JUI CERRADO - UB COSMÉTICOS(TODOS);ATIVADOR DE CACHOS NINI E JUI CERRADO - UB COSMÉTICOS(TODOS);CONDICIONADOR EXTRATO DE GUARANÁ RED O MICO FLORESTA - UB COSMÉTICOS(TODOS);CONDICIONADOR EXTRATO DE AROEIRA NINI E JUI CERRADO - UB COSMÉTICOS(TODOS);CONDICIONADOR CACHOS CERRADO NINI E JUI - UB COSMÉTICOS(TODOS);LEAVE IN FLORESTA RED O MICO - EXTRATO DE GUARANÁ - UB COSMÉTICOS(TODOS);LEAVE IN CERRADO NINI E JUI - EXTRATO DE AROEIRA - UB COSMÉTICOS(TODOS);PROTETOR SOLAR FPS 30 - UB COSMÉTICOS(TODOS);SHAMPOO CACHOS NINI E JUI CERRADO - UB COSMÉTICOS(TODOS);GEL FIXADOR FLORESTA RED O MICO - EXTRATO DE GUARANÁ - UB COSMÉTICOS(TODOS);PROTETOR SOLAR INFANTIL FPS 50 NINI E JUI - UB COSMÉTICOS(TODOS);SHAMPOO FLORESTA EXTRATO DE GUARANÁ RED O MICO - UB COSMÉTICOS(TODOS);LIQUIDO ATIVADOR AMSTERDAM(TODOS);CREME RELAXANTE MARYCAMJOHN(TODOS);LIQUIDO ATIVADOR MARYCAMJOHN(TODOS);CREME RELAXANTE PARA GUANIDINA AMSTERDAM(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0616110/23-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, detectado durante inspeção sanitária realizada no período de 28/05/2023 a 02/06/2023, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976. COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 2.191, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO KOGA DROGARIA SH LTDA / 44.607.478/0001-50 25351.291567/2023-21 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0470015233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE, nº 7.95962-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

RIBEIRO E CRUZ LTDA / 50.145.784/0001-14 25351.294650/2023-51 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0475173236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

JORGE LUIS DE MENEZES LEAL ME / 69.901.056/0001-13 25351.278809/2023-91 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0451146239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.79816-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.192, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO CARLOS H.R. FERNANDES / 56.249.600/0001-42 25351.198999/2014-72 / 7158412 70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0610083230 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

felipe hernandez comercio de produtos farmaceuticos ltda epp / 25.164.068/0001-37 25351.074304/2019-72 / 7635761 70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0608757234 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

DROGA EX LTDA / 02.743.218/0118-72 25351.316599/2018-89 / 7589161 70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0609276234 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

quezia daniela lopes me / 14.172.782/0001-50 25351.131473/2016-99 / 3069323 70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0616628238 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.193, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO HOSPSHOP MEDICAL LTDA - EPP / 06.021.600/0001-12 25351.665853/2014-40 / 1126322 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0262478234 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.194, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO OXIBORGES - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. / 03.936.626/0001-00 25351.346903/2019-01 / 8183534 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0614208238

DROGARIA DINIZ SANTOS LTDA / 47.252.285/0001-11 25351.292069/2023-03 / 7988804 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL