DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062000163 163 Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 2ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CARTA CONVITE Nº 1/2023 A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ªRegião, nos usos de suas atribuições legais, atendendo o disposto no art. 38, inciso VII, c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei 8.666/93, constatada a regularidade dos atos procedimentais, resolve: HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório modalidade carta Convite no 01/2023 referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria de comunicação e imprensa; ADJUDICAR o objeto a empresa vencedora, Kaio Esmolare de Andrade, inscrita no CNPJ 41.734.376/0001-07, pelo valor global de R$ 59.928,00 e, DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da referida empresa. Em 19 de junho de 2023 SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: CONTRATO DO CRFa 8ª REGIÃO Espécie: Contrato de Prestação de Serviços, firmado em 05/04/2023, que fazem entre si, o CRFa 8ª REGIÃO e a Pessoa Jurídica CURUPIRA S.A (TAKE BLIP), CNPJ: 04.419.729/0001-40; Objeto: Plataforma de automatização do app Whatsapp; Valor mensal: R$ 2.449,00. Valor global: R$ 29.388,00. Vigência até 04/04/2024; Centro Custos: 02.01.01. Conta: 66.2.2.1.1.01.04.04.005 - Serviços de Informática CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA CRM/ES Nº 5/2023 - TIPO: MENOR PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES 052/2022 (23.8.000000258-3 SEI) - OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Jardinagem da sede deste CRM-ES, visando conservação, manutenção e tratamento fitossanitário das áreas verdes das instalações deste Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo, conforme descrito no Aviso de Dispensa Eletrônica e todos os seus anexos. DATA DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS: 28/06/2023 às 09:30h. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo leva ao conhecimento público que será realizada a Licitação na Modalidade de Dispensa Eletrônica - Menor Preço, conforme descrito no Aviso de Dispensa Eletrônica. Vitória/ES, 19 de junho de 2023. WALLESCKA BAUSEN SFALSIN Agente de Contratação do CRM/ES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº: 03/2023. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Maranhão - CRM/MA. Contratada: G. OLIVEIRA COSTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.139.089/0001-10. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de gás liquefeito de petróleo para a Sede do CRM-MA. Valor Total: R$ 2.040,00. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.30.002- GÊNERO ALIMENTÍCIO. Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 19/06/2023. Processo nº: 001/2023. Licitação: Pregão Eletrônico nº 002/2022 (UASG 926917). Vinculação legal: Lei nº 8.666/1993, Decretos nº 10.520/2002 e nº 10.024/2019. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2023 - UASG 389176 Processo nº 54/2023. OBJETO: Compra de peças para manutenção das máquinas de ar condicionado das guaritas de entrada e saída, visando garantir o perfeito funcionamento dos equipamentos e melhorar a segurança e conforto dos funcionários. 02 (dois) Motores Ventilador para split LG 9.000 BTU/H; 01 (uma) Serpentina para unidade evaporadora split LG 9.000 BTU/H, em conformidade ao artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Contratada: FRIOMAQ CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES. Inscrita no CNPJ 12.785.572/0001-02. Valor: R$ 1.809,80. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.30.011 - Material para Manutenção de Bens Móveis. Nota de Empenho n° 289/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2020 - UASG 389176 PREGÃO ELETRÔNICO N° 05/2020. Contratante: Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE. CNPJ do Contratado: 05.773.360/0001-40. Contratado: Worldnet Telecom Comércio Serviços de Telecomunicações LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais trinta dias, em conformidade a Lei 8.666/93 e demais normas afins. Valor global do contrato R$ 300,00. Dotação Orçamentária: Despesas de Custeio do CREMEPE - 6.2.2.1.1.33.90.39.030 - Serviços de Telecomunicações - Telefonia e Internet. Nota de Empenho nº 280. Vigência do Contrato: 18/06/2023 até 17/07/2023. Data de assinatura: 08 de junho de 2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 389176 Processo nº 52/2023. OBJETO: aquisição de equipamentos de informática para atender às necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas constantes no Termo de Referência. O Edital poderá ser adquirido através do site: www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 03/07/2023 às 09 horas (horário de Brasília). Recife, 19 de junho de 2023. CARLOS GREIDYSON FERREIRA DE OLIVEIRA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 Espécie: Contrato nº 017/2023; Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRM-PI; CNPJ nº 11.002.359/0001-14; Contratado: CLÁUDIO A LV ES SALES. CPF: *.091.243-, CREA-PI 2140-D; Objeto: contratação de profissional para prestar serviços técnicos de engenharia civil, pessoa física, para fiscalização, vistoria, análise e acompanhamento da execução da reforma do 2º pavimento do CRM-PI, em conformidade com as especificações técnicas e demais condições expressas no Edital da Tomada de Preços nº 001/2023 e nos seus anexos; VALOR GLOBAL: R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais). Regência Legal: Lei 8.666/1993 e suas alterações. Data da assinatura: 29/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto termo aditivo ao contrato 29/2019; Contratante: Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí - CRM-PI; CNPJ nº 11.002.359/0001-14; Contratado: Fortes Tecnologia em Sistemas Ltda; CNPJ Nº 41.518.945/0001-87; Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis) meses a vigência do contrato nº 29/2019. Vigência: 30/06/2023 a 31/12/2023; Regência Legal: Lei 8.666/1993 e suas alterações; Data da assinatura: 06/06/2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato PE nº 04/2019; Objeto: Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens Aéreas; Contratada: WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO; CNPJ:07.340.993/0001-90; Data de assinatura: 13/06/2023; Vigência: 12/06/2023 a 11/06/2024; Taxa de Agenciamento: 0,00%. Amparo Legal: Art. 54, 55, 57 e 65 da Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA Aquisição de 1 (um) veiculo, tipo: SUV médio/grande, 0 km, motor a diesel no mínimo 2,4 de potência, com capacidade de 7 passageiros incluindo o motorista. Publicado na - Seção 03, nº 109, Segunda-Feira, 12 de Junho de 2023 Na Pag 109 do DOU. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia - CREMERO, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento a RETI F I C AÇ ÃO EDITAL 06/2023 DE LICITAÇÃO, ONDE SE LÊ: abertura do pregão eletrônico dia 21/06/2023 pag 01 do edital, LEIA-SE: abertura do pregão eletrônico 22/06/2023. Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail [email protected]. Porto Velho, 15 de junho de 2023. JEFFERSON SOARES PASSOS Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A EDITAL CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO DANNY CESAR GABRIEL DE OLIVEIRA JUMES - CRM/SC 11.773, CRM/PR 21.203, CRM/RS 39.585 e CRM/SP 152.767 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 034/13), julgado na sessão da 4ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, realizada em 24/01/2018, que por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº 5023954- 47.2015.4.04.7200/SC, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico DANNY CESAR GABRIEL DE OLIVEIRA JUMES - CRM/SC 11.773, CRM/PR 21.203, CRM/RS 39.585 e CRM/SP 152.767, por infração ao(s) artigo(s) 60 e 124 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/88, DOU 26.01.1988), cujos os fatos também estão previstos nos artigos 35 e 102 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09 e nos mesmos artigos da Resolução CFM nº2.217/2018). Florianópolis, 20 de junho de 2023. EDUARDO PORTO RIBEIRO Presidente Conselho EDITAL CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO RICARDO ANDRESKI MOITA - CRM/SC 6013 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 025/20, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico RICARDO ANDRESKI MOITA - CRM/SC 6013, por infração aos dispostos nos artigos 2°, 5° e 37 do C.E.M. - Resolução CFM n° 1.931/09, correlacionados aos artigos 2°, 5° e 37 do C.E.M. - Resolução CFM N°2.217/18. Florianópolis, 20 de junho de 2023. EDUARDO PORTO RIBEIRO Presidente Conselho EDITAL CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO MICHEL ELLWANGER MOREIRA - CRM/SC Nº 15.675 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 039/18), julgado na sessão da 5ª Câmara Especial do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, realizada em 03/03/2023, que por unanimidade de votos, foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Suspensão do Exercício Profissional por 30 (trinta) dias", prevista na alínea "d", para aplicar a "CENSURA PUBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei n° 3.268/57. TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico MICHEL ELLWANGER MOREIRA - CRM/SC Nº 15.675, por infração aos artigos 18 (c/c Resolução CFM n° 1805/2006, artigo 1°, nos parágrafos 10 e 2°, e artigo 2°) e 34 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM n° 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 18 e 34 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM n° 2.217/18. Florianópolis, 20 de junho de 2023. EDUARDO PORTO RIBEIRO Presidente Conselho