DOMCE 20/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3232

www.diariomunicipal.com.br/aprece 13

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em sintonia com a parte final do inciso II do artigo 37 da Carta Política da República, e,

CONSIDERANDO a necessidade de reformular e normatizar o funcionamento dos órgãos públicos do município, de modo a aperfeiçoar o atendimento a população.

DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido que a Prefeitura e seus respectivos órgão que funcionam na sede do Executivo Municipal, funcionarão abertos ao público nos horários de 07h30min às 13h30min.

Art. 2º. Fica estabelecido que as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social e seus respectivos órgãos funcionarão de 07h00min às 11h00min, de 13h00min às 17h00min.

Parágrafo Único – O Hospital Municipal funcionará em regime de Plantão, aberto 24 horas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de logo a sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 15 de Junho de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS Prefeito Municipal

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:063A973F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do contrato n.º 001.2023.03.29.036 - PE - SEDUC – SRP proveniente da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 2023.03.29.036 - PE - SEDUC – SRP cujo objeto é AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, conforme descrição a seguir:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: CLEICIANI DA COSTA SILVA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, A LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002, SUPLETIVAMENTE PELOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E DISPOSIÇÕES DE DIREITO PRIVADO, BEM COMO MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01 DE JUNHO DE 2023. VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 99.479,25 (NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). ORIGEM DOS RECURSOS: 0703.12.361.1204.2.025 e 0703.12.365.1205.2.028 - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. ASSINA PELA CONTRATADA: CLEICIANI DA COSTA SILVA.

CHOROZINHO–CE, 01 DE JUNHO DE 2023.

FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA Secretàrio de Educação Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:BC401355

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

FRANCISCO ALVES DOS SANTOS

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente- COAMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC – Pecuária - Ovinocultura - Aquisição de reprodutor ovino com alta mestiçagem - Aquisição de matriz ovina com alta mestiçagem. Localizado no Sítio Gamileira, Zona Rural do Município de Croatá. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA

COORDENADORIA DO AGRONEGÓCIO E DO MEIO AMBIENTE - COAMA

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:1B0498B1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.05.08.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2023.05.08.1. Tendo em vista que todas as empresas participantes foram desclassificadas, o certame resultou FRACASSADO. Mais Informações: (88) 3544- 1569 – [email protected].

Farias Brito/CE, 16 de junho de 2023.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE - Pregoeiro Oficial. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:1F257039

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Aiso de HomologaçãO E ADJUDICAÇÃO. Tomada de Preços n.º 2023.05.26.2. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados no roço em estradas vicinais de diversas localidades do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a empresa SG EMPREENDIMENTOS COMERCIAS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 46.437.819/0001-11, com valor global de R$ 179.896,74 (cento e setenta e nove mil oitocentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e adjudico a presente Licitação na forma da Lei n.º 8.666/93 – Gregorio Alves da Cunha Filho – Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura. Data da Homologação: 16 de junho de 2023.