DOMCE 20/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3232
www.diariomunicipal.com.br/aprece 37
Complementar N.º 045/2022, de 28 de Setembro de 2022, devendo esta Portaria surtir seus efeitos a partir da data de publicação, retroagindo os efeitos financeiros ao 01 de junho de 2023.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de junho de 2023.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:894FBDE7
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.15.06.2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) LUANA RIBEIRO LIMA, ocupante do cargo comissionado de Diretora de Departamento ao Cidadão, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais) perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e um reais) para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento à Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 16/06/2023 com a finalidade de entregar prontuário civis no Coordenadoria e Identificação Humana e Perícias Biométricas, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do Orçamento vigente.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 15 de junho de 2023.
NICAELE LIMA ALVES
Secretária de Administração
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:E61F50EB
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 002.16.06.2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) THAMYSSON XAVIER RODRIGUES FERREIRA, ocupante do cargo de Diretor Departamento de Logística e Patrimônio, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e um reais) para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento à Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 16/06/2023 com a finalidade de tratar de interesses da Secretaria de Administração Municipal, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do Orçamento vigente.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 16 de junho de 2023.
NICAELE LIMA ALVES
Secretária de Administração
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:03BA167D
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EDITAL N° 07/2023 – CMDCA
Publicação do resultado da avaliação do processo de escolha de membros do conselho tutelar de Quixeré - CE
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Quixeré - CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e na Lei Municipal n° 930/2023 de 24 de março de 2023, vem publicar a relação de inscritos aprovados na avalição do processo de escolha de membros do conselho tutelar de Quixeré – CE.
1 DOS INSCRITOS APROVADOS
01 FLADIA RALINE HONORATO CUNHA APROVADA 02 FLAVENILSON DA COSTA FREITAS APROVADO 03 FRANCISCO DAUTIELIO RODRIGUES APROVADO 04 FRANCISCO ERONES DE SOUSA SANTOS APROVADO 05 FRANCISCO LEOFABIO SILVA SOUSA APROVADO 06 GILIANE LOPES VIDAL APROVADA 07 KATIA DE SOUSA BARROS APROVADA 08 LUZIA DE MELO COSTA APROVADA 09 ROSEMARA FÁTIMA DE JESUS APROVADA
Os inscritos que prestaram a avaliação poderão solicitar ao CMDCA o espelho da sua avaliação, bem como, a consulta individual da pontuação.
2 DA ANULAÇÃO
A questão 26 (PORTUGUÊS) da referida avaliação foi anulada, uma vez que foi observado que houve a duplicação da alternativa correta em dois itens, razão pela qual todos os candidatos pontuarão a referida questão.
3 DOS RECURSOS
Os inscritos que não concordarem com o resultado, poderão recorrer de forma fundamentada ao CMDCA, conforme o item 7.14 do edital 01/2023 – CMDCA, o qual se transcreve abaixo:
[...] 7.14 A divulgação das notas ocorrerá até o dia 20/06/2022, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica (disponível em: https://www.quixere.ce.gov.br/index.php), sendo possível a interposição de recurso pelos candidatos, no horário de atendimento ao público, das 08:00 às 12:00hrs, na Sede da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, situado à Rua Coronel José Brito, 1729, Centro, Quixeré - CE no prazo de 2 (dois) dias, no período de 21/06/2023 a 22/06/2023, admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail [email protected], devendo constar no assunto do e-mail os seguintes dizeres: RECURSO DAS NOTAS DA AVALIAÇÃO – CONSELHO TUTELAR DE QUIXERÉ.
Fica eleito o Foro da Comarca vinculada de Quixeré – CE, para dirimir as questões decorrentes da execução do presente Edital.
Quixeré – CE, 20 de junho de 2023.
MARIA GIRLENE DA SILVA OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Quixeré - CE Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:BAC2CF28
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.07.06.2023