DOE 20/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº114 | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2023 PORTARIA Nº54/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, à noite, sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: L200 TRITON de placas SBR7H37 e SBR7J37; L200 TRITON SPT GL de placas PNJ2962, PNC9632, PNJ0722, LUI1285; HILUX de placas HYV2556, HYV2566, HYY3396, NQY9745, NQY9705, NQY9735, NQY9695, ORQ7762, HZA7249, NQY9775, ORV8939, OSL0679, OSP3779, HZA7149, HZA7049; RENAULT SANDERO de placas OIE9107, OIE9057, OIB4348, OIB4328; AMAROK de placas OID6717, OID6687, OID6637, OID6627; GOL de placa OIG4055; MOTO HONDA de placas, OIL3389, OIK3719; STRADA de placa OUN2887 e TROLLER de placa NUO5073, durante o mês de Junho de 2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 24 de maio de 2023. Gustavo de Alencar e Vicentino SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO AVISO DO LEILÃO PÚBLICO Nº001/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, torna público para conhecimento dos inte- ressados, que fará realizar ás10 horas nos dias 29 e 30 de junho de 2023, na Avenida A, nº 270, Bairro Parque Jarí, Maracanaú-CE, LEILÃO PÚBLICO ON-LINE pelo site: https://www.lopesleiloes.net.br, para venda de bens móveis e veículos, considerados antieconômicos ou inservíveis e pertencentes a seu patrimônio, por intermédio do Leiloeiro Oficial, Sr. João Lopes Cavalcante, com escritório no endereço supracitado , Telefone (85) 3292-8888, site: lopesleiloes.net.br e e-mail: [email protected], o qual se regerá pelo Decreto Estadual nº 31.845, de 04 de dezembro de 2015, e sua atualização Decreto Estadual nº 33.832, de 03 de dezembro de 2020, Decreto Federal 21.981/32, Lei nº 8.666/93, pelo de acordo com o processo administrativo NUP: 46001.002069/2023-63, Contrato nº 20.2023. O Edital estará disponível por meio do endereço eletrônico: https://www.portalcompras.ce.gov.br/compras/ menu-licitacoes-licitaweb/. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 15 de junho de 2023. Raimundo Avilton Meneses Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10770202/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA SOUZA DE ARAUJO, CPF 102.564.903-68, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01464817, lotada no(a) Polícia Civil, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/11/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento - Decreto Estadual nº 32.551/2018. R$ 1.306,20 Gratificação por Tempo de Serviço - Art. 43, § 1º, Lei Estadual nº 9.826/74. R$ 195,93 Gratificação de Risco de Vida - Decreto Estadual nº 15037/1982. R$ 522,48 TOTAL R$ 2.024,61 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de maio de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 09165600/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA DA PENHA MAIA ROCHA, CPF 381.514.483-34, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 39, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 00092916, lotada no(a) Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/10/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c o Decreto Estadual nº 32.551/2018 R$ 1.759,23 Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/74 R$ 351,85 Gratificação de Risco de Vida (20%) - Art.47 do Decreto Estadual nº 30.550/2011 R$ 351,85 TOTAL R$ 2.462,93 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de maio de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03105784/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Cons- titucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora MARIA ALBENISA GADELHA, CPF 244.952.203-49, que exerce a função de ASSISTENTE MUNICIPALISTA, nível referência 33, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00020818, lotada no(a) Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/03/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento – Decreto Estadual. nº 34.514/2022 R$ 2.248,14 Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974. R$ 224,81 Gratificação de Monitoramento Climático - (97,86%) - Lei Estadual nº 12.093/1993 c/c Lei Complementar Estadual nº 159/2016 R$ 2.200,03 Gratificação de Incentivo Profissional (30%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 16.141/2016 R$ 674,44 TOTAL R$ 5.347,42 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de maio de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07290829/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA ONELIA LIMA, CPF 169.250.333-20, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe A, nível referência IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 09311319, lotada no(a) Polícia Civil, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/07/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Subsídio - Lei Estadual n° 17.390/2021 c/c Decreto Estadual n° 34.514/2022. R$ 11.634,05 TOTAL R$ 11.634,05 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de maio de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE