DOE 20/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº114 | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2023 ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - AVISO DE JULGAMENTO (FASE DE HABILITAÇÃO) - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.05.19.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL torna público, que fora concluído o julgamento referente à fase de habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2023.05.19.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas - FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, R M CLEMENTE CANDIDO, JAO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, A.I.L. CONSTRUTORA LTDA e OV ENGENHARIA LTDA, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas - ECOS EDIFICACÕES CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LTDA, por descumprimento aos itens 3.2.12, 3.2.15, 3.2.16 e 3.2.17 do Edital Convocatório (por não apresentar a comprovação de registro ou inscrição na entidade profissional competente, por não apresentar prova de garantia de sua respectiva proposta, no montante estipulado em 1% do valor estimado para a licitação e por apresentar comprovante de capacidade técnico operacional e profissional incompatíveis com o objeto da licitação); REAL SERVIÇOS LTDA, por descumprimento aos itens 3.2.16 e 3.2.17 c/c o 3.2.18 do Edital Convocatório (por apresentar comprovantes de capacidade técnico operacional e profissional incompatíveis com o objeto da licitação e outros emitidos por pessoa física); BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, por descumprimento aos itens 3.2.16 e 3.2.17 c/c o 3.2.18 do Edital Convocatório (por apresentar comprovantes de capacidade técnico operacional e profissional emitidos por pessoa física); NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA, por descumprimento aos itens 3.2.16 e 3.2.17 do Edital Convocatório (por apresentar comprovantes de capacidade técnico operacional e profissional incompatíveis com o objeto da licitação) e CONSEL- CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, por descumprimento aos itens 3.2.16 c/c o 3.2.16.1 e 3.2.17 do Edital Convocatório (por apresentar comprovantes de capacidade técnico operacional sem virem acompanhados das certidões de acervo técnico (CAT) ou anotações/registros de responsabilidade técnica (ART/RRT) emitidas pelo conselho de fiscalização competente em nome do profissional responsável pelos serviços executados e por apresentar comprovantes de capacidade técnico profissional incompatíveis com o objeto da licitação). Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 13:30 ou ainda através do e-mail: [email protected]. Milagres/CE, 19 de junho de 2023. Luan dos Santos Ferreira - Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jardim - Resultado de Habilitação - Tomada de Preços Nº 2023.05.19.01 TP. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jardim – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado de Habilitação referente Licitação, na modalidade Tomada de Preços, critério de julgamento menor preço global, tombado sob o nº 2023.05.19.01 TP, com fins a contratação de empresa para prestação de serviços com reforma do prédio sede da Câmara Municipal de Jardim/CE e anexo, conforme projeto básico e termo de referência em anexo, Declarando as seguintes empresas habilitadas: 01 – J.H.S. Serviços e Obras LTDA, inscrita no CNPJ: 33.147.466/0001-73, 02 – Aureliano Filgueira Nascimento, inscrita no CNPJ: 07.368.844/0001-39, 03 – Araguaia Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ: 41.113.297/0001-89, 04 – Agape Engenharia e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ: 25.372.042/0001-84, 05 – T.A. Franca Serviços, inscrita no CNPJ: 24.964.064/0001-70, 06 – Ramalho Serviços e Obras LTDA, inscrita no CNPJ: 24.916.240/0001-07, 07 – J.2. Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ: 97.545.946/0001-75, por ter cumprido as normas editalícias e as normas da Lei Federal Nº 8.666/93. E declaramos inabilitadas as empresas a seguir: 01 – A.I.L. Construtora LTDA, inscrita no CNPJ: 15.621.138/0001-85 por descumprir o item 5.4.6.5, 02 – I.A.S. Construções LTDA inscrita no CNPJ: 23.254.954/0001-26 por descumprir os itens 5.4.6.1, 5.4.7.1 e 5.4.7.3, 03 – 03 - M.T. Projetos e Engenharia LTDA inscrita no CNPJ: 38.397.954/0001-52 por descumprir os itens 5.4.1 e 5.4.5.1, 04 - A.L.S.Construções, Serviços e Eventos EIRELI inscrita no CNPJ: 31.172.201/0001-08 por descumprir os itens 5.4.3.5 e 5.4.7.3, 05 – Mometum Engenharia LTDA inscrita no CNPJ: 26.754.240/0001-75 por descumprir os itens 5.4.5.1, 5.4.6.1 e 5.4.6.5. Diante do exposto, abre-se prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações, a contar desta data. Claudionor Santos Couto Roriz Junior - Presidente da Comissão de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Extrato de Julgamento Sobre Interposição de Recurso Fase de Julgamento das Propostas e Adjudicação e Homologação – Tomada de Preços n° 2022.11.30-O. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia para a pavimentação em pedra tosca, nas diversas ruas da sede do Município, conforme Convênio nº 292/2022, MAPP: 1427, de interesse da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, no âmbito do Município de Potengi – CE. O Município de Potengi-CE, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público aos interessados, o julgamento do recurso administrativo que desclassificou a proposta da empresa Werton Engenharia e Arquitetura LTDA-ME, bem como Adjudica e Homologa o referido certame. O recurso da recorrente fora protocolado “tempestivamente” e analisado, em conformidade com o ato convocatório e Lei Federal nº 8.666/93, pela CPL e Decide por Negar Provimento, por descumprimento da legislação vigente. A pedido da recorrente, fora encaminhado o processo à autoridade superior competente, o Secretário de Innfraestrutura, Obras e Serviços Públicos, para sua análise, consideração e julgamento final do Recurso Administrativo em pauta. Informamos que a Autoridade Superior, após parecer técnico do engenheiro fiscal e com fundamento no parecer jurídico da procuradoria, Ratificou a decisão proferida pela CPL, Negando Provimento, em consonância com os princípios e normas que regem a licitação, decide por manter todos os atos praticados. Ao mesmo tempo em que, declara Vencedor: P.J.L Construções, com o valor total de R$ 1.162.145,45 (hum milhão cento e sessenta e dois mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Conforme mapa comparativo anexado aos autos. A autoridade superior competente, o Secretário de Innfraestrutura, Obras e Serviços Públicos Adjudica e Homologa a Licitação em epígrafe na forma da Lei nº 8.666/93. Maiores informações poderão ser obtidas pelo email [email protected]. Potengi - CE, 16 de junho de 2023. Maria Eduarda Emídio Lourenço – Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos - Aviso de Julgamento. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá, no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado de Julgamento dos Documentos de Habilitação da Concorrência Pública N.º 008/2023-CP, cujo objeto é a Contratação de empresa para construção de 01 (um) CRAS - Rua Tomaz de Sousa - Vila Joaquim Moreira, no Município de Tauá-CE. Empresas Habilitadas: BRB Servicos e Comercio LTDA, Consbral Construcoes & Empreendimentos LTDA; Apla Comercio Servicos, Projetos e Construcoes LTDA, F T S Servicos de Construcoes e Comercio LTDA, Construtora AG LTDA, Barbosa Construcoes e Servicos LTDA, FF Empreendimentos e Servicos LTDA, 3T Construcoes e Servicos LTDA, Abrav Construcoes Servicos Eventos e Locacoes LTDA, Medeiros Construcoes e Servicos LTDA, WU Construcoes e Servicos LTDA, Construtora Suassuna & Martins LTDA, F J Construtora LTDA, Construtora Vipon LTDA, WSC - Empreendimentos e Construcoes LTDA, CONJASF - Construtora de Acudagem LTDA, G K Engenharia e Solucoes LTDA, M A Feitosa de Sousa LTDA, J L Empreendimentos e Construcoes LTDA, Tecta Construcoes e Servicos LTDA, Ramilos Construcoes LTDA, T. C. S. da Silva Construcoes LTDA e CSK LTDA. Empresas Inabilitadas: Antonio Alexandre Ferreira Xavier LTDA, Prime Empreendimentos, Incorporadora e Servicos LTDA, Engnord Construcoes e Servicos LTDA, Alan Cesar F de Sousa, Energy Servicos LTDA, Lima Servicos e Locacoes LTDA, F da Rocha Forte Junior Consultoria e Servicos, R M Clemente Candido. Fica, a partir desta publicação, aberto o prazo recursal, de acordo com o art. 109, inciso I, alínea ‘a’, da Lei n° 8.666/93. A Ata de Julgamento está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá - CE, 19 de junho de 2023. Comissão Especial de Licitação.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Paracuru - Aviso de Continuidade do Processo. O Município de Paracuru, através da Câmara Municipal de Paracuru, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado definitivo dos documentos de Habilitação, após análise do Recurso interposto na licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2023.05.08.01TP, Tipo Menor Preço, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada em serviços de gravação, transmissão ao vivo de áudio (Streaming de áudio) e vídeo, (Streaming de Vídeo) via internet ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, itinerantes e audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Paracuru /CE, restando habilitadas as seguintes empresas: 01-AM Gomes de Oliveira Produções/ CNPJ sob o nº 49.832.410/0001-98; 02-Premium Publicidades & Serviços LTDA/ CNPJ sob o nº 43.801.132/0001-25, e inabilitadas as seguintes empresas: 01-Matheus Macedo Lopes – ME/CNPJ sob o nº 34.676.038/0001-09; 02-ASM Comunicação LTDA/CNPJ sob o nº 07.331.119/0001-96 e 03-Híbrida Empreendimentos e Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo EIRELI/CNPJ sob o nº 36.944.489/0001-05 (a empresa não regularizou a Certidão negativa de débitos municipais, conforme prazo concedido na ata da sessão anterior). Dessa maneira fica remarcada para o dia 22 de junho de 2023, às 09h00min a continuidade do certame para Abertura e Julgamento das Propostas de Preços. Paracuru - CE, 19 de Junho de 2023. Daliane Suyane Santos Bernardo - Comissão de Licitação - Presidente.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015.23-PE-SEINF – A Prefeitura Municipal de Varjota torna público que a partir do dia 20 de Junho de 2023, estará disponível o Cadastramento das Propostas de Preços no Site: https://compras.m2atecnologia.com.br/, referentes ao Pregão Eletrônico Nº 015.23-PE-SEINF, cujo Objeto é: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de ferramentas e materiais diversos para atender as necessidades do departamento de limpeza pública, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Varjota-CE. Início da Sessão: dia 04 de Julho de 2023, às 09h. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: https:// municipios.tce.ce.gov.br/ ou ainda no horário de 08h às 14h na Sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 1744, Acampamento, Varjota, Ceará. Varjota-CE, 19 de Junho de 2023. Francisco César Farias de Aquino – Pregoeiro.