DOMCE 21/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 21 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3233

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março de 2021 e Lei nº 3.178 de 30 de Março de 2023 (que dispõe sobre o Conselho Tutelar), através da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Quixadá.
CONSIDERANDO o esgotamento de lapso temporal para interposição de recurso objetivando a impugnação de inscrições; CONSIDERANDO as discussões e deliberações em reunião da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha para os Membros do Conselho Tutelar, realizada em 13 de junho de 2023; CONSIDERANDO o correto cumprimento aos prazos e etapas do certame e a publicidade de todos os atos.
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar pública a relação de pré-candidatos habilitados a participação na próxima fase do certame, que se perfaz na capacitação e realização de prova escrita de conhecimentos específicos. Página 01 de 03. Art. 2º. A participação na prova escrita de conhecimentos específicos se dará mediante apresentação de laudo psicológico, conforme disposto em Retificação ao Edital nº 001/2023/CMDCA. Art. 3o. A capacitação destinada aos pré-candidatos será realizada entre os dias 20 e 23 de junho de 2023, no auditório da Biblioteca Pública Municipal, de 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30. Art. 4o. O pré-candidato terá que garantir participação na capacitação, com no mínimo 75% de frequência, como requisito para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar, conforme parágrafo único do artigo 16, da Lei Municipal nº 3.178 de 30 de Março de 2023. Art. 5o. A prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório, será realizada no dia 25 de junho de 2023, de 8h às 12h, na EEF. José Jucá, situada Rua Epitácio Pessoa, 1351, Centro, Quixadá-CE. Art. 6o. Os conteúdos abordados na prova estão especificados conforme Edital nº 001/2023/CMDCA. Art. 7o. Os pré-candidatos deverão chegar ao local da prova com a antecedência de no mínimo 30 (trinta) minutos, munidos de caneta esferográfica preta, documento de identidade com foto e o comprovante de sua inscrição. Art. 8o. O pré-candidato que não comparecer ao local da prova para a sua realização, será considerado automaticamente excluído do processo de eleição. Art. 9o. Os três últimos pré-candidatos só serão liberados juntos da sala de prova, pontualmente ao meio dia. Art. 10. O gabarito será liberado a partir das 14h do dia 25 de junho, sendo fixada uma via na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, situada na Rua Pascoal Crispino, 152, Centro.
Art. 11. Serão reprovados na prova escrita e eliminados do processo de escolha os pré-candidatos que obtiverem nota inferior a 6,0.
Art. 12. Por razões de segurança, velando desde o início pelo sigilo absoluto das provas aplicadas no certame, somente terá direito de levar consigo o caderno de questões de prova, o candidato que permanecer no local onde as mesmas estão sendo aplicadas, pelo prazo de 02 (duas) horas.
Página 02 de 03. Art. 13. Após a divulgação do resultado preliminar dos aprovados, ficará aberto o prazo de 02 (dois) dias úteis para a interposição de recursos junto à Comissão Especial Eleitoral. Quixadá-CE, 14 de Junho de 2023.

EMANUELA AUGUSTA IMACULADA CABRAL SARAIVA Membro Da Comissão Especial Do Processo De Escolha Para Os Membros Do Conselho Tutelar

Página 03 de 03.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Quixadá-Ceará

RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS HABILITADOS A PARTICIPAÇÃO EM CAPACITAÇÃO E A PROVA ESCRITA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR

NÚMERO DA INSCRIÇÃO NOME 001-2023 MARIA CRISIANE DA SILVA LIMA 002-2023 JOÃO PAULO COSTA UCHÔA 003-2023 MARIA MAURILENE PITOMBEIRA DE ARAÚJO 004-2023 FAGNER SOUZA DA SILVEIRA 005-2023 GEYSIANE DA SILVA SIQUEIRA VIANA 006-2023 CLAUDEVAN LUCIANO DA SILVA 011-2023 LUCILENE XAVIER DE LIMA PAIVA 012-2023 NILTON CEZAR MORAIS DA SILVA 013-2023 NATÁLIA FERREIRA DA SILVA 014-2023 MIRIAM DO NASCIMENTO PASCOAL 015-2023 JERCIANE TOMÉ DE ARAÚJO 016-2023 JUAREZ SÁ DA CRUZ 017-2023 FRANCISCA TAIS DA SILVA FERREIRA 018-2023 MATHEUS MENEZES GIRÃO 019-2023 GÉSSICA IVNA NOGUEIRA DOS SANTOS 020-2023 MANOEL AUGUSTO DA SILVEIRA NETO 021-2023 ANTÔNIO CLAUDENILSON LUCIANO DA SILVA 023-2023 FRANCISCO JHONATHAN DE OLIVEIRA 024-2023 KRISTIAN KERT DA PÁSCOA QUEIROZ 026-2023 MARLÂNIA FERREIRA DA SILVA 027-2023 FRANCISCA CLEIDE ALVES DE SOUZA 028-2023 ANTÔNIA LÍVIA NUNES SANTOS

Quixadá-CE, 14 de Junho de 2023.

EMANUELA AUGUSTA IMACULADA CABRAL SARAIVA Membro Da Comissão Especial Do Processo De Escolha Para Os Membros Do Conselho Tutelar Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:A9C00CE3