DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Pregão Eletrônico (Sistema Registro de Preços) nº 13/2022-TRT-18, Lei nº 10.520/2002, Decretos 10.024/2019, 7.892/2013 e 7.174/2010, LC 123/2006 (alterada pela LC 147/2014, regulamentada pelo Decreto no 8.538/2015) e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93. Assinatura: 20/06/2023. Signatários: Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, Presidente, pelo Contratante, e Heitor Medrado de Faria, representante legal, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proad. 1665/2021. Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato 14/2019. OBJETO: Acrescer quantitativamente o valor de R$ 177,60, referente a 12 vagas de estágio em pós- graduação, ao valor mensal constante na Tabela do item 3.1 do Contrato n. 14/2019, correspondente a 20% do valor original atualizado; O valor estimado global anual da contratação é de R$12.787,20. FUNDAMENTO LEGAL: item 10.1 do contrato originário c/c artigo 65, I, "b" da Lei n. 8.666/93. CONTRATANTE: TRT 23ª Região. CONTRATADA: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. CNPJ: 61.600.839/0001-55. ASSINATURA: 06/06/2023. SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho de Sousa Rocha/TRT23; Júlio Cesar da Silva/Contratada. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Proad 9558/2022.Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 13/2023, entre o TRT 23ª Região e o Município de Lucas do Rio Verde, CNPJ: 24.772.246/0001-40, tendo como objetivo firmar parceria entre o TRT23 e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde quanto à implantação dos serviços de interoperabilidade entre o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o sistema SAJ Procuradorias. VIGÊNCIA: 60 meses, a contar da assinatura. ASSINATURA: 06/06/2023. ASSINAM: pelo Município de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz Ribeiro/Prefeito; pelo TRT23, Paulo Roberto Ramos Barrionuevo/Des. Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Proad 6280/2022.Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 10/2023, entre o TRT 23ª Região, o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, CNPJ: 03.507.415/0024-30 e a Associação Programando o Futuro, CNPJ: 05.014.680/0001-16, tendo como objetivo estabelecer cooperação para possibilitar o descarte adequado dos resíduos eletrônicos produzidos pelo TRT23, inclusive aqueles eventualmente trazidos pelos Magistrados e Servidores. VIGÊNCIA: 48 meses, contados a partir da publicação do presente instrumento no Diário Oficial da União. ASSINATURA: 25/04/2023. ASSINAM: pelo TRT23, Paulo Roberto Ramos Barrionuevo/Des. Presidente; pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec Pinto Acosta Benitez/Secretário; pelo Programando o Futuro, Vilmar Simion Nascimento/Coordenador Geral. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE CONTRATO Proc. nº 18.551/2022. Contrato nº 16/2023. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: CLARO S.A., inscrita no CNPJ sob nº 40.432.544/0001-47. Objeto: a prestação de serviços de proteção de borda de rede e de alta disponibilidade através de rede dinâmica de distribuição e aceleração de conteúdo - CDN, integrada a recursos de segurança de firewall de aplicação web - WAF e mitigação contra ataques distribuídos de negação de serviço - DDoS por meio de computação em nuvem na modalidade software como serviço - SAAS, incluindo serviços de configuração, ativação, repasse de conhecimentos e suporte técnico pelo período de 36 meses, em decorrência da Ata de Registro de Preços nº 05/2022 (oriunda do Pregão Eletrônico nº 05/2022 - TRT 4), conforme especificações técnicas constantes do Anexo I - Termo de Referência, e seus anexos, do Edital do referido Pregão. Vigência: 36 meses a contar da data de recebimento definitivo da solução. Valor total: R$ 375.025,72. Pregão Eletrônico nº 05/2022 - TRT 4ª Região (cooparticipação). Assinatura: 20.06.2023. GERSON MARTINS DE OLIVEIRA/Contratante; GIOVANNI MARQUES GAMBA e ANDRÉ LUIZ A LC A N T A R A / C o n t r a t a d a . AVISO DE PENALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 07/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 02/2022 CONTRATO N° 33/2022 O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região resolve aplicar a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar desta publicação e a multa pela inexecução total do contrato no valor de R$ 5.520,00 (cinco mil, quinhentos e vinte reais) e o ressarcimento dos prejuízos pela não entrega do objeto do Contrato n° 33/2022 no valor de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais) à empresa TECHRIBOM SUPRIMENTOS E COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ 30.506.467/0001-79. Processo Administrativo nº 18.586/2022. Pregão Eletrônico SRP nº 07/2022. Ata de Registro de Preços n° 02/2022. Contrato n° 33/2022. Fundamento legal: Contrato n° 33/2022, Cláusula 22, caput, III e IV, art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e art. 49 do Decreto nº 10.024/2019. Campo Grande - MS, 24 de maio de 2023. ALENCAR MINORU IZUMI Diretor-Geral JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 65/2023 - UASG 090012 Nº Processo: 62701620234018004 . Objeto: Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, tipo split, para Subseção Judiciária de Barreiras Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 19/06/2023. MARCIA REGINA LINS MAGALHAES. Diretora da Secad em Exercício. Ratificação em 19/06/2023. DURVAL CARNEIRO NETO. Juiz Federal Diretor do Foro. Valor Global: R$ 7.500,00. CNPJ CONTRATADA : 11.683.152/0001-52 SAULO ANDRE DE OLIVEIRA & CIA LTDA . (SIDEC - 20/06/2023) 090012-00001-2023NE090012 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 69/2023 - UASG 090012 Nº Processo: 39672920234018004 . Objeto: Contratação de seguro multirrisco, na modalidade compreensivo empresarial, contra incêndio, raio e explosão de qualquer natureza, além de danos elétricos e eletrônicos para Subseção Judiciária de Jequié Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 19/06/2023. MARCIA REGINA LINS MAGALHAES. Diretora da Secad em Exercício. Ratificação em 19/06/2023. DURVAL CARNEIRO NETO. Juiz Federal Diretor do Foro. Valor Global: R$ 2.285,14. CNPJ CONTRATADA : 07.021.544/0001-89 BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.. (SIDEC - 20/06/2023) 090012-00001-2023NE090012 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 70/2023 - UASG 090012 Nº Processo: 10269742023401800 . Objeto: Aquisição de forno micro-ondas para Subseção Judiciária de Itabuna Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 19/06/2023. MARCIA REGINA LINS MAGA L H A ES . Diretora da Secad em Exercício. Ratificação em 19/06/2023. DURVAL CARNEIRO NETO. Juiz Federal Diretor do Foro. Valor Global: R$ 882,00. CNPJ CONTRATADA : 08.185.841/0001-22 MODERN BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. (SIDEC - 20/06/2023) 090012-00001-2023NE090012 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 73/2023 - UASG 090012 Nº Processo: 11709082023401800 . Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de aparelho de telefone fixo de mesa Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 19/06/2023. MARCIA REGINA LINS MAGALHAES. Diretora da Secad em Exercício. Ratificação em 19/06/2023. DURVAL CARNEIRO NETO. Juiz Federal Diretor do Foro. Valor Global: R$ 7.275,00. CNPJ CONTRATADA : 31.033.647/0001-43 PUJANTE COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS E PRESTACAO DE SERVICO LTDA. (SIDEC - 20/06/2023) 090012-00001-2023NE090012 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 74/2023 - UASG 090012 Nº Processo: 44716920224018004 . Objeto: Aquisição de ventilador de coluna para Seção Judiciária da Bahia Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 19/06/2023. MARCIA REGINA LINS MAGA L H A ES . Diretora da Secad em Exercício. Ratificação em 19/06/2023. DURVAL CARNEIRO NETO. Juiz Federal Diretor do Foro. Valor Global: R$ 2.277,00. CNPJ CONTRATADA : 11.493.926/0001- 82 RAMAX SERVICOS E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA. (SIDEC - 20/06/2023) 090012-00001-2023NE090012 EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º TA ao contrato 17370260. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: PLUS SERVICE LTDA. (Sr. Lídio de Miranda Fagundes Filho); CNPJ: 05.488.891/0001-90. OBJETO: Acréscimo ao objeto do contrato de 03 (três) postos de Assistente Operacional Administrativo I, a partir de 03/07/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 168312; Natureza de Despesa 33.90.37, e Nota de Empenho 2023NE253, emitida em 26/01/2023. BASE L EG A L : Artigo 58, inciso I, combinado com o artigo 65, inciso I, alínea "b" e §§ 1º e 2º, ambos da Lei nº 8.666/93, ambos da Lei n. 8.666/93. P.A. 0012289-72.2022.4.01.8004-JFBA. Ass: 19/06/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, com fornecimento de peças e materiais/insumos e ferramentas necessárias, a serem executados nas dependências do prédio sede da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital. PROC ADM SEI N.0009858-31.2023.4.01.8004. Empresa vencedora: Pedro Refrigeração Comércio Varejista de ar condicionado e Serviços de Instalação, CNPJ: 40.696.627/0001-43, pelo valor total anual de R$10.740,00. Salvador, 20 de junho de 2023. MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira