DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O participante no Programa de Gestão e Desempenho deverá possuir e manter os meios tecnológicos necessários e suficientes para a execução de seu plano de trabalho e cumprimento do termo de ciência e responsabilidade. Art. 18. Caso haja inclusão ou exclusão na tabela de atividades do Programa de Gestão e Desempenho dos órgãos de assistência direta e imediata à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento será necessário alteração desta Portaria. Art. 19. Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MPO nº 87, de 05 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de maio de 2023. Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS ANEXO I TABELA DE GRUPOS DE ATIVIDADES . NOME SIGLA D ES C R I Ç ÃO CÓ D I G O . Gabinete Do Ministro GM Prestação de serviço de apoio ou atendimento às autoridades. MPO GM-1 . CG M / G M Zela pela observância das normas do cerimonial público nos eventos a que compareça a Ministra, no âmbito do Ministério. Acompanhamento e suporte a Ministra e Chefe de Gabinete em eventos externos, bem como preparar a logística de viagens nacionais e internacionais. Gerenciamento e organização das solicitações de reuniões, audiências e convites e elaboração e publicação das agendas da Ministra e chefe de Gabinete MPO GM-2 . ASGM/GMAtribuições de assessoria técnica, atendimento de demandas referentes a gestão administrativas de pessoal,gestão de atividades administrativas de logísticas e patrimônio, gestão de diárias e passagens. MPO GM-3 . CG M A / G MAtendimento de demandas referentes à gestão administrativa de pessoal, gestão de atividades administrativas de logística e patrimônio, concessão, emissão e gestão de diárias e passagens. MPO GM-4 . CMGP/GMOrganização e preparo de documentos recebidos e produzidos no Gabinete da Ministra, no atendimento de demandas sensíveis e na publicação de atos oficiais. MPO GM-5 . CG M S Gestão e manutenção de tecnologia da informação. MPO GM-6 . Assessoria Especial e Comunicação Social A S CO M Relacionamento com a Imprensa e assessoramento de autoridades. Produção de conteúdo para internet e mídias sociais. MPO ASCOM . Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Fe d e r a t i v o s ASPAF Planejamento, orientação, avaliação e monitoramento de atividades de interesse do Ministério no Congresso Nacional. Assessoramento da Ministra e demais dirigentes do Ministério na interlocução com órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e com entes federativos sobre assuntos relacionados ao Congresso Nacional quanto às políticas setoriais sob responsabilidade deste Ministério. Articulação com as demais unidades do Ministério na elaboração das respostas e dos encaminhamentos de demandas parlamentares. Assessoramento das autoridades do Ministério em audiências, em reuniões e em eventos com a participação de representantes dos Poderes Legislativo e Executivo; e articipação na interlocução com os governos estaduais, distrital e municipais, com as assembleias legislativas estaduais, com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e com as câmaras municipais nos assuntos de competência do Ministério. MPO ASPAF . Assessoria Especial de Controle Interno A EC I Assessorar a Ministra de Estado e os gestores do Ministério nas áreas de controle, de gestão de riscos, de transparência e de integridade da gestão. MPO ACI . Ouvidoria Ouvidoria Tratamento das demandas de LAI - Tratamento das demandas de ouvidoria - Monitoramento e avaliação das ações de ouvidoria - Atuação como encarregado de tratamentos de dados pessoais. MPO OUVIR . Corregedoria CO G E R Promover as atividades de prevenção de ilícitos administrativos no âmbito do Ministério. Examinar as representações e denúncias que tratem de irregularidades funcionais e proceder a seus juízos de admissibilidade. Instaurar procedimentos investigativos. E instaurar e instruir processos administrativos disciplinares MPO COGER ANEXO II TABELA DE PARÂMETROS Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade Fa i x a I II III IV V VI VII VIII IX X Conhecimento técnico necessário e/ou capacidade de estudo e novo aprendizado Baixo Baixo Baixo Médio Alto Alto Alto Muito altoMuito altoMuito alto Habilidade redacional e/ou de análise quantitativa Baixo Baixo Baixo Médio Alto Alto Alto Muito altoMuito altoMuito alto Habilidade interpessoal para trabalho em equipe e/ou necessidade de concentração para trabalho individual Baixo Baixo Baixo Médio Alto Alto Alto Muito altoMuito altoMuito alto Necessidade de estudo e/ou pesquisa sobre o tema Baixo Baixo Baixo Médio Alto Alto Alto Muito altoMuito altoMuito alto Interação com órgãos externos e/ou envolvimento e/ou dependência de representantes da alta administração Baixo Baixo Baixo Médio Alto Alto Alto Muito altoMuito altoMuito alto Atividade rotineira Sim Sim Sim Sim Não Não Não Não Não Não Necessidade de criatividade ou inovação Não Não Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim ANEXO III TABELA DE ATIVIDADES . Grupo de Atividades ( Código) Atividade (Descrição) At i v i d a d e (Código) Faixa de Complexidade Valor para Presencial (Horas) Valor para Teletrabalho (Horas) Entregas Esperadas . MPO- GM 1 MPO- GM 2 MPO- GM 3 MPO-ASPAF M P O - A S CO M Prestação de serviço de apoio ou atendimento às autoridades G1 ASPAF1 A S CO M 1 X 40 40 Serviços prestados . IX 32 32 . VIII 24 24 . VII 20 20 . VI 16 16 . V 12 12 . IV 8 8 . III 6 6 . II 4 4 . I 2 2 . MPO- GM 2 MPO - ASPAF Gerenciar os pedidos de audiências e convites G2 ASPAF2 X 40 40 Demandas atendidas . IX 32 32 . VIII 24 24 . VII 20 20 . VI 16 16 . V 12 12 . IV 8 8 . III 6 6 . II 4 4