DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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109 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº115 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023 PORTARIA N°495/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI- DERANDO que o processo nº 10011.003327/2023-62 iniciado em 12/06/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor LUCAS RAFAEL DE MORAIS OLIVEIRA, matrícula: 300.333-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortim-CE, no dia 02 de junho de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO Registre-se e publique-se. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº116/2023 – DG/AESP/CE - NUP: 10041.000385/2023-87 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/ CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 11/2023 - COENI/DG/AESP, através do NUP Nº 10041.000350/2023-48, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – Aesp/CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 13 (treze) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pela Polícia Civil do Estado do Ceará e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso Prático de Investigação de Crime de Lavagem de Dinheiro – Turma I/2023. Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – Aesp/CE, em Fortaleza-CE, aos 08 de maio de 2023. PORTARIA DE MATRÍCULA DO CURSO PRÁTICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO – TURMA I/2023. Local: DIVISÃO DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS – DENARC. Período: 08/05/2023 a 12/05/2023 Carga-Horária: 40h/a ORD. CPF NOME 1 66722292304 ADERBAL HERCULANO BATISTA NETO 2 01959208306 ANTONIO MOISES FERNANDES DA COSTA 3 65843193349 DANIEL IRINEU MAGALHAES 4 40435652320 EXPEDITA JAQUELINE LANDIM PEIXOTO 5 04768347320 JÉSSICA GOMES AGUIAR 6 03163388345 LIDIA CAMILA ALENCAR PAIVA 7 02436235341 LIVIA TEIXEIRA DE ALENCAR DOMINGOS 8 50056972334 MICHELINE DE CASTRO CRUZ 9 02888772337 PAULO HENRIQUE PEREIRA MELO 10 00692329382 RODRIGO RIBEIRO DE VASCONCELOS 11 00042918324 ROGERIA NEUSA COSTA DE SOUSA 12 02368667377 THAÍS MAIA SOARES 13 42048087434 VICENTE LUIS DE CARVALHO ALENCAR Fortaleza, 29 de maio de 2023. Clauber Wagner Vieira de Paula - CEL QOPM DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº160/2023 - NUP 10041.000747/2023-30 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE PM – CHST PM (PERÍODO 22.05 A 30.06.2023), TURMA V, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2023, conforme NUP nº 10041.000747/2023-30, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2023. Kamilly Távora Campos DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°160/2023 DE 16 DE JUNHO DE 2023 CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE PM - CHST PM - PERÍODO (22.05 A 30.06.2023) NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL DIONE MARIA ALMEIDA MARQUES 00000914 COORDENADOR MESTRE R$ 96,63 CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE PM - CHST PM - PERÍODO (22.05 A 30.06.2023)... GRUPO - 5 37 22/05/2023 a 31/05/2023 R$ 3.575,31 TOTAL DE H/A PORTARIA: 37 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.575,31

PORTARIA Nº162/2023 - NUP 10041.000750/2023-53 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONI- TORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS COMPLEMENTARES POLICIAIS MILITARES – CFOC PM, TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2023, conforme NUP nº 10041.000750/2023-53, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/ AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2023. Kamilly Távora Campos DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°162/2023 DE 16 DE JUNHO DE 2023 CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS COMPLEMENTARES POLICIAIS MILITARES – CFOC PM 2023 NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL RICARDO DE ALMEIDA PORTO 10343410 COORDENADOR ESPECIALISTA R$ 69,02 CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS COMPLEMENTARES POLICIAIS MILITARES – CFOC PM 2023... GRUPO - 1 13.5 29/05/2023 a 31/05/2023 R$ 931,77 FRANCISCA ADEIRLA FREITAS DA SILVA 1085301X MONITOR GRADUAÇÃO R$ 55,21 CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS COMPLEMENTARES POLICIAIS MILITARES – CFOC PM 2023... GRUPO - 1 13.5 29/05/2023 a 31/05/2023 R$ 745,34