DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

111 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº115 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023 etc.: Conforme estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/ CEPRAE/AESP/CE; 3.3. Estande de Tiro: Conforme estabelecido na Nota de Instrução – NUAT/ CEPRAE/AESP/CE.A Cargo da AESP/CE; 3.4. Transporte: Ônibus da AESP/CE ou Meios Próprios; 3.5. Armamento/Equipamento: AESP/CE ou PRÓPRIO; 3.6. Diárias: Não há previsão; 3.7. Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: Não há previsão; 3.8. Equipamentos de Proteção Individual – EPI: AESP/CE, discente e docente. Fortaleza/CE, 16 de junho de 2023. Clauber Wagner Vieira de Paula – CEL PM DIRETOR-GERAL PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PORTARIA N°595/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar o servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para atuar como gestor do Contrato nº 26/2023, firmado com a FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, cujo objeto é PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “ANUÁRIO DO CEARÁ 2023-2024”, através da FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.663.719/0001-51, cujo objeto consiste em elaborar, entre os meses de junho a setembro de 2023, uma obra que ofereça conteúdos relevantes a serem consultados por diferentes públicos, por meio da pesquisa e atualização de dados e da edição de tópicos econômicos e políticos, a fim de compor um roteiro com informações relevantes acerca do estado do Ceará, tendo em vista a preocupação com o desenvol- vimento de atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°38/2020 ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 38/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: SATMAIS TELECOM SERVIÇOS TÉCNICOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.180.999/0001-72, situada à Av. Dr. Cláudio José Gueiros Leite, 4351, Loja 12, Cx. Postal 29, Janga, CEP nº 53435-000, Paulista/PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 05025/2023, autuado em 16 de maio de 2023, e no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses. VALOR: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇA- MENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.259.20336.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.15.2.1.0000.E0000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 19 de junho de 2023 a 18 de junho de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Francisco Javier Cartear Reyes Garcia, pela EMPRESA SATMAIS TELECOM SERVIÇOS TÉCNICOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA. ASSEM- BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°37/2022 ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 37/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: EMPRESA PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.626.290/0008-06, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 36, Sala 1012, Bairro Centro, em Niteroi/ RJ, CEP 24.020-070. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 57, § 1º, inciso III e art. 65, §8, de que trata a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como o processo administrativo nº 03746/2023, autuado em 19/04/2023. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: A PRORROGAÇÃO tem como objeto a execução do saldo atual do contrato, consistente em 705 (setecentas e cinco horas), a serem utilizadas nos próximos 12 (doze) meses, no período compreendido do dia 02 de junho de 2023 a 01 de junho de 2024. 2.2. REAJUSTE aplicado pelo índice de preços ao consumidor – IPCA-E, medido pela Fundação de Pesquisas Econômicas (FIPE), divulgado pelo Banco Central do Brasil, no período de 04/2022 a 03/2023 e será de aproximadamente 5,35%. VALOR: R$ R$366.924,30. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.126.211.20855.0 .1.5.00.9.100000.3.3.90.40.15.2.1.0000.E0000 DA VIGÊNCIA: De 02 de junho de 2023 a 01 de junho de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 01 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Celso Roberto Blandy Azanha, pela EMPRESA PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°26/2023 CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, CNPJ/MF sob o n° 07.663.719/0001-51, situada na Av. Aguanambi, n° 282, A - Bairro Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-402. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “ANUÁRIO DO CEARÁ 2023-2024”, através da FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.663.719/0001-51, cujo objeto consiste em elaborar, entre os meses de junho a setembro de 2023, uma obra que ofereça conteúdos relevantes a serem consultados por diferentes públicos, por meio da pesquisa e atualização de dados e da edição de tópicos econômicos e políticos, a fim de compor um roteiro com informações relevantes acerca do estado do Ceará, tendo em vista a preocupação com o desenvolvimento de atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 61/2023-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independen- temente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 30 de novembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.259.20740.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0 000.E0000 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. André Avelino de Azevedo, pela FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CORRIGENDA AO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°26/2022 No extrato de primeiro termo aditivo ao contrato n° 26/2022, CELEBRADO COM A EMPRESA GUILHERME CARRAPATOSO GARCIA SERV. ADM. EPP, publicado no Diário Oficial de 12 de maio de 2023. ONDE SE LÊ: R$ 180.531,22. LÊIA - SE: R$ 180.531,23 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL