DOMCE 22/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3234

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29

Referente ao contrato n.º: 006.2022.12.08.084 – PP - DIV.

O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 1º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa, L S COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a promover o acréscimo de 15,5% (quinze virgula cinco por cento), no valor da Gasolina, e a supressão de 12,25% (doze virgula vinte e cinco por cento), no valor do Diesel.

CHOROZINHO-CE, 03 DE ABRIL DE 2023.

FERNANDO ANTONIO BRAGA DE FREITAS Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:89E9E3A4

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO AVISO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE PROPOSTA

Tomada de Preços nº 2023.03.24.030-TP-SPDU

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Urbanização no Entorno da Areninha do Distrito de Timbaúba dos Marinheiros, através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do Município de Chorozinho-CE. Resultado: Classificada e vencedora a empresa Prime Construções e Locação Eireli, CNPJ nº 19.967.758/0001-21, com o valor global de R$ 147.583,84 (Cento e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos). Fica aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, “b”, Lei 8.666/93.

Chorozinho (CE), 21 de junho de 2023.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO Presidente da CPL Publicado por: Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio Código Identificador:64D6AF68

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE CONTRATAÇÃO

Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2023.06.16.01 – Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº 2023.05.15.01/DL/PMC – Objeto: Contrato: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OPERACIONALIZAR ATRAVÉS DO APLICATIVO CAIXA TEM O PAGAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL AUXÍLIO CROATÁ, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Contratante: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Valor: R$ 2.062.800,00 (dois milhões, sessenta e dois mil, oitocentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 16/06/2023 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Mariane Magalhães Felinto (CONTRATANTE); Alexandre Guilherme da Silva Barbosa (CONTRATADA).
Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador:564ACE78

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATA/CE– Título: AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO – Motivo: Devido a Fase de Recursos de Habilitação – Unidade Administrativa: Secretaria de Educação – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.06.01/TP/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E ANEXOS DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CROATÁ/CE – Data da Retomada do Certame: 23/06/2023 – Horário: 09H00M –

ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO. Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador:1D9D5B0D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RESPONSABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE VEICULO

TERMO DE RESPONSABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE VEICULO

Pelo presente instrumento de TERMO DE RESPONSABILIDADE POR UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO – ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 07.595.572/0001-00, com sede estabelecida à Rua José Alves Pimentel nº 85, Farias Brito, CE, CEP 63.185-000, neste ato representada pela Sra. MARIA MARCLEIDE DO NASCIMENTO, Secretária Municipal de Saúde, doravante denominada simplesmente “MUNICÍPIO” e, de outro lado a ASSOCIAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE FARIAS BRITO - CEARÁ, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o N° 41.343.435./0001-16, neste ato representada pela a Sra. ANTONIA VANUZIA DA SILVA PRIMO, brasileira, casada, portadora do RG nº 200034069152 – SSPDC e do CPF sob o nº 346.730.833-34, presidente da associação, doravante denominado apenas “ASSOCIAÇÃO” tem entre si, justo e contratado o que a seguir especificam:

I – DO OBJETO

Cláusula Primeira – O presente Termo tem como objetivo regular o uso do veículo POP 100, Ano 2022, Modelo 2022, conforme anexo único, que a ASSOCIAÇÃO acima qualificada, recebe da PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE, em perfeito estado de funcionamento e com as devidas condições de dirigibilidade, com toda a documentação legal e atualizada, bem como todos os itens da Lista de Verificação que será entregue junto a esse termo, para o exercício de suas funções.

Cláusula Segunda – A condução do veículo descrito na Cláusula Primeira deverá ser realizada por FUNCIONÁRIO devidamente habilitado com Carteira Nacional de Habilitação – Categoria A: condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

II – DAS FORMAS DE UTILIZAÇÃO