DOMCE 22/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3234

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A realização do Fórum de Educação Ambiental proporciona a divulgação das ações, a participação, engajamento e mobilização da comunidade. Este evento pode, ainda, oportunizar a exposição de programas e ações que já são realizadas no município, como por exemplo, o Recicloparque, sendo possível então, a adaptação aos objetivos deste Plano e o seu fortalecimento. Neste evento, é interessante convidar pessoas para mediar e ministrar palestras, realizar workshops, oficinas, debates sobre a temática de resíduos sólidos. Há grande relevância na criação de programas e ações diferenciadas que abranjam especificidades da gestão dos resíduos sólidos como, por exemplo, programas de educação ambiental para o ensino formal e não formal, campanhas educativas e comemorativas, eventos como mutirão de limpeza e gincanas. Outro fator de destaque são as parcerias com o comércio local para a implantação de pontos de entrega voluntária ( PEVs), para a coleta de materiais recicláveis como alumínio, papel, papelão, plástico e vidro. Deve ser realizada parceria junto aos catadores de materiais recicláveis com o objetivo de fazer a coleta, a segregação, classificação, o enfardamento e revenda desses resíduos, gerando assim emprego e renda. O plano de ação também engloba a realização de oficinas acessíveis à comunidade, com o objetivo de disseminar conhecimentos, habilidades, facilitar o ensino e aprendizado por meio da utilização de resíduos, promovendo a expressão comunicativa para o reaproveitamento de recicláveis e de alimentos. A divulgação do Plano é uma etapa que requer atenção, ela pode ser feita de forma online (redes sociais ou site da prefeitura), impressa (banner ou panfletos). Deve acontecer de maneira que contenha todas as informações necessárias para a compreensão didática e clara dos conceitos sobre resíduos sólidos recicláveis e sua destinação ambientalmente adequada. Além disso, apresentar o conteúdo programático e cronograma de execução. Em complemento às ações de divulgação, a educação ambiental de maneira formal destinada aos estudantes da rede municipal e estadual de educação, é um ponto forte para formação de multiplicadores de hábitos ambientalmente corretos. Essas ações devem contemplar práticas contínuas compostas por propostas de formação, possibilitando os educandos e suas famílias, os educadores e sociedade em geral a construírem uma postura repensando seu modo de agir com o meio ambiente, primordialmente no que toca os resíduos sólidos. METAS
Tabela 03 - Quadro de Metas

Objetivo Meta Responsável Planejar e promover ações de educação ambiental voltadas para o tema resíduos sólidos, valorizando conhecimentos, habilidades, atitudes e competências da população local, de modo que possam exercer a participação social na promoção da sustentabilidade; Criar um Grupo de Trabalho para a coordenação das ações deste Plano. Secretaria Meio Ambiente Capacitar tecnicamente os atores envolvidos na aplicação deste Plano. Secretaria de Meio Ambiente Promover um fórum de EA, anual, com ampla participação comunitária e demais segmentos da sociedade local, para divulgar as ações deste Plano, seus objetivos, metas e resultados, buscando o engajamento e a colaboração de todos. Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Educação Propor as ações integradas entre as diversas secretarias do município, escolas, ONGs, conselhos, empresas e munícipes, criando interfaces entre a EA e as diversas políticas e programas do governo municipal; Articular entre cooperativa de catadores e entidades públicas e privadas, a coleta e o descarte de materiais recicláveis. Secretaria de Meio Ambiente Criar pontos de entrega voluntária (PEV´s) em parceria com instituições públicas e privadas, buscando estimular e incentivar o descarte de resíduos recicláveis. Secretaria de Meio Ambiente Formar parcerias dos órgãos públicos locais entre si, sociedade civil e empresas privadas de forma a criar programas, projetos e ações próprias aplicáveis à coleta de resíduos eletroeletrônicos. Secretaria de Meio Ambiente Capacitar educadores(as), gestores ( as) ambientais, agentes comunitários de saúde e de endemias, buscando a formação continuada de profissionais orientados para cumprimento dos objetivos deste Plano; Criar oficinas com a participação de assistentes sociais e agentes de saúde para desenvolver oficinas de EA que enfatizem a relação entre resíduos, saúde, ambiente e bem estar social. Secretaria de Meio Ambiente Capacitar tecnicamente ao respeito ao manejo adequado dos RSU, educadores(as), gestores (as) ambientais, agentes comunitários de saúde e de endemias por meio de treinamentos a ser realizados no mínimo de 3 em 3 meses, Secretaria de Meio Ambiente Apoiar a atuação dos Catadores de Materiais Recicláveis para trabalharem de forma associada Criar e formar parcerias com instituições públicas, privadas e comerciais para formalização de contratos. Secretaria de Meio Ambiente Incentivar e criar oficinas com a participação de catadores, para reaproveitamento de resíduos recicláveis e orgânicos. Secretaria de Meio Ambiente Planejar e elaborar ações de educomunicação buscando e estímulo e a disseminação de práticas ambientalmente corretas de descarte de resíduos, compostagem, Produzir folders educativos para a divulgação comunitária e distribuição pelos agentes comunitários de saúde e de endemias abordando os assuntos relativos ao conteúdo programático. Secretaria de Meio Ambiente consumo consciente; Produzir banners educativos para a divulgação em estabelecimentos de ensino e ambiente público como prédios públicos, praças e equipamentos de lazer, abordando os assuntos relativos ao conteúdo programático. Secretaria de Meio Ambiente Criar campanhas de divulgação da coleta seletiva em mídias sociais, e demais mídias, buscando a mobilização e colaboração da sociedade. Secretaria de Meio Ambiente Produzir e apoiar a elaboração de materiais educativos e didático-pedagógicos, impressos e audiovisuais. Secretaria de educação Inserir a educação ambiental nos Planos Escolares das instituições de ensino, por meio de projetos e programas de ações práticas, que vivenciam cotidianamente o impacto dos resíduos no meio social e ambiental; Implantar um programa de EA em parceria com entidades do terceiro setor, universidades e afins, para inserir ações práticas de EA, de acordo com conteúdo programático, nos planos escolares. Secretaria de educação

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Tabela 04 - Cronograma de Execução.

Ação Público Alvo

Período

2023 2023 2024 2024 Quanti dade 1 º. 2 º. 1 º. 2 º.

Seme stre Sem estre Sem estre Sem estre Criar um Grupo de Trabalho para a coordenação das ações deste Plano. Comunidade em Geral 1 X

Capacitar tecnicamente os atores envolvidos na aplicação deste Plano. Secretários (as) de Meio Ambiente, Saúde, Educação e Infraestrutura, diretores(as) da rede de ensino municipal e estadual. 1 x X X

Promover um fórum de EA, anual, com ampla participação comunitária e demais segmentos da sociedade local, para divulgar as ações deste Plano, seus objetivos, metas e resultados, buscando o engajamento e a colaboração de todos. Secretários (as) de Meio Ambiente, Saúde, Educação e Infraestrutura, diretores(as) da rede de ensino municipal e estadual.

X X

Articular entre cooperativa de catadores e entidades públicas e privadas, a coleta e o descarte de materiais recicláveis. Comunidade em geral 4 X X X X Criar pontos de entrega voluntária (PEV´s) em parceria com instituições públicas e privadas, buscando estimular e incentivar o descarte de resíduos recicláveis. saúde IND. X X X X Formar parcerias dos órgãos públicos locais entre si, sociedade civil e empresas privadas de forma a criar programas, projetos e ações próprias aplicáveis à coleta de resíduos eletroeletrônicos. Órgãos públicos, comércio e indústria. IND. X X X X Criar oficinas com a participação de assistentes sociais e agentes de saúde para desenvolver oficinas de EA que enfatizem a relação entre resíduos, saúde, ambiente e bem estar social.

IND.

X X X Capacitar tecnicamente ao respeito ao manejo adequado dos RSU, educadores(as), gestores (as) ambientais, agentes comunitários de saúde e de endemias por meio de treinamentos a ser realizados no mínimo de 3 em 3 meses, Catadores de recicláveis IND.

X X

Criar e formar parcerias com instituições públicas, privadas e comerciais para formalização de contratos.

X X X X Incentivar e criar oficinas com a participação de catadores, para reaproveitamento de resíduos Produtores rurais IND X X X X recicláveis e orgânicos.

Produzir folders educativos para a divulgação comunitária e distribuição pelos agentes comunitários de saúde e de endemias abordando os assuntos relativos ao conteúdo programático. Sec. de Saúde

X X X Produzir banners educativos para a divulgação em estabelecimentos de ensino e ambiente público como prédios Comércio e indústria IND. X X X X