DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062200083 83 Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 15.1.2. Em última instância, os recursos contra a homologação ou a anulação total ou parcial do Concurso pela Câmara Departamental serão apresentados à Congregação no prazo de dez dias, contados a partir de sua divulgação oficial por Edital publicado no sítio eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital. 15.2. O Diretor da Unidade deverá cientificar os demais candidatos do respectivo concurso sobre a interposição de recurso, disponibilizar, para consulta, o inteiro teor da documentação apresentada pelo recursante, e solicitar que, caso queiram, se manifestem no prazo de dez dias, apresentando suas alegações. 15.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de reconsideração ou de interposição de recurso decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos de sua admissibilidade. 15.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos: I- por escrito; II- dentro do prazo; III- pelo órgão competente; IV- por quem seja legitimado; V- por correio eletrônico ao endereço [email protected], mediante confirmação de recebimento. 15.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração. 15.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG. 15.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente. 16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 16.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo. 16.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento. 16.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. 16.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LG P D. 16.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital. 16.6. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal. 16.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais. Processo:23072.257321/2022-50. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA EDITAL Nº 1449, DE 20 DE JUNHO DE 2023 PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, da Lei 12.772/2012 e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Departamento de Genética, Ecologia e Evolução do Instituto de Ciências Biológicas. Área de conhecimento: Ecologia Geral. Titulação mínima exigida: Doutorado na área de Ecologia ou áreas afins (Botânica ou Biologia Vegetal ou Zoologia ou Biologia Animal ou Ciências Ambientais). Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo também atuar nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 15 (quinze) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 31/12/2023, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da Classe A da Carreira do Magistério Superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo. Quadro 1 - Remuneração de professor substituto . CLASSE R EG I M E T I T U L AÇ ÃO Vencimento Básico - VB Retribuição por Titulação - RT T OT A L . A 40 horas doutorado 3.412,63 2.943,39 6.356,02 A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 1449/2023) e no processo SEI nº 23072.227345/2023-65. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA ESCOLA DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO BIBLIOTECA SETORIAL EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de doação nº 08/2023. Doador: Ana Paula Meneses Alves. CPF/CNPJ nº 30301554803. Donatário: Escola de Ciência da Informação (ECI/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0007-08 Objeto: doação de 1 (um) livro. Título - De la naturaleza y sus cantares. Medellín:Comfama, 2023, no valor total de R$ 111,00 (Cento e onze reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Ana Paula Meneses Alves (Doador) e Escola de Ciência da Informação (ECI/UFMG) (Donatário). DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 6 de junho de 2023. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de doação nº 09/2023. Doador: Ana Paula Meneses Alves. CPF/CNPJ nº 30301554803. Donatário: Escola de Ciência da Informação (ECI/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0007-08 Objeto: Doação de livros. Quantidade: 05 (cinco) títulos, valor total: R$210,00 (Duzentos e dez reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Ana Paula Meneses Alves (Doador) e Escola de Ciência da Informação (ECI/UFMG) (Donatário). DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 10 de junho de 2023. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de doação nº 11/2023. Doador: Lígia Maria Moreira Dumont. CPF/CNPJ nº 27795160620. Donatário: Escola de Ciência da Informação (ECI/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0007-08 Objeto: Doação de livros. Quantidade: 06 (seis) títulos, valor total: R$390,00 (Trezentos e noventa reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Lígia Maria Moreira Dumont (Doador) e Escola de Ciência da Informação (ECI/UFMG) (Donatário). DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 13 de junho de 2023. ESCOLA DE ENGENHARIA B I B L I OT EC A EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de doação nº 012/2023. Doador: Ozório Couto. CPF nº 181908206-72. Donatária: Biblioteca Professor Mário Werneck, CNPJ nº 17.217.985/0019-33. Objeto: Doação de livros. Livro: Couto, Ozório. Carlos Carneiro: Líder. Belo Horizonte: Adi edições, 2019. Quantidade: 01 título, valor total: R$ 146,00 (cento e quarenta e seis reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Biblioteca Professor Mário Werneck (DONATÁRIA) e Ozório Couto. (DOADOR). DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2023. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de doação nº 013/2023. Doador: Luis Antônio Aguirre. CPF nº 505145556-3. Donatária: Biblioteca Professor Mário Werneck, CNPJ nº 17.217.985/0019-33. Objeto: Doação de livros. Quantidade: 23 títulos, valor total: R$ 7.937,40 (sete mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Biblioteca Professor Mário Werneck (DONATÁRIA) e Luis Antônio Aguirre. (DOADOR). DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2023. UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 158717 Nº Processo: 23520012243202231. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos para instalação de sistema de geração de energia solar no Centro Multidisciplinar de Bom Jesus da Lapa. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 22/06/2023 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Rua Professor Jose Seabra de Lemos, 316 Recanto Dos Passaros, - Barreiras/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/158717-5- 00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/06/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HUGO LIMA GAMA Pregoeiro (SIASGnet - 20/06/2023) 158717-26447-2023NE111111 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL EDITAL Nº 126, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal do Pará, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 8.259/2014, Portaria Interministerial nº 316/2017, dos Ministérios de Estado da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, e em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, do Decreto nº 9.508/2018, Portaria Normativa MPGO nº 4/2018, Portaria do Ministério da Economia nº 10.041, de 18/08/2021, Decreto nº 9.739/2019, Instrução Normativa nº2/2019 do Ministério da Economia, com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, e Resolução nº 5.563, de 28 de setembro de 2022 - CONSEPE/UFPA, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para realização de Concursos Públicos de Provas e Títulos para o provimento de cargos de Professor da Carreira do Magistério Superior para o quadro permanente da Universidade Federal do Pará, conforme informações a seguir: . Unidade de Lotação Tema do Concurso Vagas Classe Denominação Regime de trabalho Requisito . Campus Universitário de Altamira Atenção à Saúde Perioperatória 1 A Auxiliar 40 h sem Dedicação Exclusiva Graduação em Medicina . Atenção à saúde da criança 1 A Auxiliar 40 h sem Dedicação Exclusiva Graduação em Medicina . Campus Universitário de Bragança História Moderna e Contemporânea 1 A Adjunto A 40 h com Dedicação Exclusiva Título de Doutorado . Campus Universitário de Castanhal Gestão e Avaliação em Educação, Esporte, Lazer e Saúde; Estágio Curricular Supervisionado 1 A Adjunto A 40 h com Dedicação Exclusiva Título de Doutorado . Núcleo de Ecologia Aquática e Pesca da Amazônia Avaliação de Estoques Pesqueiros 1 A Adjunto A 40 h com Dedicação Exclusiva Título de Doutorado Período de Inscrição: 26/06/2023 a 04/08/2023. Local de Inscrição, edital completo, eventuais retificações e demais informações inerentes ao concurso estão disponíveis na íntegra na página do CEPS: http://www.ceps.ufpa.br. EMMANUEL ZAGURY TOURINHO